Audiência Pública - CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONVITE
A Comissão Permanente de Obras, Serviços e Bens Municipais, Planejamento, Uso, ocupação e Parcelamento do Solo, que será realizada dia 19/11/2025, as 18 30 horas, no Plenário desta Câmara, para tratar do seguinte assunto:
- PROJETO DE LEI 2297/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Link para acesso ao projeto de lei da Prefeitura Municipal de Registro:
PL 2297/2025 - https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/6716