Comércio varejista poderá adquirir autorização para funcionar nas manhãs de domingo

A Câmara Municipal de Registro alterou o Código de Posturas, para autorizar o comércio varejista a funcionar nas manhãs de domingo. Para virar Lei, o projeto precisa ainda passar pela sanção da Prefeita. De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº002/2010, aprovado por unanimidade pelos vereadores na última segunda-feira (26/04), o comércio varejista em Registro poderá funcionar aos domingos das 8 às 13 horas, desde que respeitem a legislação trabalhista, a convenção e os acordos coletivos.

“A idéia é oferecer aos consumidores mais comodidade, ampliando o horário de funcionamento e permitindo que mais setores do comércio varejista optem por abrirem ou não abrirem. Afinal somos um pólo regional de compras e reforçando nossa vocação aquecemos nossa economia”, justificou o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB) – autor do PL.

A atual legislação restringe certos setores econômicos de Registro a funcionarem aos domingos. Porém, mesmo se o projeto entrar em vigor, só será válido ao comércio varejista e não aos prestadores de serviços e nem às farmácias e drogarias, que são regulados por legislações específicas.