Pauta Sessão Extraordinária - 16 de outubro de 2025

por Patrícia publicado 14/10/2025 15h34, última modificação 14/10/2025 15h34

PAUTA

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 01/2025, que “REVOGA O INCISO II DO ART. 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕES SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SUA ATUALIZAÇÃO. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

link: https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/6779