Resultado da busca por lei

2182 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Liminar delimita trabalhos da CEI do Combustível
por comunicacao publicado 21/08/2012 última modificação 19/11/2015 09h02
Localizado em Institucional / Notícias / 2015
por Caroline publicado 11/12/2025 última modificação 11/12/2025 14h47
Projeto de Lei nº 2.302/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Transparência / PROCESSO LEGISLATIVO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2026-2029
Arquivo object code Maio
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 02/06/2022 10h37
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2022 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Maio
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 05/06/2023 10h17
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2023 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Maio
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 02/06/2025 22h39
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2025 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Maio
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 07/06/2024 15h32
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2024 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Março
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 03/04/2024 12h01
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2024 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Março
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 07/04/2025 14h37
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2025 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Março
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 06/04/2023 10h44
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2023 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Arquivo object code Março
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 12/04/2022 15h04
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2022 / Transparência Fiscal - Lei 131/09