Contas de 2006 do ex-prefeito Clóvis Mendes são aprovadas na Câmara

No último dia 17 de maio, os vereadores de Registro aprovaram as Contas da Prefeitura de Registro no exercício de 2006. Para que as contas fossem aprovadas era necessário o voto de sete dos dez vereadores de Registro, mas o Plenário derrubou o parecer do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por 9 a 1.

O julgamento das contas do ex-prefeito de Registro (Clóvis Vieira Mendes-PMDB) estava em trâmite desde o ano passado, quando o TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarou um parecer contrário as Contas de 2006. A principal tese do TCE era de que o Executivo não investiu o percentual mínimo estipulado por lei na Educação. Em setembro, o Plenário acabou acatando o parecer técnico do TCE. Ao prosseguir os trâmites foi formada uma Comissão, que teve a função de elaborar um relatório, que deu decisão favorável ao ex-prefeito, e foi acatada pelo Plenário.

Durante a sessão de julgamento das contas, o autor do relatório favorável, vereador Roberto Stuchi (PMDB), utilizou apenas 34 segundos para solicitar o voto dos colegas de Casa. Já o representante do ex-prefeito, o advogado Gilberto Veiga, utilizou seus 15 minutos para explanar e conseguir convencer os vereadores de que a LRF não foi infringida.

De acordo com o advogado, o investimento na Educação no ano de 2006 foi de 26,84%, margem superior a estipulada por Lei, e afirmou que o parecer do TCE apontou outro percentual devido a um “erro formal (equívoco de interpretação de números – por parte da equipe da Prefeitura), que será passível de uma ação técnica rescisória no próprio tribunal”. Outro argumento utilizado pela defesa foi que fato semelhante, inclusive na mesma área – a Educação – foi apontada nas contas do também ex-prefeito Samuel Moreira (erro corrigido pelo próprio TCE). Veiga salientou ainda que o ex-prefeito Clóvis ao entregar o cargo em 1º de janeiro do ano passado os cofres tinham R$ 13 milhões, mostrando um superávit. Finalizando a defesa, o advogado afirmou: “o único motivo para que as contas fossem rejeitadas foi cumprido (...) os senhores (vereadores) repararão este erro hoje e posteriormente o TCE poderá fazê-lo por ação reparatória”.

O único vereador a votar contrariamente a aprovação das contas da Prefeitura de Registro durante o exercício de 2006 foi o Lourival Sales (PSDB). De acordo com o vereador tucano, que é vereador de primeiro mandato, “se existem regras a serem seguidas com referência a porcentagem de investimento na Educação e o ex-prefeito não seguiu,e o Tribunal de Contas deu parecer contrário, não serei eu que vou votar contra o Tribunal", disse Lourival.