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Leis por Interlegis, em 17/06/2019 10h53
Leis por Interlegis, em 17/06/2019 10h53
Leis por admin, em 16/09/2009 16h29
Leis Estaduais por admin, em 16/09/2009 16h29
Leis Federais por admin, em 16/09/2009 16h29
9-vereadores-aprovam-leis-instalacao-upa.jpg por admin, em 19/11/2015 10h00
Vereadores aprovam leis para possibilitar a instalação da UPA em Registro.jpg por admin, em 19/11/2015 10h00
Leis: Poluição Sonora e Código de Posturas por Pati, em 22/11/2016 08h43
Srs., não encontrei na Internet as Leis Municipais referentes à Poluição Sonora ("lei do silêncio / perturbação do sossego") e o Código de Posturas (lei ...
Cópia da Lei 1742, de 15/12/2017 por Pati, em 07/03/2018 09h08
Gostaria de uma cópia da Lei Municipal nº 1742, de 15/12/201, pois não a encontrei nos na Seção "Leis" do site da Câmara Municipal, e na seção "Leis ...
projetos de leis por carlos, em 19/10/2021 17h25
Conforme diz no artigo 5 inciso XXXIII da Constituição Federal - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de ...
Anexo II - Programa de Provas por admin, em 19/11/2015 10h00