Audiência Pública - Projeto de Lei 2086/2023
A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Registro, vem diante deste, CONVIDAR para participar Audiência Pública que realizar-se-á no dia 12/09/2023, às 16h. no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei 2086/2023 que “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, QUE TRATA DA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 6º DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL”.