Leis

por Interlegis — publicado 21/12/2017 11h00, última modificação 16/04/2018 11h38
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Regimento Interno

por reg publicado 05/12/2016 10h45, última modificação 21/12/2017 10h45

Regimento Interno - Leia mais…

Regimento Interno CMRegistro

por reg última modificação 21/12/2017 10h45

PDF document icon Regimento_InternoCMRegistro.pdf — Documento PDF, 805 KB (824374 bytes)

Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — publicado 05/12/2016 15h07, última modificação 11/07/2018 13h46
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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LOM_emenda_32_20_junho_2012.pdf

por reg última modificação 21/12/2017 10h45

PDF document icon LOM_emenda_32_20_junho_2012.pdf — Documento PDF, 471 KB (482686 bytes)

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações

por reg publicado 19/04/2017 15h45, última modificação 21/12/2017 10h45
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

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Estrutura Administrativa, Cargos e Vencimentos da Câmara

por marcelo publicado 07/12/2017 18h16, última modificação 21/12/2017 10h45
Estrutura Administrativa, Cargos e Vencimentos da Câmara

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Atos da Mesa Diretora

por marcelo publicado 07/12/2017 17h50, última modificação 15/05/2018 17h26

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Portarias

por marcelo publicado 07/12/2017 17h50, última modificação 15/05/2018 17h26

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Legislação Municipal

por reg publicado 05/12/2016 15h50, última modificação 21/12/2017 10h46

O endereço do link é: http://registro.sp.gov.br/leis.asp

Legislação Estadual

por Interlegis — última modificação 21/12/2017 10h46
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

O endereço do link é: http://leis.al.uf.leg.br

Legislação Federal

por Interlegis — última modificação 21/12/2017 10h46
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao

Pesquisar no LexML

por Interlegis — última modificação 21/12/2017 10h46
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

O endereço do link é: ../lexml

Lei Orgânica Municipal

por reg última modificação 14/05/2018 16h57

PDF document icon Lei Orgânica Municipal-05-2018.pdf — Documento PDF, 760 KB (778480 bytes)

Lei O

por reg última modificação 14/05/2018 17h09

PDF document icon Lei Orgânica Municipal-05-2018.pdf — Documento PDF, 760 KB (778480 bytes)

Lei Orgânica Municipal

por reg última modificação 14/05/2018 17h09

PDF document icon Lei Orgânica Municipal-05-2018.pdf — Documento PDF, 760 KB (778480 bytes)

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