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Projeto de Lei nº 1910/2021 e Projeto de Lei 1911/2021
- Projeto de Lei nº 1.911/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 1.910/2021 que "DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Utilidade Pública - IBGE abre 55 vagas temporárias para trabalhar no Censo 2021 em Registro
O IBGE publicou no dia 18 de fevereiro dois editais para contratação de pessoal temporário para atender os trabalhos de organização e coleta do Censo Demográfico 2021. Estão disponíveis mais de 2.200 vagas para atuar em todos os municípios do Vale do Ribeira e Baixada Santista.
Para atuar em Registro, estão disponíveis 55 vagas temporárias, sendo 49 vagas para recenseadores, e 6 vagas para o cargo de Agente Censitário (1 para Agente Censitário Municipal, e 5 para Agente Censitário Supervisor).
SOBRE O CENSO
A partir de agosto até outubro deste ano, cerca de 213 milhões de habitantes, em aproximadamente 71 milhões de endereços, serão visitados pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país. A pesquisa revelará entre outras informações, as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país.
INSCRIÇÕES
As inscrições para recenseadores serão realizadas de 23 de fevereiro a 19 de março, e as inscrições para Agente Censitário Supervisor (ACS) e Agente Censitário Municipal (ACM) começam em 19 de fevereiro e vão até 15 de março. A função de Recenseador exige nível fundamental completo, e para ACM e ACS é necessário ter ensino médio concluído. A taxa de inscrição é de R$ 25,77 para recenseador, e R$ 39,49 para ACM e ACS, podendo ser paga pela internet ou fisicamente em qualquer banco ou casa lotérica.
As vagas são temporárias e os contratos terão duração prevista de três meses para a função de recenseador e de cinco meses para ACM e ACS, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária.
O processo seletivo é realizado pela banca organizadora CEBRASPE, e as inscrições para as vagas de Recenseador deverão ser realizadas pela página: https://www.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_20_RECENSEADOR.
Já as inscrições para as vagas de ACM e ACS devem ser realizadas em: https://www.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_20_AGENTE. Os editais e o quadro de vagas completo estão disponíveis nas mesmas páginas de inscrições, no site da CEBRASPE.
REMUNERAÇÃO
Os recenseadores serão remunerados por produtividade, de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário e o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra). A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais. Um simulador em que os candidatos a recenseadores poderão estimar a remuneração a ser obtida estará disponível no site do Censo 2021 na internet: https://censo2021.ibge.gov.br/.
Para as vagas de nível médio, os mais bem colocados em cada município ocuparão a vaga de ACM, que será o responsável pela coordenação da coleta do Censo 2021 naquela cidade. Já o ACS supervisiona as equipes de recenseadores. As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e R$ 1.700 para ACS, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.
Além do salário, ACM e ACS terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.
PROVAS
As provas serão realizadas no dia 18 de abril para a função de Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor, e no dia 25 de abril para função de Recenseador. Essa diferença de datas permite ao candidato participar dos dois processos seletivos. O cronograma detalhado de ambos os processos seletivos está disponível nos editais.
Sessão Solene de Posse
Posse do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores acontecerá no dia 1 de janeiro de 2021, com transmissão ao vivo.
Audiência Pública Virtual
audiência pública virtual
Comissão de Tributação, Finanças, Orçamentos e Contabilidade promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 73/2020, que altera o artigo que fala sobre o Auxílio Creche para o Funcionalismo Municipal
A alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro, no artigo que versa sobre o Auxílio Creche está em trâmite nas Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Registro. Para maiores esclarecimentos e real adequação às leis vigentes, a Comissão de Tributação, Finanças, Orçamentos e Contabilidade vai promover uma Audiência Pública, no próximo dia 5, às 10 horas, com transmissão de modo virtual através da plataforma de compartilhamento de vídeos, na página oficial da Câmara de Registro no Facebook, https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro.
De acordo com os ofícios assinados pelo prefeito Gilson Fantin, a alteração é uma adequação às leis vigentes. Para os vereadores, o PLC apontou algumas dúvidas e lacunas. Anteriormente, questionado pela Comissão de Justiça e Redação e, agora na de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade. A audiência pública foi solicitada pelo relator da Comissão, vereador Fábio Tatu.
Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Administração e Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.
Manutenção no sistema de telefonia da Câmara Municipal de Registro
O telefone da Câmara Municipal de Registro ficará impossibilitado de receber ligações, devido a manutenção no PABX, no dia 13/03/2020, a partir das 09:00 horas. Existe a possibilidade de normalização apenas no dia seguinte, devido a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Desde já, agradecemos a compreensão.
Manutenção no sistema de telefonia da Câmara Municipal de Registro
O telefone da Câmara Municipal de Registro ficará impossibilitado de receber ligações, devido a manutenção no PABX, no dia 12/03/2020. Existe a possibilidade de normalização apenas no dia seguinte, devido a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Desde já, agradecemos a compreensão.
Manutenção no sistema de telefonia da Câmara Municipal de Registro
O telefone da Câmara Municipal de Registro ficará impossibilitado de receber ligações, devido a manutenção no PABX, no dia 23/01/2020, a partir das 13:00 horas, com previsão de retorno para às 16:00 horas do mesmo dia. Existe a possibilidade de normalização apenas no dia seguinte, devido a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Desde já, agradecemos a compreensão.
Estrutura Administrativa da Prefeitura de Registro é aprovada na Câmara
Nesta última segunda-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Registro aprovou o Projeto de Lei nº 1807/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal. Foram 11 votos a favor e uma ausência, a vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) não compareceu à sessão de votação. O PL estava em trâmite desde maio, e teve quatro substitutivos enviados pelo Executivo, além do primeiro PL sobre o tema que foi devolvido por não preencher os requisitos de admissibilidade para tramitação no Legislativo, por não atender o princípio da segurança jurídica.
De acordo com o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB), neste texto houve um consenso na questão de redução dos números de cargos e economicidade, em conformidade com a legislação vigente (em comparação ao primeiro texto do projeto datado de maio houve uma redução em mais da metade o número de cargos), mas não houve um consenso total na constitucionalidade de todos os cargos, por se tratar de um projeto muito amplo e de entendimentos distintos e pouco didáticos do próprio Tribunal de Justiça. “A relatoria da CJR já emanou três pareceres sobre este mesmo Projeto, fazendo com que os cargos fossem sensivelmente reduzidos. Esta Comissão sempre pautou seus trabalhos pela busca da boa-fé, almejando sempre o melhor para o município e para a segurança e higidez do Projeto”, disse Cristiano.
“Após uma reunião informal entre a Prefeitura, a Câmara e o representante do Ministério Público (que não emanou opinião, posto que não é um órgão consultivo), um entendimento comum (Executivo e Legislativo), para que dentro do possível, fosse feito o melhor pelo Município”, declarou o presidente da Câmara, vereador Toon Adorno (MDB). No dia seguinte (13), o presidente enviou o Autógrafo do Projeto de Lei, para a sanção do prefeito.
Ao final da votação os vereadores lembraram que alguns pontos como o caso da criação da Procuradoria Geral do Município estão sendo aguardados para a deliberação do Legislativo.
Na última sexta-feira (02/08), um grupo formado pelos vereadores Toon Adorno (MDB), Fábio Tatu (Cidadania), Rafa Freitas (PRB), Vander Lopes (PSC), Gerson Teixeira (Patriotas), Sandra Kennedy (PT) e Roberto Stuchi (MDB), estiveram reunidos com o prefeito municipal, Nilton Hirota (PSDB) para debater a Reforma Administrativa da Prefeitura de Registro, o Projeto de Lei nº 1807/2019.
Na ocasião, foi entregue uma proposta de adequação, com questionamentos, apontamentos e sugestões para o PL. A proposta substitutiva foi protocolada na Câmara Municipal no último dia 26 de julho. Em apenas uma semana os vereadores estudaram a proposta e avaliaram que o Projeto Substitutivo do executivo possui ainda inconsistências, entre elas o aumento no número de Diretores (45 cargos, com salários em torno de R$ 5,8 mil). Além disso, algumas Secretarias chegam a ter 6 assessores especiais para assuntos que são políticas públicas de continuidade, aquelas que devem ser feitas por técnicos efetivos da municipalidade. A proposta do grupo de vereadores traz uma considerável redução no impacto financeiro-orçamentário e abre possibilidades para a discussão e resolução de alguns problemas da gestão, como por exemplo, o reenquadramento salarial dos servidores públicos, que hoje recebem remuneração básica abaixo do salário mínimo federal. Questões como a ampliação de vagas na frente de trabalho e a criação do Fundo Municipal de Cultura também podem voltar para a pauta.
Para comparar é importante lembrar que na Reforma Administrativa aprovada em 2012 foram criadas as 13 Secretarias atuais e 3 Diretorias de Departamento. No governo Gilson Fantin este número aumentou para 10 diretores de Departamento e a proposta atual eleva para 45 cargos de diretores.
A proposta do grupo reduz para 31 cargos de diretor, reduz o valor da remuneração uma vez que a estrutura foi tão amplamente aumentada no nível de direção, reclassifica funções propostas para direção para serem exercidas por coordenadorias ou chefias e reduz o número de assessores especiais. As alterações propostas pelo grupo de vereadores trazem uma redução de impacto financeiro-orçamentário na ordem de R$ 1,6 milhões/ano.
A votação do Projeto Substitutivo depende ainda da avaliação da Comissão de Justiça e Redação. Porém, provavelmente, se não houver mudanças na redação do PL, provavelmente não será aprovado em Plenário, já que a maioria dos parlamentares já se manifestaram contrários.
Convite Audiência Pública: Pessoas em situação de rua
Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.
Data: 19 / 09 / 2019 Horário: 19h00
Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro.
Câmara de Registro reúne autoridades para debater a Segurança Pública
Na tarde desta terça-feira (23), em uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, reuniram-se as autoridades de Registro para debater questões sobre a Segurança Pública. A inciativa da Câmara aconteceu após os recentes assaltos e furtos ocorridos da cidade.
Na reunião estiveram presentes o comandante da 1ª Companhia do 14º BPMI/I - 1º Tenente PM Renato Machado, o Delegado de Polícia Titular da Delegacia de investigações Gerais de Registro e da Assistência da Delegacia Seccional de Polícia de Registro - Dr. Marcelo Freitas, o presidente do Conseg - Dilson Tsunoda, o prefeito Nilton Hirota, o presidente da Câmara vereador Toon Adorno, além dos demais vereadores.
O debate abordou esclarecimentos e estratégias sobre formas de conter a criminalidade e aumentar a segurança dos cidadãos. “Após os esclarecimentos iniciais das autoridades da Segurança Pública, pudemos fazer uma análise preliminar das possíveis fraquezas do sistema e, a partir desse ponto estaremos, juntos - vereadores, prefeito, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg – iremos buscar readequar essas questões para permitir uma maior segurança a todos os moradores”, disse o presidente vereador Toon Adorno.
Decreto Legislativo sobre cassação do mandato do Prefeito Gilson Wagner Fantin.
substitutivo PL 1807/2019
O Projeto de Lei nº 1807/2019
O Projeto de Lei nº 1807/2019, que “Dispõe sobre a estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal”, está sob análise da Comissão de Justiça e Redação. Confira a íntegra do PL:
Plenário decide arquivar CP contra presidente da Câmara até as conclusões das investigações da CEI
O Plenário da Câmara Municipal de Registro arquivou o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o presidente da Casa, vereador Roberto Stuchi (MDB), nesta última segunda-feira, dia 20. Com o placar de 6 a 5 e uma abstenção, o requerimento da vereadora Inês Kawamoto (PSDB) foi rejeitado. A votação foi presidida pelo vice-presidente vereador Toon Adorno (MDB). Roberto Stuchi e Inês Kawamoto não participaram da votação, seus suplentes, previamente convocados é que participaram da votação – Francisco Ricardo das Neves (PSDB) e Silas de Lima (MDB).
De acordo com os vereadores, que votaram pelo arquivamento, o motivo foi de “isonomia”, dar o mesmo tratamento dado ao prefeito Gilson Fantin (PSDB) em relação aos processos relativos ao prefeito no caso da denúncia da Polícia Federal, que deve encerrar seus trabalhos no final de junho. Já os vereadores que votaram pela abertura da CP, alegaram que uma tramitação independe da outra. E o vereador Primo (PSDB), que se absteve da votação, alegou impedimento para deliberar, devido ao seu “vínculo de amizade com o denunciado”.
A Comissão Especial de Inquérito aberta na semana passada para apurar a suposta denúncia feita pelo prefeito Fantin, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de Gabinete da Prefeitura e o Presidente, Vereador Roberto Stuchi, já foi publicada no último dia 17, e deverá iniciar seus trabalhos nos próximos dias. A CEI será composta pelos vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e Célio Pereira (PSDB) - membro.
Profissionais do CAPS Registro recebem Moção de Aplauso da Câmara
“Trabalho de Excelência”, essa foi a justificativa da Moção de Aplauso, concedida a equipe do CAPS Yutaka e Mitsuko Maeji. A Moção de autoria do vereador Fabio Tatu (PPS), foi aprovada por unanimidade nesta última sessão da Câmara de Registro, dia 20. “O trabalho da equipe, através das ações multidisciplinares buscam de maneira ímpar, a inclusão e ressocialização”, disse o vereador.
Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio) – foi marcado por ações sociais e de cidadania, cujo objetivo é esclarecer a sociedade sobre a necessidade de se efetivar a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.
Câmara Municipal reage às supostas denúncias do Prefeito Fantin
A Câmara Municipal de Registro esclarece que a tramitação do Projeto de Lei nº 1807/2019 está transcorrendo dentro do previsto no Regimento Interno da Casa, sem a interferência direta do Presidente. O PL foi protocolado às 15h54 do dia 02 de maio. De acordo com o Regimento Interno, em seu artigo 182, “somente serão lidas no expediente das sessões plenárias as proposições registradas no protocolo da Câmara até o final do expediente das quartas-feiras, exceto se recair em feriado ou ponto facultativo onde será antecipado para as terças”. Nesse caso, devido ao feriado do dia 1º, o prazo seria na terça-feira, e o projeto foi protocolado na quinta-feira. A Secretaria Legislativa recebeu o PL e iniciou procedimentos internos. Na segunda-feira, dia 06, o Projeto teve o despacho da Presidência encaminhando ao Jurídico da Câmara e uma cópia ao Ministério Público (autor da ADIN). O Jurídico analisou o PL e apontou que preenchia os requisitos legais para sua tramitação, sem a análise do mérito do texto, entregou seu parecer na quinta-feira, dia 09. Nesse mesmo dia houve o despacho do presidente da Câmara para que o PL fosse apresentado no Plenário na próxima sessão, que ocorreu na noite do dia 13.
Toda essa tramitação ocorre com qualquer proposição protocolada na Câmara. O mesmo ocorreu com o primeiro Projeto, que versava sobre o mesmo assunto, a Reforma Administrativa da Prefeitura. O PL nº 1804/2019, que havia sido protocolado no dia 22 do mês passado. O projeto foi recebido, houve no mesmo dia o despacho da Presidência do encaminhamento para o Jurídico e uma cópia para o Ministério Público. No dia 25, o Jurídico apresentou um parecer alegando que o PL “não preenchia os requisitos de admissibilidade”, porque não atendia o princípio da segurança jurídica. Em seguida, o presidente devolveu o PL ao Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Registro em reação ao áudio veiculado pelo Prefeito Gilson Fantin (PSDB), na tarde de ontem, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de Gabinete da Prefeitura e o Presidente, Vereador Rberto Stuchi Duarte (MDB), os vereadores abriram uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o fato, assim como o Ministério Público, ainda analisará a suposta denúncia para ver se abre ou não Inquérito. A CEI será composta pelos vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e Célio Pereira (PSDB) - membro. A Comissão terá 90 dias para concluir seus trabalhos, a partir da data da publicação da Portaria de abertura da CEI. Ainda durante a sessão da Câmara, na noite de ontem a vereadora Inês Kawamoto, que é líder do Bloco Parlamentar 2, composta por três vereadores do PSDB (Primo e Célio), mesmo partido do prefeito, apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Processante, que poderá culminar com a cassação do vereador Roberto. Esse Requerimento, obedecendo o Regimento Interno, deverá ser analisado pelo Plenário na próxima sessão.
O presidente Roberto Stuchi, alegou que a denúncia do Prefeito Fantin “não passa de uma armação” e que é o maior interessado para que tudo seja investigado para que a verdade apareça. “Confio muito que a Justiça será feita. Lamento que a população tenha que assistir a esse denuncismo e, que o prefeito tenha abandonado a cidade, e apenas se preocupe em se esquivar da sua incompetência caluniando quem de fato quer que Registro caminhe e progrida”, declarou o presidente.
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