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Instituído em 2007 pelo Governo de São Paulo, o programa “Cidade Legal” busca agilizar e desburocratizar a regularização fundiária. Durante esta semana, o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB), solicitou a Prefeitura a implantação do Cidade Legal em Registro. Para o vereador, o programa é uma política pública urbana que busca desenvolver as funções sociais da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à moradia. “Com o imóvel legalizado e registrado em Cartório, as pessoas podem ter acesso a crédito, além da facilidade e da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família”, diz Roberto Stuchi.

 Hoje, aproximadamente 394 municípios paulistas já aderiram ao programa, resultando em 1,8 milhões de unidades habitacionais regularizadas. Ao aderir ao “Cidade Legal”, o Município passa a ter assessoramento e auxílio na regularização de núcleos habitacionais (como loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios residenciais, assentamentos precários e favelas.

No último dia 12 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Dito Castro (DEM), protocolou no Ministério Público uma denúncia sobre supostas irregularidades no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com a denúncia a composição do Conselho está irregular desde março deste ano, data em que o mandato findou. “O CMDCA é essencial para as ações públicas referente a criança e ao adolescente por isso é inaceitável  ficarmos nesta situação por quase seis meses”, criticou Dito Castro. Ainda de acordo com o documento protocolado no MP, a atual situação do CMDCA descumpre várias leis.

Na sessão ordinária da Câmara de Registro, nesta última segunda-feira (16/08), o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Marcos Portela (PT) afirmou que a situação já é de conhecimento do MP e apresentou um cronograma para a regularização da situação. De acordo com Marcos, o processo da nova eleição do CMDCA terá início no próximo dia 20 e findará no início de outubro deste ano. 

Em 2010 houve o retorno do recesso parlamentar de julho no Legislativo Municipal de Registro, para aproveitar melhor este período em que não teriam o compromisso de analisar projetos e nem deliberá-los, os vereadores intensificaram suas atuações nas fiscalizações dos serviços prestados pelo Poder Público Municipal.

A pauta da sessão do retorno das proposituras nesta última segunda-feira (02/08) evidenciou o fato. Foram apresentadas cerca de 50 proposituras entre indicações, requerimentos e moções. A maioria dos trabalhos focou obras de manutenção e infraestrutura nas vias públicas de Registro.

Durante o todo o mês de julho os vereadores registrenses continuaram vistoriando e acompanhando as necessidades dos moradores. O vereador Lourival Sales (PSDB), por exemplo, esteve no último dia 28 de junho acompanhando a execução de serviços que havia solicitado a Prefeitura Municipal na estrada da Vila da Palha.

Nesta quarta-feira (28/07), o presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Dito Castro (DEM), protocolou no Ministério Público um documento questionando a legalidade do processo da Revitalização da Área Central” da cidade, envolvendo as avenidas Clara Gianotti de Souza, Prefeito Jonas Banks Leite e as ruas José Antônio de Campos e Capitão João Pocci. De acordo com o documento o objetivo do vereador é “saber se a obra em execução obedece às formalidades que a lei exige “.

A principal alegação do vereador é de que o processo além de não obedecer o próprio Plano Diretor Municipal de Registro, não obedeceu também o artigo 36 da Lei Municipal nº 042/2008, que exige “...a permissão para localização ou construção de edificação envolvendo qualquer uso ou atividade considerada nociva, causadora de impacto ou perigosa, assim declarada pelo órgão municipal competente, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e prévia aprovação do projeto pelos órgãos competentes do Estado atendidos as exigências específicas...”. Para Dito a obra deveria ser melhor estudada e obedecer aos procedimentos exigidos pela Lei, já que envolve  devido a envolver as duas avenidas de maior fluxo de trânsito na cidade (Clara Gianotti de Souza e Jonas Banks Leite).

O Ministério Público ainda deverá analisar o documento protocolado pelo vereador, para só depois verificar se há ou problemas legais com a obra de Revitalização da Área Central de Registro. A obra realizada pela Prefeitura teve seu início a aproximadamente um mês.

Antes de iniciar o recesso parlamentar do Legislativo Registrense neste mês de julho, os vereadores aceleraram a tramitação de alguns projetos que aguardavam na fila de deliberações.  O Projeto de Lei nº 019/2010, teve sua tramitação em acelerada. O projeto foi aprovado em regime extraordinário, nesta última segunda-feira (28/06). Se sancionado pela prefeita terá as regras de composição das equipes que disputam os campeonatos esportivos municipais.

Em 2008, por iniciativa do então vereador Nilton Hirota (PMDB), a legislação municipal não permitia a participação de nenhum atleta que não morasse em registro nos campeonatos esportivos da cidade. No ano seguinte, o vereador Roberto Stuchi (PMDB), alterou as regras e passou a ser permitido que cada time pudesse ter três atletas de outros municípios. Nesta última segunda-feira, por iniciativa do vereador Xavico (PP), as regras foram novamente alteradas e a partir de agora, no futebol de campo podem ser inscritos cinco atletas de outros municípios em cada time desde que simultaneamente só podem jogar três. Já nas outras modalidades apenas dois atletas poderão jogar simultaneamente.

Na última sessão da Câmara de Registro antes do recesso, os vereadores colocaram em votação nove projetos que aguardavam na fila de deliberações. Os projetos que não precisam de prazo para serem implantados ficaram para a pauta do próximo semestre. As sessões ordinárias terão seu reinício no próximo dia 02 de agosto.               

Acabou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 1027/2010, que estabelece a nova norma para o pagamento de débitos de pequeno valor da Fazenda Municipal de Registro. Nesta última segunda-feira (28/06), por oito votos a um, foi aprovado o valor de R$ 5,1 mil como teto da obrigação de pequeno valor, proposto pela Prefeitura de Registro.

O PL causou, nas últimas semanas, intensos debates entre o Presidente da Câmara - vereador Dito Castro (DEM) e a prefeita Sandra Kennedy (PT) na interpretação das Leis vigentes no País. No último dia 17, em atendimento a solicitação da Câmara, a OAB de Registro (Ordem dos Advogados do Brasil), propôs uma reunião sobre o tema na Casa dos Advogados, onde estiveram presentes representantes Prefeitura e da Câmara. Durante a reunião, o advogado Marco Aurélio Pinto - presidente da OAB Registro – afirmou que a instituição que representava não tem legitimidade para avaliar o teor e a fixação de valor do projeto, apenas apontou a legalidade da questão. “A decisão sobre o valor não cabe a OAB, é uma decisão técnica e política, que deve ser analisada pelos vereadores”, disse o presidente da OAB.

A reunião realizada pela OAB foi importante para a conclusão da tramitação do PL no Legislativo registrense, já que anteriormente os vereadores não tiveram acesso aos estudos contábeis para a que se chegasse ao valor proposto pela Prefeitura (estudos existentes segundo informações da Prefeitura). Na ocasião, os representantes da Prefeitura apontaram alguns números sobre as dívidas (judiciais) do município.

De acordo com as informações apresentadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Registro, hoje, apenas duas ações encaixam-se nos parâmetros estipulados pelo PL, as demais seriam todas em valores superiores, ultrapassando R$ 50 mil. Outro dado fornecido pela equipe da Prefeitura é que a fila para o recebimento de precatórios em Registro dura cerca de um ano e meio.

Durante a reunião a diretora jurídica da Prefeitura, drª Márcia Touni, afirmou que a o valor estipulado de R$ 5,1 mil, foi resultado de um estudo jurídico e contábil e que “é isso que a Prefeitura pode pagar”, referindo a responsabilidade que a Chefe do Executivo deve ter ao propor valores e poder honrar com os compromissos.

Nesta segunda-feira, o projeto foi a votação e foi aprovado com um voto contrário do vereador Fred Simões (PP), que defendeu a tese de que baixar o valor em R$ 10 mil não seria viável e nem beneficiaria a população. “Estaríamos andando na contra mão do país, que só não foi drasticamente atingido pela crise mundial, porque o governo brasileiro se preocupou em injetar a circulação de dinheiro em vários setores. E nós, baixando o valor e deixando mais pessoas e empresas na fila dos precatórios retiraríamos dinheiro de circulação, desaquecendo a economia da cidade”, argumentou Fred.

De acordo com a Emenda Constitucional 62/2009, em vigor hoje, para virar precatório (uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública Municipal condenada em processo judicial, para valores totais acima de 30 salários mínimos por beneficiário) o débito tem que ser superior a 30 salários mínimos (aproximadamente R$ 15 mil) e a nova lei se sancionada baixa para R$ 5 mil (valores aproximados), o que na prática reduzirá o número de credores do Poder Público Municipal que poderão receber suas contas sem aguardar na fila dos precatórios. Hoje quem tem R$ 15 mil para receber dívidas judiciais da Prefeitura de Registro pode receber tranquilamente sem aguardar a fila dos precatórios, já com a nova proposta quem tiver R$ 5.101,00 para receber já deverá esperar na fila. O mesmo valor já estava estipulado desde 2002, pela Emenda Constitucional 37.

Na última segunda-feira (21/06), os vereadores registrenses aprovaram uma Moção de Apoio aos servidores do Judiciário do Estado de São Paulo. A categoria está em greve desde o dia 28 de abril. Eles pedem uma reposição salarial de 20,16%, além da suspensão da Resolução 520, que permite que os dias parados sejam descontados do salário dos grevistas. De acordo com o servidor Leandro Vieira Alves, que ocupou a Tribuna da Câmara de Registro representando a Comissão de Greve da Região, a reivindicação da categoria é apenas a solicitação do cumprimento da Lei, que garante o direito fundamental, justamente porque repõe perdas inflacionárias.  

De acordo com Leandro, no Vale do Ribeira a adesão a greve gera em torno de 50 a 60 %, já na Comarca de Registro e Sete Barras a adesão ultrapassa os 80%, após 50 dias de paralisação. O vereador Roberto Stuchi, autor da Moção de Apoio aos servidores, afirma que a reivindicação é justa e a falta de entendimento entre o Tribunal e os servidores acaba prejudicando também a população. Nesta quarta-feira, na Praça João Mendes, na capital paulista, os funcionários voltariam a se reunir para decidir se retornam ou não ao trabalho.

“Estamos aqui hoje para explicar para a população de Registro nossa situação”, disse Leandro Vieira Alves ao se pronunciar na sessão da Câmara Municipal de Registro. Segundo ele, o Governo do Estado sancionou um Plano de Cargos e Carreira, mas os funcionários querem a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos que equivale a 20,16%. “O Plano de Cargos e Carreira imediatamente não traz ganho nenhum, só a longo prazo, só queremos o que é nosso direito”, disse o servidor e foi enfático ao afirmar: “Os servidores não estão sendo respeitados pelo Poder Judiciário, que tem como incumbência cobrar a execução das Leis”.

A Moção deliberada na Câmara de Registro será encaminha ao Presidente do TJ de São Paulo, ao Governado de São Paulo, ao Diretor do Fórum da Comarca de Registro, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Assojuris, à Assetj, à Assojubs e à Aojesp.      

A Câmara Municipal de Registro, nesta última segunda-feira (21/06), colocou fim a dois projetos que abriram uma discussão polêmica na cidade neste ano. O Projeto de Lei Complementar nº002/2010, aprovado pelo Plenário em abril, permitia o funcionamento do comércio varejista aos domingos das 8 às 13 horas, desde que respeitassem a legislação trabalhista, a convenção e os acordos coletivos. Já o outro PL alterava a o artigo 3º da Lei Municipal 344/2002, que criou a contribuição de iluminação pública no Município. Os dois projetos haviam sido aprovados pela Câmara, mas foram vetados pela prefeita, e nesta semana os vereadores acataram a decisão e arquivaram os projetos.

O projeto sobre o funcionamento do comércio, que surgiu da oportunidade de aquecer a economia local, com a possibilidade de maior circulação de dinheiro e a criação de novas vagas de trabalho, foi amplamente debatido entre os setores envolvidos, que não concordaram com a alteração, por isso foi arquivado sem grandes discussões no Plenário.

Já a possibilidade de alteração da redação da Lei de contribuição de iluminação pública enfrentou um embate de idéias em Plenário e teve a adesão do autor do Projeto,  o vereador Cleiton Peniche (PSDB), e do Dr. Petrônio (PDT). A alteração acrescentava a proibição da cobrança da contribuição de pessoas físicas ou jurídicas que não preencham os requisitos legais. A intenção do autor era proibir a cobrança nas contas de locais que não possuem a iluminação. De acordo com as regras jurídicas o projeto era inconstitucional e ilegal, por isso foi vetado pela prefeita e arquivado pela Câmara. De acordo com o vereador Dr. Petrônio, era o momento de corrigir uma injustiça cometida pela Lei aprovada no passado, em 2002, e argumentou “se estamos votando o veto hoje é porque já aprovamos o projeto antes”. E, fez questão de lembrar, que no outro projeto também vetado, sobre o funcionamento do comércio não esteve presente no dia da votação e por isso não deu seu voto para a aprovação em abril.   

 Apesar do arquivamento do projeto, os contribuintes não contemplados com a iluminação podem requerer a restituição dos valores pagos indevidamente.

Na manhã desta quinta-feira (17/06), os vereadores de Registro em sessão extraordinária aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 036/2010, que se sancionado pela prefeita deve alterar a área urbana do município. A alteração foi solicitada, já que uma parte mínima da área destinada a construção das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Agrochá iria impedir o empreendimento voltado apenas a área urbana dos municípios brasileiros. A convocação extra ocorreu em virtude do prazo, que finda nesta semana para a concretização do convênio entre a Municipalidade e o Programa.  

O PLC altera a Lei Complementar nº 38/2008, que define o perímetro da área urbana e a área de expansão urbana do Município de Registro. Com as novas demarcações as áreas serão pouco alteradas, porém poderão receber investimentos habitacionais do Programa do Governo Federal.

Estiveram presentes a sessão os vereadores: Dito Castro (DEM), Lourival Sales (PSDB), Roberto Stuchi (Diabinho), Xavico (PP), Aquino (PSB), Dr. Petrônio (PDT) e Marcos Portela (PT).

Em declarações feitas à imprensa local, a prefeita Sandra Kennedy (PT) informou que O Projeto de Lei nº 1027/2010, que estabelece a nova norma para o pagamento de débitos de pequeno valor da Fazenda Municipal “beneficiará as pessoas mais necessitadas”. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Dito Castro (DEM) a afirmação é uma inverdade.

De acordo com a Emenda Constitucional 62/2009, em vigor hoje, para virar precatório (uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública Municipal condenada em processo judicial, para valores totais acima de 30 salários mínimos por beneficiário) o débito tem que ser superior a R$ 15 mil e a Prefeitura de Registro quer baixar para R$ 5 mil (valores aproximados), o que na prática reduzirá consideravelmente o número de credores do Poder Público Municipal que poderão receber suas contas sem aguardar por anos a fila dos precatórios. Hoje quem tem R$ 15 mil para receber dívidas judiciais da Prefeitura de Registro pode receber tranquilamente sem aguardar a fila dos precatórios, já com a nova proposta da prefeita quem tiver R$ 5.101,00 para receber já deverá esperar anos na fila. O mesmo valor já estava estipulado desde 2002, pela Emenda Constitucional 37.

Preocupado com a tramitação de um projeto primordial para a determinação da vida financeira do Município, o presidente Dito Castro (DEM), procurou a OAB Registro (Ordem dos Advogados do Brasil) para analisar as novas regras de dívidas da Fazenda Pública Municipal. Em conversa com o presidente da OAB Registro, Dr. Marco Aurélio Pinto, Dito Castro propôs uma ampla discussão com a população sobre o tema antes que a Câmara vote o projeto.

De acordo com o presidente da Câmara como representantes da população no Poder Público e sob a função de elaborar as leis que norteiam a vida das pessoas no Município não podemos ser irresponsáveis. “Quero abrir a discussão, pois se temos que aumentar o número de precatórios, precisamos justificar, por exemplo, com um impacto que mostre a inviabilidade da regra atual. Afinal, o Governo também deve honrar seus compromissos financeiros pagando suas dívidas no menor tempo possível”, disse Dito.

Desde último dia 7 de junho, a Câmara Municipal de Registro tem nova direção administrativa. A Mesa Diretora da Câmara nomeou para o cargo de Diretor Geral, o ex-vereador Zózimo Henrique Genovez, mais conhecido como Zuza.

O antigo diretor deixou o cargo na semana anterior. Zuza já compunha o quadro de funcionários do Legislativo Registrense, na função de Chefe de Gabinete da Presidência. Ainda não foi contratada nenhuma pessoa para ocupar a Chefia de Gabinete do presidente. 

A Câmara Municipal de Registro vai alterar o horário de atendimento a população em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, na África do Sul. De acordo com a Portaria 63, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Dito Castro (DEM), no próximo dia 15 de junho a Câmara funcionará das 8 horas às 12 horas e no período da tarde das 13 horas às 15 horas. Já na sexta-feira, dia 25 de junho o atendimento acontecerá das 8 horas às 10h30 e no período da tarde o expediente será normal.     

A infraestrutura urbana tem sido uma das grandes preocupações do vereador Lourival Sales (PSDB). Durante os últimos meses, o vereador tem solicitado diversos serviços, desde a construção até a reforma de algumas vias públicas do município de Registro. No mês passado, Lourival esteve acompanhando a execução da tubulação, na rua lateral da Escola do Agrochá. Segundo o vereador, devido a falta da tubulação, o local inundava e impossibilitava que os moradores pudessem chegar a porta de suas casas sem tem que “pisar na lama”.

Ainda em busca de adequações e investimentos para a população na área de infraestrutura, o vereador Lourival Sales, durante esse início de ano, solicitou várias outras melhorias. Algumas ainda não contempladas, outras já realizadas. Dentre as solicitações, há a construção de Praças Públicas em bairros, como na Rua Goiás, na Vila São Francisco e na Cecap. Outra reivindicação do vereador, muito requisitada pelos moradores de Registro, que é a adequação do ponto de ônibus localizado na parte central da avenida Prefeito Jonas Banks Leite (avenida de maior movimentação do comércio na cidade).

Após alguns meses de espera para a solução do problema com o prédio do CCI (Centro de Convivência do Idoso) em Registro, os idosos procuram o auxílio da Câmara de Registro. Na última quarta-feira (02/06), aproximadamente 30 pessoas reuniram-se para buscar saídas alternativas para os projetos desenvolvidos pelos integrantes do CCI. A reunião organizada pelo vereador Cleiton Peniche (PSDB), além de definir prazos e explicar aos idosos os próximos passos da reforma no local, ainda serviu para a definição de novas solicitações dos integrantes do CCI.

O prédio do CCI, localizado na Vila Tupi, foi interditado devido aos danos no teto. Segundo a Chefe de Desenvolvimento Técnico de Manutenção da Rede Física da Prefeitura, Sandra Luri Amaya, o teto cedeu por uma falha técnica na construção do prédio. Para sanar o problema em um prazo mais curto a Prefeitura tentou analisar soluções mais práticas e rápidas, porém foi constado que o problema era estrutural e para garantir a segurança do local, a obra deverá demorar mais que o previsto. Ainda de acordo com os representantes da Prefeitura presentes a reunião, ainda levará uns 60 dias para a liberação do prédio. As explicações feitas pelos representantes da Prefeitura foram aceitas pelos idosos, que preferiram esperar um tempo maior para uma solução segura e definitiva. De acordo com alguns integrantes do CCI, desde a construção do prédio (tempo inferior a 10 anos) já é a quarta vez que o teto tem que ser reformado.

Em virtude da extensão do prazo, os integrantes dos projetos do CCI, que atualmente desenvolvem suas atividades no Centro Social Urbano, solicitaram ou as atividades sejam transferidas para algum local na Vila Francisco ou que a Prefeitura disponibilize transporte para que todos os mais de 100 idosos possam continuar seus trabalhos.

Além dos integrantes do CCI e do vereador Cleiton Peniche, estiveram presentes a reunião o assessor de Serviço Social da Prefeitura – José Thiago de Souza e a representante da Assistência Social - Katerine Costa Pereira. E acompanharam parte da reunião, os vereadores Marcos Portela (PT) e Xavico (PP). Em abril deste ano, o vereador Roberto Stchi (Diabinho-PMDB) já havia solicitado providências para o prédio.

Na oportunidade, confirmando que a experiência faz a diferença, os idosos aproveitando a reunião, debateram outros assuntos referentes aos seus trabalhos, tiveram acesso às prestações de contas dos recursos do CCI, além de formalizar novas reivindicações. Entre as principais solicitações formalizadas, estão a renovação do Projeto, a possibilidade de criar o “Clube do Idoso” e uma maior participação de todas as autoridades (Legislativo e Executivo) na efetivação dos projetos.

“Bem no ano da Copa, não tivemos campeonatos de futebol neste primeiro semestre”, protestou o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB). O vereador desde que iniciou seu mandato tem sido grande defensor da área desportiva, por isso nas últimas semanas foi intensamente questionado pelos esportistas sobre os campeonatos de futebol em Registro. nesta segunda-feira (31/05), extra oficialmente, Diabinho questionou a Prefeitura sobre os rumos dos campeonatos de futebol.

De acordo com a Prefeitura, as competições estão de processo de pregão eletrônico para a contratação de árbitros e outras documentações burocráticas, com a previsão de iniciar as inscrições no próximo dia 15.  O futebol de campo, as competições estão previstas após o término da Copa do Mundo.

Em menos de um mês, após a reivindicação dos moradores, o vereador Cleiton Peniche (PSDB) conseguiu buscar soluções para o problema da coleta de lixo na Travessa Ceará na Vila São Francisco, em Registro. Em uma ação simples, através de uma reunião com a Prefeitura e a Consita (empresa responsável pela coleta de lixo), o vereador conseguiu a extensão do serviço também na travessa não contemplada anteriormente.

O acúmulo de lixo a margem da rua além de danificar a saúde dos moradores locais, ainda contribuía para a proliferação de insetos e animais peçonhentos e, em dias chuvosos, acabava entupindo os bueiros no local. “Um problema aparentemente de simples solução, mas que para os moradores significará uma melhoria enorme”, assim o vereador anunciou a conquista dos moradores na Tribuna da Câmara Municipal, na última segunda-feira (31/05).

Por 4 a 2 votos, o requerimento de destituição do presidente da Câmara de Registro, Dito Castro (DEM), protocolado pelo vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB) foi arquivado. A solicitação do também membro da Mesa Diretora do Legislativo Registrense não foi aceita pela maioria dos companheiros de Casa. Apesar do clima tenso durante a votação do requerimento na última segunda-feira (24/05), o discurso dos vereadores presentes, na grande maioria, foi de apaziguar a “troca de acusações”. Caso fosse acatado o pedido seria aberta uma investigação interna para apurar os fatos.  

De acordo com o requerimento a destituição do cargo de presidente seria embasada no descumprimento do Regimento Interno e seria punido pelo Artigo 45 do RI, “É passível de destituição o membro da Mesa quando (...) exorbite das atribuições a ele conferidas per este Regimento”. Supostamente Dito Castro teria descumprido o artigo ao passar por cima de pareceres jurídicos e trâmites regimentais (notificação e direito de defesa) e denunciar seu 2º Secretário, vereador Roberto Stuchi, ao Ministério Público por suposto uso indevido de veículo oficial.  “Apenas estou cumprindo o meu papel de fiscalizar a utilização do dinheiro público”, afirmou Dito. O MP ainda não se manifestou sobre o assunto.

A representação protocolada no Ministério Público, segundo Dito Castro, foi motivada após denúncia de um munícipe, que pediu providências, após flagrar o carro oficial “estacionado por mais de 40 minutos” em frente uma agência bancária da cidade. Segundo o vereador Roberto, realmente o carro oficial no dia mencionado (05/04) estava sob sua responsabilidade, porém ele não esteve na agência mencionada. Ainda conforme declarações do vereador, naquele momento atendendo solicitações de fiscalização da vigência de Lei Municipal que estipula tempo máximo de espera em filas, ele esteve em outra agência bancária, próxima ao local onde o veículo foi estacionado.

É a primeira vez na história de Registro, que o Plenário delibera sobre pedido de destituição do presidente da Câmara. Não participaram da votação os dois vereadores envolvidos, o vereador Dr. Petrônio (PDT) – por estar ausente, e o vice-presidente Cleiton Peniche (PSDB) que assumiu a presidência para conduzir a votação.

No último dia 19 de maio, o Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça do Registro, instaurou um Inquérito Civil para “averiguação de Improbidade Administrativa, consistente em atos de nepotismo, praticado pelo Poder Executivo da cidade de Registro”. A abertura do inquérito pelo MP aconteceu após a denúncia protocolada pelo Presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Dito Castro (DEM), no mês passado.

Na representação o presidente denunciou um suposto ato ilegal da prefeita Sandra Kennedy (PT), que de acordo com uma comunicação interna enviada do Gabinete da Prefeita aos diretores de departamentos, o marido da prefeita (Ronaldo J. Ribeiro) teria sido “convidado para desempenhar a função de Assessoria Parlamentar” do Gabinete da Chefe do Executivo.

Segundo a Portaria de Instauração do Inquérito Civil, terá como objetivo “apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes no Poder Executivo Municipal de Registro, violando a Súmula Vinculante nº 13 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e a danos ao erário público”. Para o presidente da Câmara há indícios de que a Prefeita Sandra Kennedy (PT) tenha infringido além da Súmula Vinculante, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal, já que nos quadros da Prefeitura o cargo de Assessor Parlamentar não existe.

Após a notificação oficial da Promotoria de Justiça, a Prefeitura terá 10 dias para formular para prestar esclarecimentos sobre o caso, especificando a data em que o marido da prefeita passou a fazer parte do quadro de funcionários da prefeitura de Registro, se ainda o integra e quais foram os gastos ocorridos, como diárias e empenhos, em favor dele. Depois de coletar as informações, depoimentos, perícias e demais investigações a Justiça decidirá se pede a abertura de uma Ação Civil Pública ou se arquiva a denúncia.

Divulgado no início desta semana, o estudo feito pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que desde 2002 houve uma redução no endividamento nos municípios brasileiros. Registro foi classificado como o 25º Município do Brasil com maior índice de Saúde Fiscal, com a marca de 0,625 (a escala vai de 0 a 1- quanto maior o número, melhor a avaliação).

O campeão, o município de São José Hortêncio do Rio Grande do Sul, teve índice de 0,658. Para a Câmara de Registro esta é uma posição que o registrense deve se orgulhar. “Significa que mesmo com orçamento reduzido perto de outras cidades conseguimos crescer cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o presidente da Câmara, vereador Dito Castro (DEM).

O estudo mostrou que o endividamento médio das cidades brasileiras antes de 8,04% diminuiu para 0,81%, apontando que o panorama municipal melhorou, saindo de uma situação de insuficiência de caixa para um cenário de sobra de caixa. Ainda de acordo com o levantamento o custo per capita do Legislativo caiu. “isto mostra que a Câmara, através dos vereadores, está desenvolvendo um bom trabalho, cumprindo a risca sua função institucional de fiscalizar o dinheiro público”, disse o vereador Aquino (PSB), relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Registro.

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo” – edição de 18 de maio de 2010

Para não criar prejuízos aos servidores públicos municipais de Registro, devido ao prazo apertado, os vereadores aceleraram a tramitação dos quatro projetos de lei referentes às revisões inflacionárias, reajustes e reenquadramentos. Nesta última sessão ordinária, dia 17 de maio, todos os projetos foram aprovados por unanimidade em Plenário e devem passar pela sanção da prefeita.

O mês de maio é database dos servidores públicos municipais de Registro, e caso a tramitação não fosse acelerada não seria possível que os benefícios chegassem aos funcionários ainda neste mês.

Para os funcionários do Legislativo, a previsão é de 5,26% de revisão inflacionária e aumento real de 4,74%. Já para os servidores do Executivo a previsão é de 5% de reposição inflacionária e o reenquadramento dos vencimentos dos servidores de acordo com a defasagem salarial de cada categoria (a reposição de perdas inflacionárias é diferente devido ao mês utilizado como referência – no caso da Câmara é medido pelo IPCA de abril e na Prefeitura a referência é o mês de março).

A revisão inflacionária do subsídio dos vereadores também já foi aprovada pelo Plenário, mas o subsídio do presidente da Câmara, do vice-prefeito e da prefeita ainda serão revisados pelas perdas inflacionárias nas próximas semanas (já estipuladas pela Constituição Brasileira, medidos pelo IPCA dos últimos 12 meses).

No último dia 17 de maio, os vereadores de Registro aprovaram as Contas da Prefeitura de Registro no exercício de 2006. Para que as contas fossem aprovadas era necessário o voto de sete dos dez vereadores de Registro, mas o Plenário derrubou o parecer do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por 9 a 1.

O julgamento das contas do ex-prefeito de Registro (Clóvis Vieira Mendes-PMDB) estava em trâmite desde o ano passado, quando o TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarou um parecer contrário as Contas de 2006. A principal tese do TCE era de que o Executivo não investiu o percentual mínimo estipulado por lei na Educação. Em setembro, o Plenário acabou acatando o parecer técnico do TCE. Ao prosseguir os trâmites foi formada uma Comissão, que teve a função de elaborar um relatório, que deu decisão favorável ao ex-prefeito, e foi acatada pelo Plenário.

Durante a sessão de julgamento das contas, o autor do relatório favorável, vereador Roberto Stuchi (PMDB), utilizou apenas 34 segundos para solicitar o voto dos colegas de Casa. Já o representante do ex-prefeito, o advogado Gilberto Veiga, utilizou seus 15 minutos para explanar e conseguir convencer os vereadores de que a LRF não foi infringida.

De acordo com o advogado, o investimento na Educação no ano de 2006 foi de 26,84%, margem superior a estipulada por Lei, e afirmou que o parecer do TCE apontou outro percentual devido a um “erro formal (equívoco de interpretação de números – por parte da equipe da Prefeitura), que será passível de uma ação técnica rescisória no próprio tribunal”. Outro argumento utilizado pela defesa foi que fato semelhante, inclusive na mesma área – a Educação – foi apontada nas contas do também ex-prefeito Samuel Moreira (erro corrigido pelo próprio TCE). Veiga salientou ainda que o ex-prefeito Clóvis ao entregar o cargo em 1º de janeiro do ano passado os cofres tinham R$ 13 milhões, mostrando um superávit. Finalizando a defesa, o advogado afirmou: “o único motivo para que as contas fossem rejeitadas foi cumprido (...) os senhores (vereadores) repararão este erro hoje e posteriormente o TCE poderá fazê-lo por ação reparatória”.

O único vereador a votar contrariamente a aprovação das contas da Prefeitura de Registro durante o exercício de 2006 foi o Lourival Sales (PSDB). De acordo com o vereador tucano, que é vereador de primeiro mandato, “se existem regras a serem seguidas com referência a porcentagem de investimento na Educação e o ex-prefeito não seguiu,e o Tribunal de Contas deu parecer contrário, não serei eu que vou votar contra o Tribunal", disse Lourival.

A Câmara Municipal de Registro aprovou nesta segunda-feira (10/05), alterações no Programa de Combate e Prevenção à dengue, criado em 2002. Dentre as principais alterações estão a possibilidade de penalizar os proprietários de imóveis e construções a não adotarem medidas de proteção contra a proliferação do vetor da doença – o aedes aegypti, além de serem obrigados a permitir a vistoria da autoridade sanitária responsável pelo controle de endemias. Para virar Lei e entrar em vigor, o PL precisa ainda passar pela sanção da Prefeitura.

Desde o início do alerta de maior concentração da proliferação do vetor e da doença, os vereadores buscaram formas e medidas para prevenir a doença e suas conseqüências. No início deste mês, ao analisar os índices da proliferação da dengue no município de Registro, os vereadores articularam debates e a coleta de informações para que possam municiar o Poder Público e a população para combater a doença. Nesta semana, receberam em Plenário o PL 1020/2010, que altera o Programa de Combate e Prevenção à Dengue, para vencer a “epidemia” solicitaram a tramitação do projeto em regime extraordinário e aprovaram o projeto já na mesma sessão deliberativa.

A nova redação do programa estipula obrigações a proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis por residências, prédios comerciais, construções civis e até mesmo na ornamentação dos túmulos dos cemitérios. Nesses casos a utilização de vasos, floreiras ou quaisquer outros ornamentos ou recipientes mencionados devem ser perfurados ou preenchidos. Já no caso das propriedades, com ou sem edificações, ou em construção devem adotar medidas de proteção. Todo o lixo, entulho e demais materiais inservíveis devem ser drenados e aterrados.

Caso seja detectado o foco do transmissor da doença haverá o prazo de dois dias para a regularização. Em caso de reincidência as penalidades podem ser dobradas. De acordo com o projeto as infrações e multas são dividas por quatro níveis: Leves – 1 a 3 focos de vetor – multa de  R$ 100,00; Médias  - 4 a 6 focos de vetor – multa de R$ 300,00;  Graves -7 a 9 focos de vetor – multa de R$ 600,00 e Gravíssimas – 10 ou mais focos de vetor – multa de R$ 1000,00. Em caso de estabelecimentos comerciais e industriais as penalidades serão cobradas em dobro.

A Câmara de Registro deve votar no próximo dia 17 de maio as Contas da Prefeitura de Registro no exercício de 2006. O julgamento das contas do ex-prefeito de Registro (Clóvis Vieira Mendes-PMDB) está em trâmite desde o ano passado, quando chegou o TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarou um parecer contrário as contas de Registro em 2006. Em setembro, o Plenário acabou acatando o parecer técnico do TCE. Ao prosseguir os trâmites foi formada uma Comissão, que teve a função de elaborar um relatório que será deliberado agora.

A Comissão, formada pelos vereadores Roberto Stuchi (PMDB) – relator; Cleiton Peniche (PSDB) – presidente e Marcos Portela (PT) membro, teve o trabalho de averiguar os fatos que deram base à rejeição das contas do ex-prefeito. O relatório final da Comissão, que é contrário ao parecer do TCE, foi lido pelo 1º Secretário da Câmara - Vereador Lourival Sales (PSDB), na última segunda-feira (05/05), em Plenário. 

Ao analisar os índices da proliferação da dengue no município de Registro, os vereadores articularam debates e a coleta de informações para que possam municiar o Poder Público e a população para combater a doença. Na última sessão do Legislativo registrense, dia (03/05), a dengue foi o principal tema debatido em Plenário. Durante a sessão dois palestrantes falaram sobre o mosquito transmissor, a doença e as formas de combate. “Nós (vereadores) assumimos o compromisso de multiplicar essas informações para Registro e todas nossas cidades vizinhas”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Cleiton Peniche (PSDB), que presidia interinamente a sessão ao final da fala dos convidados.  

Segundo dados fornecidos pela diretora municipal de Saúde, Dra. Maria Cecília Delatorre, em Registro já foram registrados mais de 100 casos da doença, tendo ainda mais de 260 aguardando resultado de exames. Estatísticas complicadas, já que segundo a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), é caracterizada a epidemia após o registro de 300 casos para cada 100 mil habitantes. De acordo com a diretora “Não estamos em epidemia, mas estamos em situação de alerta”, disse a diretora técnica substituta da Sucen, Maria de Fátima Domingos – uma das palestrantes da noite. Maria de Fátima ressaltou ainda, que há dois problemas críticos relacionados a dengue – a inexistência de vacina contra a doença e a inexistência de uma técnica de extermínio do mosquito transmissor, o aedes aegypti, além da constatação de que os casos registrados em 2010 apresentam complicações clínicas maiores em relação aos anos anteriores.

Tanto para Maria de Fátima quanto para o outro palestrante da noite, o professor Almério Castro Gomes – professor titular do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo USP – a única e eficaz medida de combate a dengue e ao mosquito é a mobilização popular, desde que obtenham o conhecimento e  o coloquem em execução. O Poder Público por seu lado também deve fazer sua parte. “Não adiante a Saúde trabalhar sozinha que vai morrer na praia. Juntos podemos combater a dengue’, disse a diretora Substituta da Sucen. “É trabalhoso, mas não é impossível”, garantiu o professor da USP.

Em Registro, dois bairros – Vila São Francisco e Pedreira, que registraram os maiores números de focos do mosquito foram “nebulizados” – tiveram as casas pulverizadas como uma medida de interrupção da transmissão da doença. Segundo a Saúde Municipal, outras medidas estão sendo tomadas para conter a proliferação da doença.

Mesmo antes da constatação dos casos de dengue na cidade, os vereadores já estavam preocupados com o combate ao mosquito transmissor. O presidente da Casa, vereador Dito Castro (DEM) várias vezes criticou e buscou soluções para conter o acúmulo de água em diversos locais da cidade. O vereador Lourival Sales (PSDB) juntamente com seu colega de partido vereador Cleiton Peniche buscou solicitar atenção da Administração Municipal para pontos como o Cemitério da Saudade (no centro da cidade) que pode abrigar diversos criadouros do mosquito.

Dados fornecidos pela Sucen – A infestação do mosquito em Santos e na Baixada Santista ocorreu em 1997. No Vale do Ribeira chegou em 2004 nos municípios de Itariri e Sete Barras. Em 2006 atingiu também Miracatu e Registro. Até 2008 não houve grandes alterações no cenário, mas no ano passado várias outras cidades como Juquiá, Eldorado, Iguape, Cajati e Jacupiranga também registraram focos. E em 2010 a doença atinge a população de Registro de forma acelerada.

A Câmara Municipal de Registro alterou o Código de Posturas, para autorizar o comércio varejista a funcionar nas manhãs de domingo. Para virar Lei, o projeto precisa ainda passar pela sanção da Prefeita. De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº002/2010, aprovado por unanimidade pelos vereadores na última segunda-feira (26/04), o comércio varejista em Registro poderá funcionar aos domingos das 8 às 13 horas, desde que respeitem a legislação trabalhista, a convenção e os acordos coletivos.

“A idéia é oferecer aos consumidores mais comodidade, ampliando o horário de funcionamento e permitindo que mais setores do comércio varejista optem por abrirem ou não abrirem. Afinal somos um pólo regional de compras e reforçando nossa vocação aquecemos nossa economia”, justificou o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB) – autor do PL.

A atual legislação restringe certos setores econômicos de Registro a funcionarem aos domingos. Porém, mesmo se o projeto entrar em vigor, só será válido ao comércio varejista e não aos prestadores de serviços e nem às farmácias e drogarias, que são regulados por legislações específicas.

Nesta segunda-feira (19/04), o presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Dito Castro (DEM) fez severas críticas a situação das estradas rurais de Registro. Dito já vem reclamando da situação há algum tempo. Na semana passada, durante a sessão da Câmara chegou a mostrar fotos aos colegas de Casa, ilustrando a situação de alguns pontos da cidade. Na sessão desta semana o vereador voltou a falar sobre o problema que, segundo ele tem sido alvo de diversos problemas aos produtores rurais. 

A bancada aliada do Executivo Municipal, através dos vereadores Marcos Portela (PT) e Xavico (PP), respondeu às críticas do colega de Casa apenas alegando que primeiro pela impossibilidade de obter cascalho e depois devido a enorme quantidade e tempo em que a cidade sofre com as chuvas desde o início do atual mandato.

“Não é possível que tenha chovido durante todos os meses tenha chovido tanto assim que não seja possível se organizar e arrumar as estradas”, alegou Dito. Nesta semana, ao voltar pedir soluções a curto prazo para o problema , o vereador disse: “Peço para que o Senhor Denis (diretor Municipal de Obras e Planejamento) que faça um planejamento melhor”. Ainda de acordo com as declarações de Dito Castro, a Prefeitura tem hoje três máquinas patrol a sua disposição, porém duas estão destinadas a infraestrutura da área urbana e apenas uma para a área rural – um equívoco na interpretação do vereador.    

“O conjunto habitacional estadual teve as obras paralisadas após a falência da empresa responsável pela construção das casas”

Desde o início deste ano, os vereadores de Registro, Marcos Portela (PT) e Roberto Stuchi (Diabinho –PMDB), estão buscando explicações e soluções para a paralisação das obras de construção das casas populares do CDHU (Companhia de Desenvolvimento de Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). O conjunto habitacional teve suas obras iniciadas em 2008, mas há cerca de um ano teve suas obras interrompidas. Informações da Secretaria de Habitação do Governo Estadual afirmam que o problema ocorreu em virtude da falência da empresa responsável pela construção das 286 casas.

Sem obter muitos resultados após constantes conversas com o CDHU e com a Secretaria de Habitação Estadual, os vereadores pediram auxílio do deputado estadual Simão Pedro (PT), que é presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Nesta última segunda-feira (19/04), os dois vereadores acompanhados do deputado estiveram no local para documentar a situação.

Segundo o deputado Simão Pedro, ele já entrou em contato com a Secretaria de Estado da Habitação e buscará uma pronta solução para o caso. “Na verdade são 286 famílias que poderiam estar começando a desenvolver suas vidas com horizontes bem mais amplos”, concluiu o deputado.

Para piorar a situação, moradores vizinhos ao local reclamam que o abandono da obra está causando transtornos no local. Segundo os moradores, as obras inacabadas, além de capacetes e materiais de construção deixados no local, hoje tornaram-se criadouros de mosquitos.

O conjunto habitacional do CDHU custou mais de R$ 15 milhões e tinha como responsável pelas obras a construtora Camargo Barros, que de acordo com o governo estadual acabou falindo.

No último dia 19 de abril, em seu pronunciamento durante a Sessão da Câmara Municipal de Registro, o presidente da Casa, vereador Dito Castro (DEM) denunciou um suposto ato ilegal da prefeita Sandra Kennedy (PT).  De acordo com uma comunicação interna enviada do Gabinete da Prefeita aos diretores de departamentos, o marido da prefeita (Ronaldo J. Ribeiro) teria sido “convidado para desempenhar a função de Assessoria Parlamentar” do Gabinete da Chefe do Executivo. Dito declarou que protocolará uma representação junto ao Ministério Público até o final desta semana.

O debate em Plenário foi intenso. Os vereadores que se manifestaram buscaram até o auxílio de dicionários para debater o significado da palavra nepotismo  (prática proíba por Lei). Para a Câmara a discussão vai além de ser ou não nepotismo, até mesmo porque o próprio ofício cita que a função é inexistente na estrutura da administração municipal, o problema para o Legislativo é dar poderes e acesso a informações e documentos a uma pessoa sem vínculo com a instituição pública. “Vamos supor que documentos oficiais sejam entregues nas mãos do novo assessor parlamentar da Prefeitura se esse documento se extraviar quem responderá por isso, já que não há vinculo entre o assessor e o Poder Público”, alegou o presidente da Câmara.

Segundo o Comunicado Interno do Gabinete da Prefeita, a função de Assessor Parlamentar do Gabinete da Prefeita seria justamente utilizado para a interlocução entre os dois Poderes Municipais – o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara).       

Transcrição do texto contido na Comunicação Interna Circular do Gabinete da Prefeita de Registro nº 010/10 aos Diretores de Departamento Recebi cópia da Comunicação Interna Circular GP 010/10, datado do dia 15 de março deste ano:

“Prezados(a) Diretores(as),

Buscando a construção de uma relação institucional mais pró ativa e pactuada com o legislativo municipal convidamos o presidente do Fundo Municipal de Solidariedade, senhor Ronaldo José Ribeiro, para desempenhar a função de Assessoria Parlamentar junto a este Gabinete. Função esta inexistente na estrutura administrativa, portanto, não remunerada, mas fundamental para a construção da gestão pactuada e qualificada com o legislativo municipal.

Diante da importância estratégica desta função e da relação com o legislativo solicito total atenção dos senhores e senhoras para as seguintes diretrizes e ações no cotidiano frente a este tema:

. todas as demandas advindas da Câmara Municipal devem ser encaminhadas conjuntamente ou a partir do contato prévio com o Assessor Parlamentar. Sejam elas demandas por atendimento de serviços municipais, implantação de programas, reuniões com segmentos, projetos de lei, etc.

. para o desempenho de suas funções como intermediação de demandas, negociação de conflitos, acolhimento de programação, o Assessor Parlamentar deve ter acesso às informações necessárias de cada Departamento.

. as demandas da Assessoria Parlamentar devem ser tratadas diretamente com os Diretores de Departamento ou no caso da Divisão de Comunicação, Cultura, Serviços Municipais, com os Diretores de Divisão.

Desta forma, solicito aos senhores Diretores e Diretoras total atenção as questões apresentadas dada a importância estratégica da relação entre poder executivo e poder legislativo para a construção do nosso projeto de governo.”

Preocupado com diversos agravantes do clima e tempo nos últimos meses, o vereador registrense Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB) busca soluções simples para problemas emergenciais na Vila Nova, que podem influir diretamente na saúde dos moradores locais. Nesta última quarta-feira (07/04), o vereador em conversa com a prefeita Sandra Kennedy (PT) buscou uma solução sem muitos gastos e com soluções a curto prazo para um dos bairros mais populosos da cidade. Segundo Diabinho, a prefeita afirmou deve organizar nos próximos dias um “mutirão” (vários serviços no mesmo local) no bairro.

Ainda de acordo com o vereador, o mutirão abrangerá serviço de limpeza de ruas e terrenos, limpeza de bueiros, além de serviços de tapa buraco e infra-estrutura básica no local. Apesar de não serem diretamente ligados a Saúde, todos estão indiretamente correlatos, já que as condições básicas refletem em uma vida mais saudável.

A data exata do mutirão ainda não foi definida. Para o vereador, a iniciativa é válida pois com o surgimento dos focos de dengue somado as constantes chuvas a preocupação aumenta. “Não será a solução de todos os problemas e deficiências da Vila Nova, mas já solucionará boa parte deles, dos quais venho lutando diariamente desde que me tornei vereador”, disse Diabinho.

Com a proximidade da database dos servidores públicos municipais, mês de maio, os vereadores iniciam as discussões sobre os temas que envolvem os profissionais. Nesta segunda-feira (05/04), no Plenário da Câmara Municipal de Registro, compromissos assumidos no ano passado voltaram a ser cobrados, como o reestruturação dos funcionários, a ampliação da licença maternidade e paternidade e a adequação dos agentes comunitários de saúde.

Em reunião, na própria Câmara, no final do ano passado, o processo de transposição dos agentes comunitários de saúde para funcionários públicos efetivos (desde que comprovadamente contratados por processo seletivo, conforme garante a Lei) ficou acertado na presença dos próprios agentes, dos vereadores e de representantes dos Departamentos Municipais de Saúde, Administração e Jurídico. Hoje, cerca de cinco meses depois, nada ainda foi decidido. Para o vereador Fred Simões (PP) o prejuízo da categoria é ainda maior, “embora lei já aprovada garanta aumento salarial, não pode ser colocada em prática por causa da indefinição da situação dos agentes comunitários”.

No ano passado, foi feita a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério, porém na época foi acertado que os funcionários que integram o Quadro Geral dos Servidores Municipais (que são em maior número) teriam a reestruturação de seus cargos efetuada em 2010. E, um mês antes da database dos servidores, nada ainda foi apresentado nem aos funcionários, nem ao Legislativo Municipal. Os vereadores questionaram até mesmo o silêncio em relação aos reajustes salariais que devem ser concedidos no próximo mês.

Na questão da ampliação da licença maternidade e paternidade, a prefeita de Registro em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) anunciou a adesão da Administração Municipal ampliação da licença maternidade para seis meses. E como os demais compromissos assumidos, ainda não foram colocados em prática. “Gostaria que a prefeita explicasse, se não pra nós (vereadores), mas pelo menos para as funcionárias que já estão em licença maternidade e não puderam receber o benefício da lei por causa da não concretização do compromisso assumido”, disse o vereador Cleiton Peniche (PSDB).

Nos três casos o líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Portela (PT), limitou-se a dizer que são projetos complexos e que estão sendo estudados, planejados e elaborados por isso a demora. A explicação não agradou os colegas de Casa, que no ato reagiram dizendo que é “irresponsabilidade anunciar algo não concreto, que está em estudos, pois coloca as pessoas em expectativa”.

Após intensos e calorosos debates, foi acertado que o presidente da Câmara, vereador Dito Castro (DEM), deve convidar representantes da Prefeitura de Registro a esclarecer e nortear todos os projetos que envolvem os servidores municipais.