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Regulamentação da Frota Compilada
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 04/07/2022 última modificação 05/07/2022 13h22
Atualizada até a Resolução nº 47/22
Localizado em Transparência / Frota
Regulamentação da LGPD na Câmara Municipal
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 21/08/2023
Regulamenta a Lei Federal 13.709/18 que trata da Proteção de Dados Pessoais
Localizado em LGPD
Regulamentação SIC e e-SIC
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 22/07/2024
Ato da Mesa nº 128/18 que regulamenta o Acesso à Informação.
Localizado em Fale conosco / e-SIC
Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados pelo Legislativo
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 10/06/2025
Até o momento, não há licitante ou contratado apenados pela Câmara Municipal.
Localizado em Transparência / Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e etc...
Relatório 1º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 28/08/2025 última modificação 28/08/2025 17h10
Localizado em Transparência / / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2025
Relatório 1º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 31/07/2024 última modificação 31/07/2024 10h39
Localizado em Transparência / / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2024
Relatório 2º quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 13/01/2025
Localizado em Transparência / / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2024
Relatório 2º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 20/10/2025
Localizado em Transparência / / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2025
Relatório 3º Quadrimestre
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 17/02/2025 última modificação 10/03/2025 07h48
Localizado em Transparência / / Relatórios da Controladoria Interna / Relatórios de 2024
Relatório de Gestão Fiscal
por Carlos E. P. S. de Andrade publicado 23/11/2016 última modificação 28/11/2016 09h16
Localizado em Transparência / Contas Públicas / Contas Públicas 2016