XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação reúne mais de 120 pessoas em Registro

por comunicacao — publicado 07/05/2014 15h42, última modificação 19/11/2015 09h03

O Arquivo Público do Estado de São Paulo e o Governo do Estado em parceria com a Câmara e a Prefeitura de Registro realizaram no último dia 25, na sede do Rotary Club de Registro, o XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação. O encontro reuniu representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais das Regiões do Vale do Ribeira, Baixada Santista, Itapeva e Sorocaba, com o objetivo de oferecer fundamentos legais e técnicos para a regulamentação da Lei de Acesso à informação de Arquivos Públicos Municipais e a implantação de políticas municipais de gestão municipal.
Essas ações são indispensáveis para garantir o pleno acesso à informação, como direito essencial ao exercício da cidadania, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, além da preservação do patrimônio documental. Na prática todos os entes públicos terão que disponibilizar estruturas para que todo e qualquer cidadão tenha acesso imediato a qualquer documento público. A realização do XII Encontro Paulista conta com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Codivar.