Como solicitar informações ao Poder Legislativo

Serviço de Informação ao Cidadão

O serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Registro está localizado fisicamente rua Shitiro Maeji, 459, centro, Registro/SP. O responsável pelo SIC é o Controlador Interno e Ouvidor Carlos Andrade. Horário de funcionamento presencial: 08:00 h às 12:00h.

Solicitando Informações

Caso não encontre as informações desejadas no site da Câmara e nem deseja se deslocar para ir pessoalmente, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma online que está disponível 24 horas por dia, através do e-mail controlador@camararegistro.sp.gov.br

A solicitação também poderá ser feita através do formulário de solicitação através da plataforma FalaBR, que pode ser acessada através da senha do GovBr, no seguinte link: https://falabr.cgu.gov.br/

Prazo de Atendimento

O prazo de atendimento das solicitações de informação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias justificado.

Caso o cidadão não receba a informação solicitada ou receba diferente do pedido, o prazo para recorrer a autoridade superior, no caso o Diretor Geral, é de 10 (dez) dias da ciência da recusa. O prazo para resposta do recurso é de 05 (cinco) dias. Caso o cidadão queira recorrer novamente, o recurso será encaminhado à Presidência, que terá um prazo de 05 (cinco) dias para responder definitivamente nos termos do Ato da Mesa nº 128/18.