projetos de leis

por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 19/10/2021 17h25, última modificação 19/10/2021 17h25

Conforme diz no artigo 5 inciso XXXIII da Constituição Federal - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, solicito os projetos de leis criados pelo legislativo de Registro, contendo os autores dos projetos, nos 2(dois) últimos mandatos. Desde já agradeço.

: 15/10/2021 09h23
: Faltando: solicitacao
: Faltando: ouvidoria
: 20211015092317
: Resolvida

Respostas

1

: carlos
: 19/10/2021 14h45
: Tramitando

Boa tarde, o seu pedido foi encaminhado ao nosso setor legislativo para a devida resposta.
Lembro a Vossa Senhoria que os pedidos de informação, podem ser feitos através da nossa plataforma de "Acesso à informação" ou e-SIC, que ficam na página inicial do site da Câmara, ou pelo seguinte link: https://www.registro.sp.leg.br/e-sic/formulario-de-contato.
Informamos ainda que pelo Ato nº 128/18, temos 20 dias para fornecer a informação, prorrogáveis por mais 10 dias.
Agradecemos o contato e estaremos sempre à disposição!

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