Decreto da Criação de Registro

por admin publicado 18/09/2009 17h13, última modificação 19/11/2015 09h03

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DECRETO nº 14.334, de 30 de novembro de 1944 – Fixa o novo quadro de divisão territorial do Estado, que vigorará de 1º de janeiro de 1945.


a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências.............................


Anexo nº 1 - quadro geral da divisão territorial do Estado de São Paulo em comarcas, municípios, distritos e subdistritos.

Anexo nº 2 - Discrimina todas as divisas dos municípios e distritos

CCXXXII - Município de Registro (N. 92)

a) Limites municipais


1. COM O MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Começam na cordilheira do Paranapiacaba onde a cordilheira cruza com o divisor entre as águas dos rios Quilombo e Etá, seguem pela crista da serra também chamada dos Agudos Grandes até a cabeceira mais meridional do rio Taquaral.


2. COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Começam na cordilheira do Paranapiacaba, na cabeceira mais meridional do rio Taquaral, prosseguem pela cumiada da cordilheira, que continua a chamar-se dos Agudos Grandes, até encontrar o cruzamento do espigão das águas entre os ribeirões travessão e dos Pereiras.


3. COM O MUNICÍPIO DE PIEDADE

Começam na cordilheira do Paranapiacaba, onde esta entronca com o espigão entre as águas dos ribeirões do Travessão e Areado, de um lado, e o dos Pereiras, do outro, prosseguem pelo espigão até encontrar o divisor entre as águas do ribeirão do Areado, direita, e as do rio Assungui e ribeirão Fundo, à esquerda.


4. COM O MUNICÍPIO DE MIRACATU

Começam onde o espigão entre as águas do ribeirão do Areado, de um lado, e as do rio Assungui, e ribeirão Fundo do outro, cruza com o divisor que deixa, ao sul, as destes, e ao norte, as do rio Pereiras, seguem pelo divisor que deixa, à direita, as águas dos ribeirões do Areado, Onça Parda e Alexandre, e à esquerda as do rio Assungui e ribeirão Fundo, em demanda da cabeceira do ribeirão Alexandre, pelo qual descem ao rio Juquiá, sobem por este até a barra do ribeirão São Domingos, sobrem por este até sua cabeceira, no espigão entre as águas do rio Juquiá, ao norte, e as do Ribeira de Iguape, ao sul, seguem por este espigão até a cabeceira do ribeirão Morro Seco.


5. COM O MUNICÍPIO DE IGUAPE

Começam no espigão entre as águas do rio Juquiá, ao norte, e as do rio Ribeira de Iguape, ao sul, na cabeceira do ribeirão Morro Seco, descem por este até sua barra no rio Peropava, pelo qual descem até a foz do rio Guaviruva, daí, em vão, em reta à barra da lagoa Nova no rio Ribeira de Iguape, donde vão por uma reta ao rio Bamburral ou Momburral no rio Jacupiranga, deste ponto, vão, ainda em reta, à barra do córrego municipal no rio Pariquera-Açu, sobem por este até onde o rio é cortado pela reta que da barra do ribeirão Braço Preto no rio Pariquera-Mirim vai à barra do ribeirão Quilombo no rio Jacupiranga.


6. COM O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Começam no rio Pariquera-Açu, no ponto onde o rio é cortado pela reta que da barra do ribeirão Braço Preto no rio Pariquera-Mirim vai à barra do ribeirão Quilombo no rio Jacupiranga, seguem pela citada reta até a barra do ribeirão Quilombo, no rio Jacupiranga, sobem, pelo ribeirão Quilombo, até sua cabeceira mais setentrional no divisor entre as águas do ribeirão Carapiranga, à direita, e as dos ribeirões do Capinzal e Padre André, à esquerda, seguem por este divisor até entroncar o espigão entre as águas do rio Ribeira de Iguape, o norte, e as do ribeirão do Carapiranga e rio Jacupiranga, ao sul, espigão que tem o nome de serra do Votupoca.


7. COM O MUNICÍPIO DE XIRIRICA

Começam no espigão entre as águas do rio Ribeira de Iguape, ao norte, e as do ribeirão Carapiranga e rio Jacupiranga, ao sul, onde o espigão entroca com o divisor que deixa as águas do ribeirão Carapiranga, de um lado, e às dos ribeirões do Capinzal e Padre André, do outro, seguem pelo espigão que tem o nome local de serra da Votupoca até cruzar com o contraforte até a citada barra, deste ponto vão em reta à foz do ribeirão do Turvo, no rio Etá, sobem por este até a barra do ribeirão dos Dois Irmãos, sobem, ainda, por este até sua cabeceira mais setentrional no divisor que deixa, à direita, as águas do rio Quilombo, e, à esquerda, as do rio Etá, continuam por este divisor até a cordilheira do Paranapiacaba, onde tiveram início estas divisas.


b) Divisas interdistritais


1. ENTRE OS DISTRITOS DE REGISTRO E SETE BARRAS

Começam no rio Juquiá na barra do Ribeirão Alexandre, descem pelo rio Juquiá até sua foz no rio Ribeira de Iguape, continuam pelo contraforte fronteiro até o espigão entre as águas do rio Ribeira de Iguape, à direita, e as dos ribeirões de Registro e Carapiranga, à esquerda, seguem por este espigão, conhecido como Serra do Votupoca até cruzar com o contraforte que morre na barra do ribeirão do Salto no rio Ribeira de Iguape.

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