Quarta-feira de cinzas de pauta cheia na Câmara de Registro

Na noite desta quarta-feira, 13, pós-carnaval, a pauta da Sessão da Câmara de Registro teve diversas deliberações. Com a apresentação de mais de 100 proposituras e duas votações a o pós-carnaval foi intenso para os vereadores. Ainda em clima de festa, os pronunciamentos sobre a festa popular na cidade foram cercados de comemorações. Todos os legisladores aplaudiram a organização do evento e ressaltaram o crescimento do carnaval em Registro. Outra unanimidade foi que a festa mais popular do Brasil foi retomada em Registro nos últimos anos, e este em especial, que mesmo com pouco tempo para a organização, a parceria com a ACIAR (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro), a participação da comunidade e a implantação da “lei seca – tolerância zero” o carnaval foi coroado de sucesso.
No quesito votação de projetos, o Projeto de Decreto Legislativo que suspende temporariamente, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Complementar 59/2012 (que concedia direitos e garantias a servidores municipais eleitos para cargo de direção de sindicato, federação ou confederação), foi aprovado por unanimidade do Plenário. A lei aprovada e sancionada no ano passado foi de autoria dos antigos vereadores e, após sua sanção, a ex-prefeita entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça. Em através de uma liminar a Câmara recebeu este ano a decisão judicial de suspender temporariamente a vigência da lei. De acordo com a ADIN, a lei só poderia ser proposta pelo Poder Executivo já que impõe novas atribuições à Administração Municipal.
Já a outra deliberação da noite, teve um voto contrário do vereador Diabinho (PMDB). O resultado foi o acatamento do veto integral da ex-prefeita ao projeto de lei, que alterava o Código de Posturas do Município e permitia a colocação de propaganda e anúncio de serviços ou produtos diversos. Para o autor do Projeto de Lei, vereador Diabinho, a intenção era dar maior flexibilidade e visibilidade aos anúncios, cartazes ou faixas de interesse à população, mas os demais vereadores defenderam que o Código de Posturas já contempla essa flexibilidade e ainda visa uma cidade visualmente limpa e com regras estabelecidas que contemplam a economia local.