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Solicitação Requerimento
por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 01/12/2020 16h06
Boa tarde. Solicito uma lista dos Projetos de Lei do Legislativo da legislatura 2017-2020
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2º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 18/11/2020
Localizado em Transparência / … / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2020
Solicitação Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Registro
por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 05/11/2020 15h59
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas: 1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)? 2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)? 3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)? 4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)? 5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
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Solicitação Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Registro
por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 10/11/2020 14h51
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas: 1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)? 2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)? 3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)? 4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)? 5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
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Solicitação Divulgar os vereadores
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 15/09/2020
Poderiam divulgar os nomes dos vereadores de cada legislatura. Não precisa dos cargos exercidos pois acho desnecessário. A História da Câmara no site não está sendo possível acessá-la.
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1º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 21/08/2020
Relatório do 1º quadrimestre de 2020
Localizado em Transparência / … / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2020
Relatórios de 2020
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 21/08/2020
Relatórios quadrimestrais da Controladoria Interna
Localizado em Transparência / Controladoria Interna / Relatórios da Controladoria Interna
Solicitação Motoclicletas com escapamento adulterado(escape aberto)
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 03/06/2020 — última modificação 03/06/2020 18h47
Venho por meio deste solicitar aos excelentíssimos vereadores desta respeitosa câmara a fiscalização e cobrança junto a secretaria Municipal de Trânsito no que se refere ao assunto supracitado. Com o isolamento social solicitado pelo Estado e Municipio os serviços de moto táxi e entregas via motociclistas aumentaram exponencialmente e muitos dos que operam neste tipo de serviço utilizam motos com escape aberto. Fui informado por um membro desta casa de que este assunto já tramitou e que foi apurado que a responsabilidade da fiscalização é da Secretaria de Trânsito, em contato via fone com a Ouvidoria do Batalhão da Policia Militar de Registro a informação se confirma, ainda estes informaram que nos dias de maior ocorrência o canal do 190 poderia ser acionado para patrulhamento, sendo no entanto medida paliativa e que porventura poderia congestionar o canal de emergência, no entanto aos moradores de ruas com trafego destas motos nos horários de pico é insuportável. Ressalto ainda que os que utilizam o referido escape aberto o fazem para outra infração que é a de alta velocidade, alguns ainda entortam a placa para cima para não serem flagrados. Na logica de que outro motorista escute o barulho e abra espaço para os mesmos. O objetivo desta solicitação não é o de coibir a prestação destes indivíduos mas que realizem sua prestação de serviço sem prejudicar outros d comunidade. Estou no aguardo de uma resposta da Secretaria de Transito, tão logo seja enviada estarei oficiando esta respeitosa instituição ou individualmente cada parlamentar eleito. Desde já agradeço.
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3º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 26/03/2020
Localizado em Transparência / … / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2019
Solicitação Concurso 2015
por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 23/07/2020
Já tem data para iniciar as convocações do concurso? A prorrogação já irá acabar.
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