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Contas de 2021
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
21/08/2023
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última modificação
21/06/2024 10h09
EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. REGULARIDADE.RECOMENDAÇÕES.
Atendidos os limites financeiros constitucionais e os estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Recomendações. Previsão de Duodécimos.
Localizado em
Transparência
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Contas da Câmara julgadas pelo TCESP
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LGPD
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
21/08/2023
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última modificação
21/08/2023 15h37
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Regulamentação da LGPD na Câmara Municipal
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
21/08/2023
Regulamenta a Lei Federal 13.709/18 que trata da Proteção de Dados Pessoais
Localizado em
LGPD
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Relatório 1º Quadrimestre
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
28/08/2025
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última modificação
28/08/2025 17h10
Localizado em
Transparência
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…
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Relatórios da Controladoria Interna
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Relatórios de 2025
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Valores das Diárias
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
15/08/2023
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última modificação
26/01/2025 16h11
Conforme Ato da Mesa nº 105/2023
Localizado em
Transparência
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Diárias
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Ata de Registro de Preços
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
16/08/2023
Localizado em
Transparência
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Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e etc...
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Licitantes e Contratados Apenados pelo Órgão
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
16/08/2023
Lista de Apenados pelo Poder Legislativo
Localizado em
Transparência
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Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e etc...
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Estrutura da CMR
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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última modificação
24/08/2022 14h33
Localizado em
e-SIC
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Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão
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Resposta do recurso e-SIC nº 20220816200653
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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última modificação
24/08/2022 14h35
Localizado em
e-SIC
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Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão
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Resolução nº 51/23 - Estrutura Administrativa (Atualizada)
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
01/07/2024
Atualizada até a Resolução nº 53/24
Localizado em
Leis
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Quadro geral de pessoal e Estrutura Administrativa
