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Regulamentação da Frota Compilada
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
04/07/2022
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última modificação
05/07/2022 13h22
Atualizada até a Resolução nº 47/22
Localizado em
Transparência
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Frota
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Regulamentação da LGPD na Câmara Municipal
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
21/08/2023
Regulamenta a Lei Federal 13.709/18 que trata da Proteção de Dados Pessoais
Localizado em
LGPD
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Regulamentação SIC e e-SIC
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
22/07/2024
Ato da Mesa nº 128/18 que regulamenta o Acesso à Informação.
Localizado em
Fale conosco / e-SIC
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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados pelo Legislativo
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
10/06/2025
Até o momento, não há licitante ou contratado apenados pela Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e etc...
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Relatório 1º Quadrimestre
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
28/08/2025
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última modificação
28/08/2025 17h10
Localizado em
Transparência
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…
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Relatórios da Controladoria Interna
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Relatórios de 2025
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Relatório 1º Quadrimestre
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
31/07/2024
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última modificação
31/07/2024 10h39
Localizado em
Transparência
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Relatórios da Controladoria Interna
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Relatórios de 2024
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Relatório 2º quadrimestre
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Transparência
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Relatórios da Controladoria Interna
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Relatórios de 2024
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Relatório 2º Quadrimestre
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
20/10/2025
Localizado em
Transparência
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Relatórios da Controladoria Interna
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Relatórios de 2025
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Relatório 3º Quadrimestre
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
17/02/2025
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última modificação
10/03/2025 07h48
Localizado em
Transparência
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Relatórios da Controladoria Interna
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Relatórios de 2024
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Relatório de Gestão Fiscal
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por Carlos E. P. S. de Andrade
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publicado
23/11/2016
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última modificação
28/11/2016 09h16
Localizado em
Transparência
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Contas Públicas
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Contas Públicas 2016
