Questões trabalhistas pautam a última sessão da Câmara de Registro neste 1º semestre

Na última sessão da Câmara Municipal de Registro antes do recesso parlamentar, dia 26, as questões trabalhistas ganharam destaque e atenção extra dos vereadores. Na pauta de votações estavam: alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Registro, o aumento dos servidores vinculados ao Executivo Municipal e alterações no Consaúde (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira). Durante as três votações os vereadores buscaram garantir os anseios dos trabalhadores. Todos com a unanimidade do Plenário.

O aumento de 1% nos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal de Registro foi aprovado com emenda, autorizando que o reajuste seja retroativo a fevereiro, mês da data base dos servidores. Este Projeto voltará ao Plenário para votação da Redação Final na primeira sessão de agosto, para depois passar pela aprovação do Prefeito.

As alterações nas resoluções do Consaúde, que se referiam a fixação do valor para pagamento de Requisições e Obrigações de Pequeno Valor decorrentes de decisões judiciais e, sobre os acordos nos contratos dos funcionários, foi solicitado Pedido de Vista, pelos vereadores Diabinho (PMDB) e Fábio Tatu (PPS). O que significa na prática, que os vereadores terão um mês para conseguir analisar melhor os projetos e discutir as melhores opções com os envolvidos e só então deliberá-los.

Na votação que tratava das alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, a votação era sobre o veto parcial a algumas emendas e supressões feitas pelos vereadores durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 064/2017. Os vetos se referiam a algumas regras para aquisição e licença prêmio, férias e efetivação e funcionário concursado. Nesses itens os vereadores e o prefeito discordaram em alguns pontos, e os vereadores acabaram derrubando o veto do Prefeito. A decisão da Câmara volta agora às mãos do Prefeito Gilson Fantin para a publicação.