Código de condutas

por Mirian Amancio dos Santos — última modificação 09/08/2022 11h20

Solicito acesso ao código de condutas e aos demais decretos e leis municipais que se referem à perturbação do sossego, assim como a informação de quais os órgãos municipais responsáveis por conceder alvarás e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com som.

: 16/04/2022 02h12
: e-SIC (Pedido de acesso à informação)
: Protocolo/Arquivo/e-SIC
: 20220416021209
: Resolvida

Respostas

1

: mirian
: 05/05/2022 10h57
: Pendente

Olá bom dia Rodrigo,
segue em anexo à sua solicitação.

2

: mirian
: 09/08/2022 11h18
: Aceito

Olá Rodrigo,
segue em anexo o decreto que havia nos solicitado.

Desejo à você um excelente dia :)

3

: mirian
: 09/08/2022 11h20
: Resolvida

Olá Rodrigo,
segue em anexo o decreto que havia nos solicitado, via email e no e-SIC

Desejo à você um excelente dia :)

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