Projeto de Lei nº 2302/2025 - Lei Orçamentária Anual 2026: por Patrícia — publicado 07/10/2025
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Projeto de Lei sobre obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis e sondas urinárias tem votação adiada: por comunicacao — publicado 09/04/2012 — última modificação 19/11/2015 09h03
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Projeto de Lei sobre obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis e sondas urinárias tem votação adiada: por comunicacao — publicado 09/04/2012 — última modificação 19/11/2015 10h00
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Projeto que autorizava o comércio varejista a funcionar nas manhãs de domingo é arquivado: por comunicacao — publicado 28/06/2010 — última modificação 19/11/2015 09h02
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Projeto que proíbe queimadas em áreas urbanas é aprovado pela Câmara de Registro: por Pati — publicado 30/08/2017
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Projetos de Lei: por admin — última modificação 16/09/2009 16h29
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Projetos de Lei do Legislativo 2017-2020: por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 01/12/2020 15h48
Projetos de lei em ordem de protocolo
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Projetos de Lei do Legislativo 2017-2020: por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 01/12/2020 15h54
Projetos de lei em ordem de protocolo
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projetos de leis: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 19/10/2021
Conforme diz no artigo 5 inciso XXXIII da Constituição Federal - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, solicito os projetos de leis criados pelo legislativo de Registro, contendo os autores dos projetos, nos 2(dois) últimos mandatos. Desde já agradeço.
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Quadro de pessoal 2022.pdf: por marcelo — última modificação 03/04/2023 09h31
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