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“Projeto de autoria do vereador Vander Lopes busca fomentar o resgate de valores para um futuro melhor”

Às vésperas do Dia da Mães, os vereadores de Registro aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vander Lopes (PSC), que institui a “Semana da Família” no calendário oficial de eventos do Município. A semana deverá ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de maio. Segundo o autor do projeto a ideia é propor uma reflexão sobre os sérios problemas que afligem e prejudicam muitas de nossas famílias, além de homenagear quaisquer ações público ou privadas, em grupo ou individuais que contribuam para a defesa das famílias, de sua união e fortalecimento.

 “O maior patrimônio da humanidade, realidade natural e instituída por Deus é a família, ela é o berço do ser humano, pois, nela se dá o nascimento, o crescimento e o amadurecimento do homem. É o núcleo vital e célula indispensável na formação de verdadeiros, honestos e íntegros cidadãos para a sociedade”, disse o vereador Vander Lopes. De acordo com o PL o objetivo principal é a conscientização da importância da família  como instituição fundamental para o desenvolvimento humano; realçar o dever de zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento; promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais; além de fomentar o debate sobre a valorização e direitos da Família enquanto base da sociedade, conforme descrito no Art. 226 da Constituição Federal.

O PL foi aprovado com emenda, e deve voltar a ser deliberado pelo Plenário da Câmara na próxima semana, e para entrar em vigor ainda deverá passar pela sanção do prefeito de Registro. 

Os vereadores de Registro aprovaram, durante sessão realizada nesta segunda-feira, 8, um projeto lei complementar que proíbe a fabricação e a utilização por parte do Poder Público e eventos realizados ou apoiados por partidos e agremiações políticas, a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros busca-pés e demais fogos ruidosos, que causem poluição sonora, com estouros e estampidos, em todo o município de Registro, com exceção dos fogos de vista. A legislação altera o Código de Posturas do Município e, após a sanção do prefeito, haverá o prazo de 60 dias para regulamentação.

Autor do projeto de lei, o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB) disse que: “A importância da aprovação dessa lei é que ela conscientizará toda a cidade de não ter fogos com ruídos altos. Ressalte-se que, este meu projeto de lei complementar não objetiva proibir os fogos de artifícios visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos”. E, ao apresentar seu projeto no início deste ano, justificou sua posição apresentando os dados do Ministério da Saúde, que nos últimos anos mais de 100 pessoas no Brasil perderam a vida e mais de 7 mil sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde devido aos fogos de artifício e 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito.

O presidente ada Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) e demais vereadores marcaram presença na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último sábado, 6,  na Câmara de Registro, que debateu o Projeto de Lei nº 875/2019, de autoria do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), que regulariza áreas em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. A proposta foi elaborada pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em trâmite na Alesp desde dezembro do ano passado.

Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a maior parte da população do Vale do Ribeira e do Alto Vale vive na zona rural, porém esses agricultores são os que menos recebem créditos rurais, por não possuir regularização de seu terreno. Sem esse registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar. 

Caso o projeto de lei seja aprovado na Alesp, estima-se que até oito mil imóveis rurais ou com características urbanas em zona rural, em 300 mil hectares, poderão ser regularizados. "Em Registro, a previsão é de que mil imóveis possam ser beneficiados. São pessoas que produzem sem direito a linhas de crédito, sem benefícios, problemas que poderão ser corrigidos com a lei", lembrou o prefeito Gilson Fantin (PSDB). 

O relator do projeto, deputado Caio França (PSB), afirmou que a lei representará um grande avanço para a região do Vale do Ribeira, a exemplo do que ocorre no Pontal. O deputado Ulysses (PV) lembrou que a iniciativa é de extrema importância para o Vale do Ribeira e Alto Vale. 

Para o secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, o recurso obtido com a regularização dos imóveis trará inúmeros benefícios para o Vale do Ribeira e Alto Vale. "Quando fui promotor de Justiça no Vale do Ribeira, na década de 1980, o problema da regularização fundiária já existia. Portanto, é necessário que todos participem e apoiem a aprovação desse projeto." 

O secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, que foi prefeito de Registro, cobrou a divulgação do projeto, caso ele se torne lei. Aqui já ocorreram inúmeros conflitos por conta da disputa de terras. A lei assegurará inúmeras vantagens", completou. 

O deputado Barros Munhoz (PSDB), que presidiu a audiência pública, concluiu dizendo que o debate foi positivo, porque envolveu inúmeros interessados em discutir o problema. 

* Fonte: Alesp

Ministrado pelo Cabo PM Renato, os funcionários da Câmara Municipal de Registro receberam o treinamento de primeiros socorros. O treinamento ocorreu nas dependências do próprio legislativo na quarta-feira, dia 19.

Os funcionários foram divididos em duas turmas, em períodos alternados. O cabo PM Renato é bombeiro do Posto de Registro (6º Grupamento de Bombeiros), e é graduado em enfermagem com pós-graduação em Urgência e Emergência, pela Uninove (Universidade Nove de Julho).

O treinamento ocorreu através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Registro, sob a presidência do vereador Marcelo Comeron (PV) e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Registro, Tenente PM Hanesaka.     

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre no dia 8 de março, a Câmara Municipal de Registro promoveu uma Sessão Solene, na noite desta última terça-feira, 28. Na ocasião foram prestadas honrarias à 11 mulheres. De acordo com o presidente, vereador Marcelo Comeron (PV), o desejo era homenagear a todas as mulheres do município. “Gostaríamos de prestar nossas homenagens a todas as mulheres de Registro, mas como seria impossível elencamos algumas que representam as demais”, disse Comeron. O evento ocorreu no auditório da igreja Adventista.
As duas representantes femininas do Poder Legislativo Registrense tiveram destaque especial na noite. Receberam flores dos colegas de Casa e, foram as oradoras da noite.
E, juntamente com as demais homenageadas e com a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Registro, Maria Amélia Fantin, renderam seus agradecimentos, mas salientaram as conquistadas históricas obtidas até os dias atuais, e ressaltaram as lutas que ainda estão por vir para enfim haver a igualdade de gênero. O evento contou também com a presença do Dirigente Regional da Secretaria Estadual de Educação, Professor Gabriel Marcos Spindola, do Pastor da Igreja Adventista Ramildo Bezerra dos Santos e do Secretário Municipal de Cultura Carlos Alberto Pereira Júnior.

Veja as fotos aqui na nossa Galeria!

Os candidatos deverão tomar posse no  prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 40 da Lei Complementar nº   34/2008. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro a contar da data da publicação do presente Edital.

Os candidatos deverão comparecer no local abaixo me ncionado, dentro do  prazo legal  e horário  discriminado,  e  apresentar original e cópia simples dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; Titulo de Eleitor; comprovante de votação da última eleição; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se homem; Cédula de Identidade  RG ou RNE; Comprovante de Escolaridade, Carteira de vacinação de filhos menores de 14 (quatorze) anos; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos de homem, e 21 (vinte e um) anos, se mulher; Atestado  de  Antecedentes  Criminais;  Comprovante  de  Pessoa  Física  (CPF); PIS/PASEP; Comprovante de residência; Declaração de Bens; 03(três) fotos 3x4.
O não comparecimento dar-se-á como desistência da vaga pretendida.

Clique aqui para abrir o Edital de Convocação.

Na última segunda-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 16 destaques esportivos foram homenageados. Dentre os homenageados, alguns emocionaram e sensibilizaram os vereadores, durante a solenidade. Estiveram presentes os vereadores e  o Secretário Municipal de Esportes, Djalma dos Santos.

Apenas três homenageados não puderam comparecer, por compromissos profissionais, foi o caso do Gustavo Henrique – o Gugu, jogador de futebol e do Eduardo Katsuhiro Barbosa do judô.  Evaldo de Oliveira, integrante da equipe de basquete adaptado, também não pode comparecer, mas foi representado pelo colega de equipe Levi Josué Marzagão, que ao receber o prêmio, emocionou os presentes, ao relatar as conquistas da equipe em pouco mais de um ano de trabalho. A simplicidade de atleta Daniele Vitória da Silva Costa, representante do atletismo, ao agradecer a homenagem também emocionou o Plenário. A árbitra de judô Edna Pioker, que participou da equipe de árbitros das Olímpiadas do Rio, apesar de sua vasta experiência e conquistas, sensibilizou os vereadores através de sua emoção em ser reconhecida pelo Município.

O vice-prefeito de Registro Nilton Hirota, que tem um trabalho dedicado ao esporte em Registro, prestou uma homenagem aos atletas condecorados, valorizando as conquistas desde os mais experientes como Guilherme de Jesus Cauzin (hapkido) e Keiko Kaneko (atletismo), passando pelo ainda jovem, mas internacionalmente conhecido enxadrista Igor Tokiuchi Kikuchi Cadilhac e Arno Cadilhac também da equipe de xadrez. Sem esquecer do pequeno, mas colecionador de medalhas Henrique Noguti (tênis de mesa). Além da Karolyne Magario Hayashi (natação), do  Francis Hirakawa (pedestranismo) e do Gabriel Yoshimoto (tênis de Mesa), que muitas e árduas conquistas trouxeram para Registro. 

 Os atletas e dirigentes homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. Fizeram parte da Comissão os Vereadores Cristiano Martins Oliveira (PSDB), Fábio Tatu (PPS) e Vander Lopes (PSC); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Sylvio Murasawa, Renato Shiray, Antonio José dos Santos e Arsenio de Morais Rodrigues.

De 24/02/2017 - 09:39hr

Na próxima segunda-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 16 destaques esportivos serão homenageados. Os atletas e dirigentes homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. A Solenidade em comemoração do Dia do Desportista acontecerá às 19 horas.

Os homenageados foram elencados por categorias. De acordo com o Decreto Legislativo serão homenageados: Gustavo Henrique (futebol), Igor Tokiuchi Kikuchi Cadilhac (xadrez),  Eduardo Katsuhiro Barbosa (judô), Jefferson de Souza (jui jitsu),  Henrique Noguti (tênis de mesa), Karolyne Magario Hayashi (natação), Edna Pioker (árbitra de judô), Equipe Municipal de Xadrez e equipe Municipal de Tênis de Mesa, Arno Cadilhac (xadrez), Keiko Kaneko (atletismo), Guilherme de Jesus Cauzin (hapkido), Evaldo de Oliveira, (basquete adaptado),Francis Hirakawa (pedestranismo), Daniele Vitória da Silva costa (atletismo) e Gabriel Yoshimoto (tênis de Mesa).

Fizeram parte da Comissão os Vereadores Cristiano Martins Oliveira (PSDB), Fábio Tatu (PPS) e Vander Lopes (PSC); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Sylvio Murasawa, Renato Shiray, Antonio José dos Santos e Arsenio de Morais Rodrigues.

de 16/02/2017 - 09:15hr 

O Projeto de Lei que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios, pertencentes aos advogados que integram o Serviço Público Municipal foi aprovado nesta última segunda-feira, 13, com três votos contrários (Diabinho – PMDB, Primo - PSDB e Heitor Sansão - PSD). O PL foi aprovado com emendas, por isso voltará para análise nas Comissões Permanentes da Câmara e, deve voltar a apreciação do Plenário, nas próximas sessões. E posteriormente, passará pela sanção do Prefeito.

O PL está em trâmite na Câmara de Registro desde outubro do ano passado. Na época, os vereadores Heitor Sansão (PSD) e Inês Kawamoto (PSDB) membros da Comissão de Justiça e Redação solicitaram que fossem incluídos ao projeto os advogados da Administração Direta e Indireta do Município, entre eles o da Câmara Municipal e o da Organização Municipal de Seguridade Social.

A necessidade da regulamentação, de acordo com o Ofício que encaminha o Projeto ocorreu, principalmente após a Instituição do Novo Código Civil datado de Março de 2015, que cria “importantes regras impositivas sobre a Advocacia Pública”.

 Segundo o PL aprovado em primeira votação na Câmara, receberão os honorários os servidores (advogados) de provimento efetivo na estrutura jurídica administrativa no Município. 

De 17/01/2017 a 16:08hr

Como preparação para os inicios dos trabalhos legislativos municipais deste novo mandato, o presidente da Câmara de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) tomou a iniciativa de promover cursos de capacitação para os novos vereadores e assessores.

Nesta terça-feira (17), a equipe de suporte técnico da empresa 4R Sistemas (responsável pelo sistema legislativo informatizado da Câmara), ministrou uma palestra/aula sobre o funcionamento do sistema e de como deve ser realizado o procedimento de cada propositura e suas funções, de acordo com o Regimento Interno.

 O treinamento tem como objetivo capacitar todos os assessores que farão parte da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Registro. Todo o procedimento foi realizado no Plenário. 

Notícia de 17/01/2017 - 16:08

Nesta segunda-feira, dia 9, a Câmara Municipal de Registro iniciou suas atividades em 2017. Como primeira ação da nova direção do Legislativo, o presidente vereador Marcelo Comeron (PV), iniciou o mandato com uma reunião de trabalho com todos os funcionários. O novo presidente apresentou aos funcionários suas metas, tendo como objetivo principal a eficiência no serviço prestado, resultando na verdadeira representatividade dos anseios da população.

Eleito por unanimidade como presidente do Legislativo Registrense para o biênio 2017-2018, Comeron contou com o apoio tanto da Mesa Diretora (Vice-presidente Gerson Teixeira,  1º Secretário Vander Lopes e 2º Secretário Célio Pereira), que também participou da reunião, e dos demais vereadores.

Também estiveram presentes os vereadores: Rafa Freitas, Ton Adorno, Fábi Tatu, Primo e Cristiano Oliveira. De acordo com o presidente os demais vereadores não puderam comparecer, previamente também concordam com as diretrizes. 

Notícia de 17/01/2017 - 14:02

A Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Registro convida a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos o Seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 1614/2015, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ALTERANDO A LOA 2016, A LDO 2016 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 1615/2015, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL especial  ALTERANDO A LOA 2016, A LDO 2016 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O evento acontece dia 27/06/2016 às 17h30, na Câmara Municipal, rua Shitiro Maeji, 459, Centro.

É importante a participação popular, de forma que as necessidades de cada cidadão sejam apresentadas à comissão, mediante sugestões de emendas ao projeto orçamentário. Isso possibilita que o dinheiro público seja aplicado de acordo com os anseios populares.

Estão abertos dois editais de licitação. Ambos na modalidade Convite. Um para a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. O outro para a contratação de empresa para realizar serviços de pintura externa nos prédios da Câmara Municipal.

Clique aqui para ver o Edital!
EDITAL DE LICITAÇÃO n° 05/2015
Convite nº. 05/2015
Processo administrativo nº. 43/2015

OBJETO DO CONVITE: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, sendo 21(vinte e um) de 12000BTU’s 220v, 02(dois) de 18000BTU’s 220v e 01(um) de 24000BTU’s 220v e 01(um) cortina de ar de 0,90cm 220v para a Câmara Municipal de Registro, localizado na Rua Shitiro Maeji, 459, Centro, e no prédio anexo, localizado na Rua Celso Xavier, 236, Registro/ SP, CEP: 11900-000. As instalações dos aparelhos devem ser feitas de acordo com o Anexo V – Planilha Orçamentária e o Anexo VI – Plantas, que acompanham este edital.

Clique aqui para ver o Edital!
EDITAL DE LICITAÇÃO n° 06/2015
Convite nº. 06/2015
Processo administrativo nº. 49/2015

OBJETO DO CONVITE: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para realizar serviços de pintura externa no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro - Registro/SP e no prédio anexo localizado na Rua Celso Xavier, 236 – Centro – Registro/SP, conforme o Anexo V – Planilha dos Custos da pintura, Anexo VI – Cronograma Físico / Financeiro e o Anexo VII – Memorial Descritivo, que fazem parte deste edital.

Os vereadores de Registro aprovaram, por unanimidade, a criação de cinco vagas para estagiários a serem disponibilizados no quadro de funcionários da Câmara. A votação ocorreu no último dia 17. De acordo com o projeto aprovado são três vagas para estudantes universitários e duas para estudantes da educação profissional de nível médio. Para que as vagas sejam criadas é necessária ainda a aprovação do Prefeito.

Os estudantes deverão receber uma bolsa auxílio, no calor de 70% do menor salário da instituição, no caso do ensino médio, e 85% para os de nível superior. A criação das vagas, segundo os vereadores, é importante por ser um valioso instrumento para a formação de futuros trabalhadores. “...os órgãos públicos ganham com a formação técnica e imediata contextualização dos estudantes no ambiente de trabalho, enquanto que os alunos aproveitam para adquirir conhecimentos práticos, conhecer instituições públicas e programar duas diretrizes profissionais”, diz a justificativa do Projeto de Lei.

Veja o Convite na integra!

Veja a Programação na integra!

Clique aqui para ver o Edital!

Serão às Quintas Feiras.

Projeto de Lei Complementar nº 055/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNCÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 056/2015, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 057/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 058/2015, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010, QUE “ALTERA ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 059/2015, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”,

 Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.

 Data:  08 / 07 / 2015                                                                  Horário: 18h00             

 Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro

CONVITE 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Registro com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos o Seguinte Projeto de Lei;

Projeto de Lei nº 1.514/2015, que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.

Data:  17 / 06 / 2015                                                                  Horário: 18h00   

Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro. 

A Coordenadoria Técnica de Operação e Fiscalização e a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, informam que esta disponibilizado através do link: http://goo.gl/forms/wcu7O4oFZ6 um questionário online, visando obter maiores informações quanto as necessidades da nossa população.

Para maiores informações sobre o Plano de Mobilidade do nosso Município, acesse: http://www.registro.sp.gov.br/n/prefeitura-registro-inicia-elaboracao-plano-mobilidade-urbana

Pela primeira vez desde seu início em 1980, a Câmara Municipal de Registro terá um representante na comitiva oficial que irá representar Registro em Nakatsugawa no próximo mês. Durante os 30 anos de existência do convênio das cidades-irmãs Registro/Nakatsugawa, vários representantes da Câmara de Nakatsugawa estiveram em Registro em busca do intercâmbio cultural, a exemplo da última visita ocorrida em 2013, quando o presidente da Câmara da cidade nipônica, Kenzo Takami esteve entre os membros da comitiva oficial em visita aos registrenses.

O presidente da Câmara de Registro, vereador Osvaldo da OP (PSDB) vai representar a Casa Legislativa. A viagem foi autorizada pela maioria dos vereadores em votação, no último dia 9 de março.

“Cidades-irmãs” - O termo cidades-irmãs é usado ​​para descrever um acordo de cooperação feito entre cidades, municípios, estados e províncias com o objetivo de promover laços culturais e de amizade. Os acordos de geminação entre os países começaram a surgir em 1947, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Inicialmente esses acordos tinham como principal objetivo selar a paz e promover a reconciliação entre países que se posicionaram em lados opostos durante a guerra. Porém, com o passar dos anos, os acordos passaram também a incentivar o comércio e o turismo, além de promover um intercâmbio cultural entre eles, como é o caso de Registro e Nakatsugawa.

Através desse acordo muitos projetos interculturais entre as duas cidades são realizados, promovendo a troca de conhecimentos e experiências, estabelecendo laços mais estreitos e fomentando a cooperação, solidariedade e compreensão internacional entre os cidadãos dos municípios. Além de muitos recursos para diversos fins, como é o caso da recente doação de 178 mil dólares para a UTI neonatal do Hospital Regional do Vale do Ribeira, Nakatsugawa ainda é uma importante parceira no Japão em apoio aos dekasseguis (descendentes nipônicos que vão trabalhar no Japão). 

Problemas estruturais do Município de Registro foram o principal foco da sessão da Câmara de Registro desta semana, ocorrida no dia 23. Dentre os temas debatidos pelos vereadores estão: a nova regulamentação que deve entrar em vigor em março, sobre as regras para os alunos da rede pública para ter direito ao transporte escolar; a necessidade urgente de mais leitos de UTI na Região e sobre uma possível união de esforços para “cobrar” (receber benefícios) ao partilhar nossos recursos naturais, principalmente, a água com as demais regiões do Estado. 

O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Osvaldo da OP (PSDB) e o vereador Diabinho (PMDB) prestigiaram o café da manhã da Aciar (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro), ocorrida no último dia 24. Foi um Encontro Empresarial em Comemoração aos 45 anos da Associação. Na ocasião vários ex-presidentes da Aciar foram homenageados. 

O presidente da Câmara Municipal de Registro - vereador Osvaldo da OP (PSDB), o vereador Diabinho (PMDB) e o vereador Cezinha (PRP) acompanharam a última audiência pública, realizada pela Prefeitura, para possíveis alterações no Plano Diretor da cidade. Em três audiências, a Secretaria de Planejamento Urbano e Obras da Prefeitura recebeu propostas da população. Neste dia 19 de fevereiro, as sugestões passaram por votação para a elaboração do documento final. A audiência aconteceu no Auditório do Centro Cultural K.K.K.K..

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade, sendo a principal referência normatizadora das relações entre o cidadão, as instituições e o meio físico municipal.

Em Registro, o Plano Diretor foi instituído em 2008, estabelecendo as diretrizes e proposições de desenvolvimento do município. No entanto, conforme determina o Ministério das Cidades, no máximo a cada 10 anos o Plano Diretor precisa ser revisado, para que eventuais fragilidades possam ser corrigidas.

As contas da Prefeitura Municipal de Registro, relativas ao último ano de mandato da ex-prefeita Sandra Kennedy (PT), foram aprovadas pela Câmara Municipal de Registro. Os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que considerou as contas regulares, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro, e foi unanime entre os vereadores presentes ao Plenário.  

Nesta última quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Registro aprovou os três Projetos de Lei (dois do Legislativo e um do Executivo) para garantir a revisão geral anual do Setor Público Municipal, conforme versa a Constituição Federal. A data base de todo os agentes e servidores públicos municipal é o mês de fevereiro. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes no Plenário (não compareceram à votação os vereadores Cleiton Peniche-PSB e Maurício Martins-PR).

Os dois PL de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal garantem a revisão dos servidores da Câmara e dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores). Os servidores receberão a recomposição das perdas inflacionárias correspondentes aos últimos doze meses, de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, estipulado pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que ficou em 7,14%, e receberão também aumento de real de 0,36%. Já os agentes públicos receberão apenas o índice inflacionário de 7,14%.

Os servidores vinculados à Prefeitura e Autarquias receberão a revisão salarial da remuneração referente aos últimos treze meses, que ficou em 7,727%. A revisão abrange um mês a mais devido à alteração da data base realizada no ano passado. Anteriormente a revisão tinha como referência o mês de janeiro e não fevereiro.

Apesar dos três projetos aprovados nesta semana, ainda há um em trâmite nas Comissões Permanentes da Câmara. O referente ao reajuste do auxílio alimentação dos funcionários da Prefeitura, que de acordo com o projeto enviado pelo prefeito sofrerá uma revisão referente aos últimos dois anos, o que resulta no valor aproximado de R$ 12,00. De acordo com os vereadores, antes de votarem, eles ainda pretendem discutir o PL com os servidores.  

Para entrarem em vigor os projetos ainda devem passar pela sanção do prefeito de Registro. 

No último dia 2, a nova Diretoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tomou posse. A instituição será presidida por uma mulher pela primeira vez, a Drª Cristina de Castro Moraes. A vice-presidência ficou com Dr. Dimas Eduardo Ramalho e a corregedoria ficou com o Dr. Sidney Estanislau Beraldo.
Para o presidente da Câmara de Registro, o fato de ser a primeira vez uma mulher assume a Presidência do TCE e, ainda, mais, por se tratar de uma funcionária de carreira que chegou ao posto maior da instituição.
“Do que ouvimos da nova Presidente e ressaltou-nos a atenção foi a exortação de que nestes tempos de escassos recursos deve prevalecer a criatividade e o bom emprego dos recursos públicos”, disse Osvaldo.

Também estiveram presente ao evento o diretor geral da Câmara Zózimo Henrique Genovez, e do chefe de gabinete Lauriano dos Santos.

Temas diversos pautaram a primeira Sessão da Câmara Municipal de Registro, sob a presidência do vereador Osvaldo da OP (PSDB), ocorrida nesta última segunda –feira, dia 2.

Sem Projetos na pauta de votação, a sessão que abriu os trabalhos legislativos em 2015, teve como foco, fatos e problemas que acometeram Registro neste início de ano. Um dos assuntos mais debatidos foi a atual situação do Município, após o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) decretar na semana passada o contingenciamento dos gastos orçamentários do orçamento vigente, até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo próprio prefeito.

A alegação da Prefeitura é de que após a aprovação do orçamento de 2015, com emendas propostas pelos vereadores, e sancionada pelo prefeito é ilegal. O Tribunal de Justiça já negou uma liminar para suspender a vigência da Lei.

Fatos - Durante a votação, os vereadores reservaram cerca de R$ 765,5 mil a mais para gastos com o auxílio alimentação dos funcionários vinculados à Prefeitura de Registro. De acordo com os vereadores este valor garante um aumento no valor do auxílio em 50%. Para que o auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura realmente seja aumentado em 50%, ainda seria necessário que o Prefeito Gilson Fantin além de sancionar a LOA como fez, enviasse também um novo Projeto de Lei aumentando o valor atual. 

Ao entregar seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Registro, a vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) fechou seu biênio com a confirmação da aprovação das contas do Legislativo Registrense, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A aprovação foi divulgada no final do ano passado. “(...) Em harmonia com o juízo expresso nas manifestações unânimes dos órgãos predominantes, e nos termos do Inciso II, do Artigo 33, da Lei Complementar Paulista nº 709/93, voto pela regularidade, com ressalvas, das contas ada Câmara Municipal de Registro, relativas ao exercício de 2013”, diz o relatório do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.