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Sessão Solene de Posse
Posse do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores acontecerá no dia 1 de janeiro de 2021, com transmissão ao vivo.
Audiência Pública Virtual
audiência pública virtual
Comissão de Tributação, Finanças, Orçamentos e Contabilidade promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 73/2020, que altera o artigo que fala sobre o Auxílio Creche para o Funcionalismo Municipal
A alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro, no artigo que versa sobre o Auxílio Creche está em trâmite nas Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Registro. Para maiores esclarecimentos e real adequação às leis vigentes, a Comissão de Tributação, Finanças, Orçamentos e Contabilidade vai promover uma Audiência Pública, no próximo dia 5, às 10 horas, com transmissão de modo virtual através da plataforma de compartilhamento de vídeos, na página oficial da Câmara de Registro no Facebook, https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro.
De acordo com os ofícios assinados pelo prefeito Gilson Fantin, a alteração é uma adequação às leis vigentes. Para os vereadores, o PLC apontou algumas dúvidas e lacunas. Anteriormente, questionado pela Comissão de Justiça e Redação e, agora na de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade. A audiência pública foi solicitada pelo relator da Comissão, vereador Fábio Tatu.
Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Administração e Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.
Manutenção no sistema de telefonia da Câmara Municipal de Registro
O telefone da Câmara Municipal de Registro ficará impossibilitado de receber ligações, devido a manutenção no PABX, no dia 13/03/2020, a partir das 09:00 horas. Existe a possibilidade de normalização apenas no dia seguinte, devido a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Desde já, agradecemos a compreensão.
Manutenção no sistema de telefonia da Câmara Municipal de Registro
O telefone da Câmara Municipal de Registro ficará impossibilitado de receber ligações, devido a manutenção no PABX, no dia 12/03/2020. Existe a possibilidade de normalização apenas no dia seguinte, devido a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Desde já, agradecemos a compreensão.
Manutenção no sistema de telefonia da Câmara Municipal de Registro
O telefone da Câmara Municipal de Registro ficará impossibilitado de receber ligações, devido a manutenção no PABX, no dia 23/01/2020, a partir das 13:00 horas, com previsão de retorno para às 16:00 horas do mesmo dia. Existe a possibilidade de normalização apenas no dia seguinte, devido a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Desde já, agradecemos a compreensão.
Estrutura Administrativa da Prefeitura de Registro é aprovada na Câmara
Nesta última segunda-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Registro aprovou o Projeto de Lei nº 1807/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal. Foram 11 votos a favor e uma ausência, a vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) não compareceu à sessão de votação. O PL estava em trâmite desde maio, e teve quatro substitutivos enviados pelo Executivo, além do primeiro PL sobre o tema que foi devolvido por não preencher os requisitos de admissibilidade para tramitação no Legislativo, por não atender o princípio da segurança jurídica.
De acordo com o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB), neste texto houve um consenso na questão de redução dos números de cargos e economicidade, em conformidade com a legislação vigente (em comparação ao primeiro texto do projeto datado de maio houve uma redução em mais da metade o número de cargos), mas não houve um consenso total na constitucionalidade de todos os cargos, por se tratar de um projeto muito amplo e de entendimentos distintos e pouco didáticos do próprio Tribunal de Justiça. “A relatoria da CJR já emanou três pareceres sobre este mesmo Projeto, fazendo com que os cargos fossem sensivelmente reduzidos. Esta Comissão sempre pautou seus trabalhos pela busca da boa-fé, almejando sempre o melhor para o município e para a segurança e higidez do Projeto”, disse Cristiano.
“Após uma reunião informal entre a Prefeitura, a Câmara e o representante do Ministério Público (que não emanou opinião, posto que não é um órgão consultivo), um entendimento comum (Executivo e Legislativo), para que dentro do possível, fosse feito o melhor pelo Município”, declarou o presidente da Câmara, vereador Toon Adorno (MDB). No dia seguinte (13), o presidente enviou o Autógrafo do Projeto de Lei, para a sanção do prefeito.
Ao final da votação os vereadores lembraram que alguns pontos como o caso da criação da Procuradoria Geral do Município estão sendo aguardados para a deliberação do Legislativo.
Na última sexta-feira (02/08), um grupo formado pelos vereadores Toon Adorno (MDB), Fábio Tatu (Cidadania), Rafa Freitas (PRB), Vander Lopes (PSC), Gerson Teixeira (Patriotas), Sandra Kennedy (PT) e Roberto Stuchi (MDB), estiveram reunidos com o prefeito municipal, Nilton Hirota (PSDB) para debater a Reforma Administrativa da Prefeitura de Registro, o Projeto de Lei nº 1807/2019.
Na ocasião, foi entregue uma proposta de adequação, com questionamentos, apontamentos e sugestões para o PL. A proposta substitutiva foi protocolada na Câmara Municipal no último dia 26 de julho. Em apenas uma semana os vereadores estudaram a proposta e avaliaram que o Projeto Substitutivo do executivo possui ainda inconsistências, entre elas o aumento no número de Diretores (45 cargos, com salários em torno de R$ 5,8 mil). Além disso, algumas Secretarias chegam a ter 6 assessores especiais para assuntos que são políticas públicas de continuidade, aquelas que devem ser feitas por técnicos efetivos da municipalidade. A proposta do grupo de vereadores traz uma considerável redução no impacto financeiro-orçamentário e abre possibilidades para a discussão e resolução de alguns problemas da gestão, como por exemplo, o reenquadramento salarial dos servidores públicos, que hoje recebem remuneração básica abaixo do salário mínimo federal. Questões como a ampliação de vagas na frente de trabalho e a criação do Fundo Municipal de Cultura também podem voltar para a pauta.
Para comparar é importante lembrar que na Reforma Administrativa aprovada em 2012 foram criadas as 13 Secretarias atuais e 3 Diretorias de Departamento. No governo Gilson Fantin este número aumentou para 10 diretores de Departamento e a proposta atual eleva para 45 cargos de diretores.
A proposta do grupo reduz para 31 cargos de diretor, reduz o valor da remuneração uma vez que a estrutura foi tão amplamente aumentada no nível de direção, reclassifica funções propostas para direção para serem exercidas por coordenadorias ou chefias e reduz o número de assessores especiais. As alterações propostas pelo grupo de vereadores trazem uma redução de impacto financeiro-orçamentário na ordem de R$ 1,6 milhões/ano.
A votação do Projeto Substitutivo depende ainda da avaliação da Comissão de Justiça e Redação. Porém, provavelmente, se não houver mudanças na redação do PL, provavelmente não será aprovado em Plenário, já que a maioria dos parlamentares já se manifestaram contrários.
Convite Audiência Pública: Pessoas em situação de rua
Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.
Data: 19 / 09 / 2019 Horário: 19h00
Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro.
Câmara de Registro reúne autoridades para debater a Segurança Pública
Na tarde desta terça-feira (23), em uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, reuniram-se as autoridades de Registro para debater questões sobre a Segurança Pública. A inciativa da Câmara aconteceu após os recentes assaltos e furtos ocorridos da cidade.
Na reunião estiveram presentes o comandante da 1ª Companhia do 14º BPMI/I - 1º Tenente PM Renato Machado, o Delegado de Polícia Titular da Delegacia de investigações Gerais de Registro e da Assistência da Delegacia Seccional de Polícia de Registro - Dr. Marcelo Freitas, o presidente do Conseg - Dilson Tsunoda, o prefeito Nilton Hirota, o presidente da Câmara vereador Toon Adorno, além dos demais vereadores.
O debate abordou esclarecimentos e estratégias sobre formas de conter a criminalidade e aumentar a segurança dos cidadãos. “Após os esclarecimentos iniciais das autoridades da Segurança Pública, pudemos fazer uma análise preliminar das possíveis fraquezas do sistema e, a partir desse ponto estaremos, juntos - vereadores, prefeito, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg – iremos buscar readequar essas questões para permitir uma maior segurança a todos os moradores”, disse o presidente vereador Toon Adorno.
Decreto Legislativo sobre cassação do mandato do Prefeito Gilson Wagner Fantin.
substitutivo PL 1807/2019
O Projeto de Lei nº 1807/2019
O Projeto de Lei nº 1807/2019, que “Dispõe sobre a estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal”, está sob análise da Comissão de Justiça e Redação. Confira a íntegra do PL:
Plenário decide arquivar CP contra presidente da Câmara até as conclusões das investigações da CEI
O Plenário da Câmara Municipal de Registro arquivou o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o presidente da Casa, vereador Roberto Stuchi (MDB), nesta última segunda-feira, dia 20. Com o placar de 6 a 5 e uma abstenção, o requerimento da vereadora Inês Kawamoto (PSDB) foi rejeitado. A votação foi presidida pelo vice-presidente vereador Toon Adorno (MDB). Roberto Stuchi e Inês Kawamoto não participaram da votação, seus suplentes, previamente convocados é que participaram da votação – Francisco Ricardo das Neves (PSDB) e Silas de Lima (MDB).
De acordo com os vereadores, que votaram pelo arquivamento, o motivo foi de “isonomia”, dar o mesmo tratamento dado ao prefeito Gilson Fantin (PSDB) em relação aos processos relativos ao prefeito no caso da denúncia da Polícia Federal, que deve encerrar seus trabalhos no final de junho. Já os vereadores que votaram pela abertura da CP, alegaram que uma tramitação independe da outra. E o vereador Primo (PSDB), que se absteve da votação, alegou impedimento para deliberar, devido ao seu “vínculo de amizade com o denunciado”.
A Comissão Especial de Inquérito aberta na semana passada para apurar a suposta denúncia feita pelo prefeito Fantin, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de Gabinete da Prefeitura e o Presidente, Vereador Roberto Stuchi, já foi publicada no último dia 17, e deverá iniciar seus trabalhos nos próximos dias. A CEI será composta pelos vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e Célio Pereira (PSDB) - membro.
Profissionais do CAPS Registro recebem Moção de Aplauso da Câmara
“Trabalho de Excelência”, essa foi a justificativa da Moção de Aplauso, concedida a equipe do CAPS Yutaka e Mitsuko Maeji. A Moção de autoria do vereador Fabio Tatu (PPS), foi aprovada por unanimidade nesta última sessão da Câmara de Registro, dia 20. “O trabalho da equipe, através das ações multidisciplinares buscam de maneira ímpar, a inclusão e ressocialização”, disse o vereador.
Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio) – foi marcado por ações sociais e de cidadania, cujo objetivo é esclarecer a sociedade sobre a necessidade de se efetivar a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.
Câmara Municipal reage às supostas denúncias do Prefeito Fantin
A Câmara Municipal de Registro esclarece que a tramitação do Projeto de Lei nº 1807/2019 está transcorrendo dentro do previsto no Regimento Interno da Casa, sem a interferência direta do Presidente. O PL foi protocolado às 15h54 do dia 02 de maio. De acordo com o Regimento Interno, em seu artigo 182, “somente serão lidas no expediente das sessões plenárias as proposições registradas no protocolo da Câmara até o final do expediente das quartas-feiras, exceto se recair em feriado ou ponto facultativo onde será antecipado para as terças”. Nesse caso, devido ao feriado do dia 1º, o prazo seria na terça-feira, e o projeto foi protocolado na quinta-feira. A Secretaria Legislativa recebeu o PL e iniciou procedimentos internos. Na segunda-feira, dia 06, o Projeto teve o despacho da Presidência encaminhando ao Jurídico da Câmara e uma cópia ao Ministério Público (autor da ADIN). O Jurídico analisou o PL e apontou que preenchia os requisitos legais para sua tramitação, sem a análise do mérito do texto, entregou seu parecer na quinta-feira, dia 09. Nesse mesmo dia houve o despacho do presidente da Câmara para que o PL fosse apresentado no Plenário na próxima sessão, que ocorreu na noite do dia 13.
Toda essa tramitação ocorre com qualquer proposição protocolada na Câmara. O mesmo ocorreu com o primeiro Projeto, que versava sobre o mesmo assunto, a Reforma Administrativa da Prefeitura. O PL nº 1804/2019, que havia sido protocolado no dia 22 do mês passado. O projeto foi recebido, houve no mesmo dia o despacho da Presidência do encaminhamento para o Jurídico e uma cópia para o Ministério Público. No dia 25, o Jurídico apresentou um parecer alegando que o PL “não preenchia os requisitos de admissibilidade”, porque não atendia o princípio da segurança jurídica. Em seguida, o presidente devolveu o PL ao Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Registro em reação ao áudio veiculado pelo Prefeito Gilson Fantin (PSDB), na tarde de ontem, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de Gabinete da Prefeitura e o Presidente, Vereador Rberto Stuchi Duarte (MDB), os vereadores abriram uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o fato, assim como o Ministério Público, ainda analisará a suposta denúncia para ver se abre ou não Inquérito. A CEI será composta pelos vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e Célio Pereira (PSDB) - membro. A Comissão terá 90 dias para concluir seus trabalhos, a partir da data da publicação da Portaria de abertura da CEI. Ainda durante a sessão da Câmara, na noite de ontem a vereadora Inês Kawamoto, que é líder do Bloco Parlamentar 2, composta por três vereadores do PSDB (Primo e Célio), mesmo partido do prefeito, apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Processante, que poderá culminar com a cassação do vereador Roberto. Esse Requerimento, obedecendo o Regimento Interno, deverá ser analisado pelo Plenário na próxima sessão.
O presidente Roberto Stuchi, alegou que a denúncia do Prefeito Fantin “não passa de uma armação” e que é o maior interessado para que tudo seja investigado para que a verdade apareça. “Confio muito que a Justiça será feita. Lamento que a população tenha que assistir a esse denuncismo e, que o prefeito tenha abandonado a cidade, e apenas se preocupe em se esquivar da sua incompetência caluniando quem de fato quer que Registro caminhe e progrida”, declarou o presidente.
Câmara de Registro promove audiência pública sobre transporte gratuito para pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Registro, através da Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, promoverá uma audiência pública sobre o transporte (coletivo) gratuito de pessoas com deficiência. A audiência ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 22, às 18 horas, no Plenário da Câmara, localizada na rua Shitiro Maeji, 459, no centro de Registro.
A audiência é aberta a toda população. Foram convidados diversos representantes para debater a questão, entre eles: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Empresa Viação Vale do Ribeira, Associação das Pessoas com Deficiência, APAE, Defensoria Pública Estadual, Associação de Moradores da Vila São Francisco, Associação de Moradores do Arapongal, Associação de Moradores do Nosso Teto, CAPS e CAR – Consaúde.
A audiência foi solicitada pela Comissão após meses de tentativas de reestabelecimento do direito da gratuidade do transporte coletivo gratuito de pessoas com deficiência. As informações entre as partes envolvidas que chegaram ao Legislativo Municipal foram desconexas. Diante do impasse a Comissão resolveu fazer uma audiência pública para chegar a um entendimento comum, e reestabelecer um direito anteriormente previsto.
A Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo é presidida pelo vereador Toon Adorno (MDB), tem como relatora a vereadora Sandra Kennedy (PT) e secretário o vereador Primo (PSDB).
Vereadores prestam contas deste 1º Trimestre de mandato da nova Mesa Diretora da Câmara de Registro
Na última sessão da Câmara Municipal de Registro, ocorrida no dia 15, os vereadores utilizaram o Plenário para prestar contas de suas ações nesse 1º trimestre de 2019, início do mandato da nova Mesa Diretora. Dentre as principais ações, destacaram a modernização dos serviços, desde a política de aproximação com a comunidade, através da transmissão ao vivo das sessões pelo Facebook (antes a transmissão era feita via youtube – a mudança ampliou o acompanhamento dos trabalhos pela população, em média de 50 para 800 visualizações por transmissão), até e a ampliação do canal de discussão aberto com a população para refletir e ampliar a democracia.
Durante estes três primeiros meses alguns contratos foram revistos. Houve a valorização do corpo técnico da Câmara, através da gestão participativa. Está sendo criada também a Escola do Legislativo, um programa de formação, qualificação, capacitação dos servidores, comunidade e agentes públicos, para melhorar a prestação do serviço público em Registro e Região. O Parlamento tem buscado garantir cada vez mais um espaço público de debate e transparência – um verdadeiro Instituto da Democracia.
Em busca de investimentos para da cidade, os vereadores juntos buscaram junto aos deputados de suas bancadas a viabilização para investimentos e obras, como construção de Posto de Saúde, aquisição de ambulâncias, investimentos diversos na área da Saúde, obras de pavimentação e melhorias de infraestrutura, somando milhões em investimentos.
Em suas funções de fiscalização, os vereadores têm acompanhado mais de perto os gastos, na pauta desta semana foram 15 requerimentos, solicitando informações à Prefeitura. Além da Comissão Processante em andamento.
No quesito legislar, além dos que foram apresentados nesta semana, há 12 Projetos em análise na Câmara, dentre eles, 12 de autoria dos próprios vereadores e apenas 3 de autoria do Prefeito Municipal. Os Projetos estão sob análise apenas para que cumpram todos os requisitos legais, com reponsabilidade para que não causem danos ou prejudiquem nem ao município nem a população.
Homenagem a desportistas destaques em 2018 marca a expansão no esporte de Registro
Na última sexta-feira (05), no Plenário da Câmara Municipal de Registro, os destaques esportivos de 2018 receberão foram homenageados. Os 74 atletas e dirigentes homenageados na solenidade foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. A Solenidade em comemoração do Dia do Desportista aconteceu às 19 horas, e foi marcada por um clima de superação.
Os vereadores presentes ressaltaram a importância de cada um dos homenageados, já que demonstraram que muitas vezes com poucos recursos e muito esforço é possível conquistar sonhos. “O esporte muda vidas!”, disse o vereador Rafa Freitas. Além dos vereadores, esteve presente também o Secretário Municipal de Esporte, Sylvio Renato Murasawa, que destacou o crescimento da atividade esportiva em Registro nos últimos anos.
A entrega da premiação aos homenageados foi elencada por modalidades, entre elas: jiu jitsu, taekwondo, judô, ciclismo, pedestrianismo, natação, xadrez, ginástica rítmica, vôlei adaptado 3ª idade, futsal feminino, damas, futebol feminino e futebol masculino livre.
Fizeram parte da Comissão os Vereadores Toon Adorno (MDB), Fábio Tatu (PPS) e Rafa Freitas (PRB); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Arsenio de Morais Rodrigues , Fabio Alexandre Vigneron de Castro, Fabio Shiray e Samuel Pinto Pereira.
Câmara realiza Sessão Solene em homenagem às mulheres
Câmara realiza Sessão Solene em homenagem às mulheres
No último dia (29/03), às 19h, foi realizada a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no início do mês. A sessão ocorreu no auditório do SENAC de Registro.
O presidente da Câmara, vereador Roberto Stuchi (MDB), não fez grandes alusões ao tema, mas destacou as duas representantes femininas do legislativo registro, as vereadores Inês Kawamoto (PSDB) e Sandra Kennedy (PT), que usaram a palavra e falaram sobre a árdua luta para a igualdade entre homens e mulheres e os avanços já conquistados ao longo da história.
“Vários avanços ocorreram, inclusive a legislação avançou (...) mas temos que ressaltar que muito ainda tem que ser conquistado para que haja igualdade e respeito”, disse Inês Kawamoto. “(...) temos que conseguir acabar com o machismo velado, para jamais sermos vistas como objeto sexual, jamais sermos sobrecarregadas e aplaudidas por termos 3 jornadas de trabalho (...) Queremos ser iguais”, completou Sandra Kennedy. As palavras em homenagem e reverência às mulheres ficaram nas palavras do vereador Fábio Tatu (PPS) e do pastor Avelino, da Igreja Bola de Neve.
Homenageadas - Aurea Candido, Neuracy de Souza Pereira, Katya Izumi Senaga Shiray, Célia Maria Lustosa Haiek, Salete Maria de Oliveira Spino, Aparecida Hisae Yamamoto, Lucelma Aparecida da Silva Camillo, Hilda Ferreira, Izolina de Freitas Tobias, Dione Antunes de Aguiar, Nomésia da Silva, Maria de Lourdes Braga Macedo e Maria de Lourdes Camargo.
Vereadores concedem homenagens às mulheres de Registro
HOMENAGEADAS:
AUREA CANDIDO – Vereador Gerson Teixeira Silvério;
NEURACY DE SOUZA PEREIRA – Vereador Fabio Cardoso Junior;
KATYA IZUMI SENAGA SHIRAY – Vereadora Inês Sato Okuyama Kawamoto;
CÉLIA MARIA LUSTOSA HAIEK – Vereador Luis Marcelo Comeron;
SALETE MARIA DE OLIVEIRA SPINO – Verereador Cristiano Jose Martins de Oliveira;
APARECIDA HISAE YAMAMOTO – Vereadora Sandra Kennedy Viana;
LUCELMA APARECIDA DA SILVA CAMILLO – Verereador Heitor Pereira Sansão;
HILDA FERREIRA – Vereador Gilvan Mendonça de Souza;
IZOLINA DE FREITAS TOBIAS – Vereador Everton de Oliveira Adorno;
DIONE ANTUNES DE AGUIAR – Vereador Rafael de Freitas Gomes;
NOMESIA DA SILVA – Vereador Vander Lopes Pedroso;
MARIA DE LOURDES BRAGA MACEDO – Vereador Celio Pereira;
MARIA DE LOURDES CAMARGO – Vereador Roberto Stuchi Duarte
Anistia de multas e juros de mora de Dívidas Ativas é aprovada no Plenário da Câmara de Registro
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Registro, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 1788/2018, que dispõe sobre créditos tributários do Município de Registro e dá dispensa e redução de multas e juros de mora de dívidas ativas através de anistia. O PL foi aprovado por unanimidade do Plenário, e para entrar em vigor deve passar pela aprovação do prefeito. Estão inclusos todos os créditos vencidos até 30 de dezembro de 2018 e, terá validade até 120 dias após a publicação da Lei.
O PL impõe critérios diferentes para o pagamento de acordo com o número de parcelas: 100% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento à vista; 80% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 2 e 6 parcelas; 60% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 7 e 12 parcelas; 40% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 13 e 18 parcelas; 20% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 19 e 36 parcelas. O contribuinte que já se beneficiou de duas anistias anteriores e não honrou com os compromissos naquela época, poderá realizar o acordo com 100% de desconto (multas e juros de mora) à vista ou com 50% de desconto (multas e juros de mora) em até 6 parcelas.
O primeiro pagamento deve ser efetuado no máximo em 24 horas após o acordo e as parcelas têm o valor mínimo de R$ 60,00.
Câmara Municipal de Registro abre Comissão Processante contra Prefeito
O Plenário da Câmara Municipal de Registro, aprovou na noite da última segunda-feira (18/03) a instauração de uma CP (Comissão Processante), para apurar se o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) cometeu infrações político-administrativas. A CP terá 90 dias para concluir seus trabalhos, que podem culminar na cassação do mandato do prefeito.
A CP foi aprovada por unanimidade, e será presidida pelo vereador Marcelo Comeron (PV); secretariada pela vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) e, ainda terá como relator o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB).
A denúncia foi feita pelo vereador Vander Lopes (PSC), após o recebimento da cópia integral do Inquérito Policial e demais documentos oficiais da investigação da Delegacia de Repreensão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que popularmente ficou conhecida com “Operação Prato Feito”, uma das fases da “Lava Jato”.
Vereadores entregam abaixo-assinado contra o fechamento da Unesp em Registro
“O presidente vereador Roberto Stuchi entregou pessoalmente as assinaturas ao vice coordenador executivo da Unesp Registro”
Na manhã desta quarta-feira (13/03), o presidente vereador Roberto Stuchi e os vereadores da Câmara Municipal de Registro estiveram acompanhados do Diretor de Assuntos Institucionais da Unisepe e ex-vereador Frederico Ribeiro Simões entregando ao vice coordenador executivo da Unesp Registro, professor Dr. Luis Carlos Ferreira de Almeida um abaixo-assinado contra o fechamento da Unidade da Unesp de Registro. O documento contém cerca de 1,5 mil assinaturas de moradores de 18 municípios da Região.
Durante o encontro, o vice coordenador da Unesp detalhou aos membros do Legislativo Registrense o funcionamento da Administração e dos Recursos recebidos pela instituição, além de explanar qual é a atual situação financeira da instituição como um todo e os gastos da unidade de Registro. A conversa informal serviu pra nortear os vereadores a traçar ações para auxiliar neste momento de crise, e garantir a permanência e possível progresso da unidade.
Câmara de Registro aprova em sessão extraordinária a declaração de utilidade pública da AMAR
Na manhã desta quinta-feira (28), foi aprovado por unanimidade do Plenário da Câmara Municipal de Registro, o Projeto de Lei nº 1796/2019, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Amigos dos Autistas de Registro”.
A AMAR é uma associação de pais e amigos, de caráter assistencial sem fins lucrativos, fundada em março de 2007. A entidade cresceu muito nos últimos anos, através da promoção de programas de conscientização e sensibilização. Atua desenvolvendo programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação entre outros.
O principal argumento para a votação em caráter de urgência, segundo o presidente da Câmara de Registro, vereador Roberto Stuchi (Diabinho/MDB) é necessária para que com a declaração a AMAR possa viabilizar recursos para ampliar e aprimorar seus serviços.
ETEC DE Registro completa 10 anos e recebe homenagem da Câmara Municipal
Ao completar 10 anos de atividade em Registro a ETEC (Escola Técnica Estadual recebeu duas Moções de Aplauso da Câmara Municipal. A nº 25/2019, de autoria do vereador Fábio Tatu (PPS), foi pela 10º aniversário de instalação e pelo trabalho desenvolvido; já a nº 28/2019, de autoria da vereadora Sandra Kennedy (PT), foi pelo desempenho como a melhor nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas de Registro, a 5ª melhor nota entre todas as escolas do Estado de São Paulo, a 9ª melhor nota entre as escolas estaduais do Brasil e a 20ª melhor nota entre todas as escolas de ensino médio no Brasil, além da conquista do Prêmio Unidade Empreendedora. A aprovação e entrega das Moções ocorreu na sessão do Legislativo, neste último dia 25.
A ETEC de Registro foi instalada em fevereiro de 2009, inicialmente com duas turmas do Ensino Médio e duas do Curso Técnico em Administração. A ETEC foi criada pelo Decreto 56.090 de 16 de agosto de 2010 - Escola Técnica de Registro, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Atualmente a escola funciona em três turnos com os seguintes cursos: Diurnos: Ensino Médio, Técnico em Informática Integrado ao Médio, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Integrado ao Médio e Técnico em Administração Integrado ao Médio. Noturnos: Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Administração, Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Informática, Técnico em Turismo Receptivo na Classe Descentralizada de Jacupiranga e Técnico em Administração nas Classes Descentralizadas de Cajati e de Sete Barras. A ETEC de Registro, já ofertou também os cursos: Técnico em Instrumentação Industrial, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eventos e Técnico em Comércio sempre voltados à otimização da formação profissional regional. Desde 14 de julho de 2012 a ETEC está sob a direção do Professor Mauro Sérgio Adinolfi, após processo eleitoral realizado com a comunidade escolar.
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