Pauta das Comissões Permanentes

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Projeto de Lei n° 35/2019:
Dispõe quanto ao benefício da gratuidade no transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência.
Autor: Verª. Sandra

Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
Fica concedido a entrega de honraria “Brasão do Município” e do diploma “Destaque do Ano – Segurança Pública: Polícia Militar
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Lei n° 1.811 /2019
Cria e amplia cargos na estrutura organizacional administrativa da prefeitura municipal de Registro e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n° 1.813/2019 (substitutivo):
Cria e organiza a procuradoria geral do município de Registro, define atribuições, regime jurídico e a carreira de seus membros.
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n° 1.815/2019:
Altera dispositivo da lei n° 1.467/2014, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.268/2012
que dispõe sobre a política municipal de sans e a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável da cidade de Registro/SP e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n° 1.817/2019 (substitutivo):
Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 1.837/2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do poder executivo municipal e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal