Audiência Pública - Resíduos Sólidos
CONVITE
A Comissão Permanente de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que será realizada dia 23/10/2025, as 18 horas, no Plenário desta Câmara, para tratar do seguinte assunto:
- PROJETO DE LEI 2297/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Link para acesso ao projeto de lei da Prefeitura Municipal de Registro:
PL 2297/2025 - https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/6716