Convite - Audiência Pública

Projeto de Lei Complementar nº 055/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNCÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 056/2015, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 057/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 058/2015, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010, QUE “ALTERA ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 059/2015, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”,

 Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.

 Data:  08 / 07 / 2015                                                                  Horário: 18h00             

 Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro