Vereador Diabinho quer implantar programa “Cidade Legal” em Registro

Instituído em 2007 pelo Governo de São Paulo, o programa “Cidade Legal” busca agilizar e desburocratizar a regularização fundiária. Durante esta semana, o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB), solicitou a Prefeitura a implantação do Cidade Legal em Registro. Para o vereador, o programa é uma política pública urbana que busca desenvolver as funções sociais da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à moradia. “Com o imóvel legalizado e registrado em Cartório, as pessoas podem ter acesso a crédito, além da facilidade e da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família”, diz Roberto Stuchi.

 Hoje, aproximadamente 394 municípios paulistas já aderiram ao programa, resultando em 1,8 milhões de unidades habitacionais regularizadas. Ao aderir ao “Cidade Legal”, o Município passa a ter assessoramento e auxílio na regularização de núcleos habitacionais (como loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios residenciais, assentamentos precários e favelas.