Leis: Poluição Sonora e Código de Posturas

por Pati — última modificação 22/11/2016 08h43

Srs., não encontrei na Internet as Leis Municipais referentes à Poluição Sonora ("lei do silêncio / perturbação do sossego") e o Código de Posturas (lei 069/93). Poderiam enviar para meu e-mail, ou informar o link? Grato. Roberto.

: 22/11/2016 06h33
: Faltando: solicitaassapso
: Faltando: juridico
: 20161122073311
: Aceito

Respostas

1

: Pati
: 22/11/2016 09h43
: Aceito

bom dia, conforme as leis vigentes a guarda e divulgação das Leis é de competência do Executivo Municipal, inclusive porque algumas Leis precisam de Decretos para entrarem em vigor, e estes decretos do Executivo não passam pela aprovação da Câmara. Segue abaixo os links das leis solicitadas.

código de posturas: http://registro.sp.gov.br/lei.asp?id=1091
poluição sonora: http://www.registro.sp.gov.br/lei.asp?id=670

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