Vereadores abrem investigação para apurar possíveis irregularidades na realização da Cantata de Natal de 2011

por comunicacao — publicado 22/05/2014 16h00, última modificação 19/11/2015 09h03

Duas semanas após a aprovação das Contas da Prefeitura de Registro referentes ao ano de 2011, o tema volta a ser debatido no Plenário da Câmara. Nesta semana, foi aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na licitação da Prefeitura, que contratou uma empresa para organizar a Cantata de Natal de 2011. Mesmo motivo que alguns vereadores alegaram para rejeitar o parecer favorável às Contas. Sete vereadores assinaram o Requerimento para a abertura da CEI (Marcelo Comeron-PV, Osvaldo da OP-PSDB, Célio da Farmácia-PSDB, Diabinho-PMDB, Cezinha-PRP, Heitor Sansão-PSD e Jorge Justino-PSB). A Comissão, composta pelos vereadores Marcelo Comeron (presidente), Cezinha (relator) e Xavico (Membro) terá 90 dias para concluir as investigações. Em paralelo, corre uma investigação na Justiça.
A possibilidade da abertura de outra CEI também foi citada em Plenário. Essa teria como objeto de investigação o suposto fracionamento de compras para burlar a Lei 8666 (Lei de Licitações) na compra de móveis de escritórios para a Prefeitura de Registro, em maio do ano passado. Mas, esse procedimento porém não conseguiu ser aberto, porque de acordo com as normas vigentes para a abertura de uma CEI é necessário que cinco dos vereadores (1/3 da Câmara) assinem o requerimento, mas neste caso apenas quatro assinaram (Raul Calazans-PT, Marcos Portela-PT, Xavico-PSC e Maurício Martins- PR). Esta suposta irregularidade também está sob análise do Ministério Público.