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O registrense, hoje comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Nelson Moraes de Proença Júnior, ocupou o lugar de honra na ao participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Registro, na última segunda-feira, 18. O Comandante esteve presente à Sessão Legislativa para receber uma Moção de Aplauso por ter sido promovido a patente Tenente Coronel PM e assumir o Comando do 14º BPMI.

Esse é “o nosso reconhecimento a todos os Policiais, cuja missão é a defesa de todos”, diz a Moção, apresentada pelo Presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (PV), que foi aprovada por unanimidade, no Plenário da Câmara. “É para nós, uma honra tê-lo no mais alto posto, visto que é mais um filho do nosso município que alcança a referida posição”, disse o presidente ao entregar a honraria ao Tenente Coronel.

O Comandante emocionou a todos, em meio aos seus agradecimentos, ao dizer que para ele era um momento especial ser homenageado no “mesmo local de nascimento“. Segundo o Tenente Coronel Proença, ele nasceu na casa de sua avó, localizada na rua Celso Xavier (endereço lateral da sede da Câmara). 

A equipe que representou Registro no 21º JORI – Jogos da Terceira Idade, ocorrido em Itapetininga, no interior de São Paulo. Foram apenas três atletas: Daniel Ferreira (atletismo), Ignez Otubo Moraes (tênis de mesa) e Hisayoshi Mágario - conhecido como Eduardo Magário (xadrez).

Apesar de pequena a equipe registrense conquistou ótimos resultados. No atletismo, Daniel Ferreira conquistou a 5ª posição; o enxadrista Eduardo conquistou o bronze e Ignez Moraes foi a campeã e trouxe o ouro para casa no Tênis de Mesa.

Todos receberam a Moção de Aplauso de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (PV). Na noite da última segunda-feira, 18, os homenageados foram ao Plenário receber a homenagem. O Eduardo Magário foi representado por sua filha Rosangela Magário Tabuti. 

Os destaques esportivos e culturais foram homenageados na última sessão da Câmara Municipal de Registro, dia 11 de setembro. Estiveram presentes para receber as congratulações, os Secretários Municipais da Educação – Simone Patricia Castilho Cunha e do Esporte Sylvio Murasawa e o músico Jhon Ricky Bento Pereira.

Os Secretários Municipais Sylvio Murasawa (Esporte e Lazer) e Simone Patricia Castilho Cunha (Educação) receberam as Moções de Aplauso pela realização do XVIII Jogos Escolares da Semana da Pátria -SEMPA 2017, por iniciativa dos vereadores Ton Adorno (PMDB) e Fábio tatu (PPS).

A Moção de Aplauso ao músico Jhon Ricky Bento Pereira, foi de iniciativa do vereador Fábio Tatu (PPS) devido aos três anos de lançamento do “ECODRUM”, um projeto social de inicialização que mescla criatividade, resgate de valores e sustentabilidade, que tem como público alvo crianças e adolescentes. 

O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV), marcou presença na abertura da XVIII Sempa – Jogos Escolares da Semana da Pátria, no último dia 24 de agosto. Em seu pronunciamento, o presidente destacou a importância da competição e o espirito esportivo entre os participantes. Os jogos se encerram no próximo dia 6, e tem a participação de 2500 alunos, de 25 escolas de Registro.

Aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Registro o Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do vereador Heitor Sansão (PSD), amplia a acessibilidade nas áreas do estacionamento rotativo Zona Azul. Se sancionado pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) a Lei passa a vigorar somente em dezembro de 2018. De acordo com o autor do projeto, o motivo seria o atual contrato de concessão em vigor.

Segundo o PL, além de cumprir a Lei vigente que garante 2% das vagas para portadores de necessidades especiais e 5% para idosos, ambas as categorias poderão usar de seu direito, desde que devidamente credenciados, em qualquer vaga existente. “A medida visa favorecer a inclusão”, justificou Heitor ao solicitar a aprovação de seu projeto no Plenário.

“Segurança e Saúde Pública motivou o vereador Fábio Tatu a apresentar o PL”

Foi aprovado neste último dia 21, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, a proibição da realização de queimada nas vias públicas e interior de imóveis, públicos ou particulares, localizados na zona urbana do Município de Registro. Se sancionada pelo Prefeito, a Lei entrará em vigor, e estipulará penalidades aos infratores.

De acordo com o autor do Projeto, o vereador Fábio Tatu (PPS), a proibição é necessária pois as queimadas são nocivas ao meio ambiente, à segurança e à saúde. “Essa prática de queimar detritos sólidos, transformando-os em substâncias gasosas e tóxicas, gera um aumento considerável, no atendimento nos Postos de saúde e hospitais, onde os principais afetados são crianças e idosos”, justificou Tatu ao apresentar o PL.

Segundo o PL aprovado, será considerado infrator, o executor da queimada e responderão solidariamente como infrator, o mandante, quem estiver na posse direta do imóvel e o proprietário do imóvel. E as infrações cometidas no horário compreendido entre as 18 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, bem como as cometidas aos sábados, domingos e feriados, serão apenadas com o valor da multa em dobro. 

Duas Moções de Aplauso ao trabalho da Polícia Militar em Registro foram aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, nesta última segunda-feira, 74. A primeira, de autoria do vereador Fábio Tatu (PPS), foi ao trabalho da equipe do Proerd e a segunda, de autoria do vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB), foi ao Programa “Patrulha Família Segura”. Ambas Moções foram aprovadas por unanimidade no Plenário.

A Moção de Aplauso a equipe do PROERD Registro teve como objetivo reconhecer os frutos positivos dos 20 anos de atuação na cidade, através do belíssimo trabalho desenvolvido perante a nossa sociedade, através da sensibilização e preparo de crianças e adolescentes para o enfrentamento e combate às drogas e a violência. O PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência é a adaptação brasileira do programa norte-americano “Drug Abuse Resistence Education - D.A.R.E.”, surgido em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil. Aqui na cidade de Registro, foi iniciada a primeira turma de 5º ano do Curso de Prevenção às Drogas na escola Francisco Manoel, no ano de 1997. Nesses 20 anos na cidade, são milhares de crianças e adolescentes formados e, principalmente, sensibilizados para uma sociedade mais segura e com cidadãos de bem. O Cabo PM Marcos Moraes, Cabo PM João Cunha, 14º BPMI e todos os integrantes que sempre pautaram pela excelência na qualidade dos serviços prestados junto a nossa comunidade, colaboram enormemente para o progresso de nosso município com esse projeto de prevenção e promoção da segurança e saúde.

         Já a “Patrulha Família Segura” é uma atividade pioneira no Estado de São Paulo, que garante à mulher, vítima de violência doméstica, o cumprimento da medida protetiva, mantendo o agressor afastado e preservando sua integridade física. Este é um projeto exemplo para todos e demonstra, desde sua criação, resultados extremamente positivos, demonstrando o papel da Polícia Militar: proteger aqueles que sofrem com este tipo de violência dentro de casa e resgatar a cidadania e dignidade das pessoas. Atualmente, são centenas de famílias assistidas por três patrulhas, o que demonstra a extrema qualidade e preocupação com o ser humano, atuando de forma preventiva à violência.

A Câmara Municipal de Registro, conforme decisão da douta Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade, com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar de Audiências Públicas a serem realizadas de forma setorizadas nos bairros, com o objetivo de discutir os projetos de leis orçamentários com a municipalidade, em eventos a serem realizados conforme programação descrita abaixo:

Primeira Audiência: Data: 25/07/2017, Horário: 19h00: – Local: Teatro Gabi Bertelli (Centro Social Urbano) – Av. Prof. Cecy Teixeira de Mello Almada, Bairro: Jardim Caiçara I – nº 1055;

Segunda Audiência: Data: 26/07/2017, Horário: 19h00 – Local: CEU Vila Nova – Rua Guaracuí, s/nº - Bairro: Vila Nova;

Terceira Audiência: Data: 27/07/2017, Horário: 19h00 – Local: E.M.E.B. Pref. Prof. José Mendes - Av. Governador Franco Montoro, nº 150 – Bairro: Conjunto Habitacional Doutora Alzira Pacheco Lomba Kotona;

Quarta Audiência: Data: 31/07/2017, Horário: 19h00 – Local: CRAS do Arapongal – Rua Vandir Caetano de Noronha, s/nº - Bairro: Arapongal;

Quinta Audiência: Data: 01/08/2017, Horário: 19h00 – Local: EMEF Prefeito Josino Silveira – Av. Saburo Kameyama, nº 2378 – Bairro: Agrochá;

Sexta Audiência: Data: 03/08/2017, Horário: 19h00 – Local: Câmara Municipal de Registro – Rua Shitiro Maeji, nº 459 - Centro. Momento em que a participação popular no processo legislativo orçamentário é de extrema importância.

Na última sessão da Câmara Municipal de Registro antes do recesso parlamentar, dia 26, as questões trabalhistas ganharam destaque e atenção extra dos vereadores. Na pauta de votações estavam: alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Registro, o aumento dos servidores vinculados ao Executivo Municipal e alterações no Consaúde (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira). Durante as três votações os vereadores buscaram garantir os anseios dos trabalhadores. Todos com a unanimidade do Plenário.

O aumento de 1% nos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal de Registro foi aprovado com emenda, autorizando que o reajuste seja retroativo a fevereiro, mês da data base dos servidores. Este Projeto voltará ao Plenário para votação da Redação Final na primeira sessão de agosto, para depois passar pela aprovação do Prefeito.

As alterações nas resoluções do Consaúde, que se referiam a fixação do valor para pagamento de Requisições e Obrigações de Pequeno Valor decorrentes de decisões judiciais e, sobre os acordos nos contratos dos funcionários, foi solicitado Pedido de Vista, pelos vereadores Diabinho (PMDB) e Fábio Tatu (PPS). O que significa na prática, que os vereadores terão um mês para conseguir analisar melhor os projetos e discutir as melhores opções com os envolvidos e só então deliberá-los.

Na votação que tratava das alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, a votação era sobre o veto parcial a algumas emendas e supressões feitas pelos vereadores durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 064/2017. Os vetos se referiam a algumas regras para aquisição e licença prêmio, férias e efetivação e funcionário concursado. Nesses itens os vereadores e o prefeito discordaram em alguns pontos, e os vereadores acabaram derrubando o veto do Prefeito. A decisão da Câmara volta agora às mãos do Prefeito Gilson Fantin para a publicação.

O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) participou no último dia 9 de junho, do Fórum Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiências, que englobou Registro e algumas cidades vizinhas. O Fórum ocorreu na Praça CEU – VER. MARIA EULÁLIA XAVIER, na Vila Nova, em Registro e teve como parte integrante das discussões do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência – Cuidando do Cuidador, desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da APAE de São Paulo.

O objetivo central foi de mapear as políticas, propostas e experiências de enfrentamento aos casos de violência cometidos contra pessoas com deficiência, incentivando a implantação de medidas de prevenção e defesa dos direitos dessa população, com ênfase no cuidador. Segundo os dados apresentados no Fórum, em Registro nos últimos três anos, foram registrados 76 boletins de ocorrências envolvendo vítimas com algum tipo de deficiência. Destas 71% são homens.

Para o presidente Marcelo Comeron o Fórum foi excelente, trazendo detalhes técnicos que os gestores públicos podem utilizar para implantar políticas pública com mais eficácia. Como resultado espera-se elaborar conjuntamente um Plano de Ação, além de levantar proposições de políticas públicas.    

Aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Registro, no último dia 8, o projeto de lei nº 13/2017, de autoria do vereador Fábio Tatu (PPS), o dia 21 de setembro, poderá ser fixado como o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. “A criação deste dia tem como um dos seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todas as pessoas com deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. A questão vai muito além do simples ir e vir pelas ruas da cidade, frequentar lugares públicos sem a obrigação de entrar pela porta dos fundos ou assistir a espetáculos na última fileira, por não haver espaço acessível para uma cadeira de rodas”, disse Fábio ao apresentar o projeto.

Em Registro, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (COMMDEF), se reúne mensalmente para tratar dos assuntos de interesse das pessoas com deficiência e, com a criação do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, o Conselho poderá ampliar o trabalho e conscientizar a população acercados direitos desta parcela da população.    

De acordo com o projeto os Poderes Executivo e Legislativo poderão promover eventos, debates e outras ações educativas, palestras e ações de conscientização e orientação da população. Para entrar em vigor o dia, o projeto voltará a deliberação do plenário da Câmara para aprovação da Redação Final e pela aprovação do prefeito Gilson Fantin (PSDB).

“Projeto de autoria do vereador Vander Lopes busca fomentar o resgate de valores para um futuro melhor”

Às vésperas do Dia da Mães, os vereadores de Registro aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vander Lopes (PSC), que institui a “Semana da Família” no calendário oficial de eventos do Município. A semana deverá ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de maio. Segundo o autor do projeto a ideia é propor uma reflexão sobre os sérios problemas que afligem e prejudicam muitas de nossas famílias, além de homenagear quaisquer ações público ou privadas, em grupo ou individuais que contribuam para a defesa das famílias, de sua união e fortalecimento.

 “O maior patrimônio da humanidade, realidade natural e instituída por Deus é a família, ela é o berço do ser humano, pois, nela se dá o nascimento, o crescimento e o amadurecimento do homem. É o núcleo vital e célula indispensável na formação de verdadeiros, honestos e íntegros cidadãos para a sociedade”, disse o vereador Vander Lopes. De acordo com o PL o objetivo principal é a conscientização da importância da família  como instituição fundamental para o desenvolvimento humano; realçar o dever de zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento; promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais; além de fomentar o debate sobre a valorização e direitos da Família enquanto base da sociedade, conforme descrito no Art. 226 da Constituição Federal.

O PL foi aprovado com emenda, e deve voltar a ser deliberado pelo Plenário da Câmara na próxima semana, e para entrar em vigor ainda deverá passar pela sanção do prefeito de Registro. 

Os vereadores de Registro aprovaram, durante sessão realizada nesta segunda-feira, 8, um projeto lei complementar que proíbe a fabricação e a utilização por parte do Poder Público e eventos realizados ou apoiados por partidos e agremiações políticas, a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros busca-pés e demais fogos ruidosos, que causem poluição sonora, com estouros e estampidos, em todo o município de Registro, com exceção dos fogos de vista. A legislação altera o Código de Posturas do Município e, após a sanção do prefeito, haverá o prazo de 60 dias para regulamentação.

Autor do projeto de lei, o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB) disse que: “A importância da aprovação dessa lei é que ela conscientizará toda a cidade de não ter fogos com ruídos altos. Ressalte-se que, este meu projeto de lei complementar não objetiva proibir os fogos de artifícios visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos”. E, ao apresentar seu projeto no início deste ano, justificou sua posição apresentando os dados do Ministério da Saúde, que nos últimos anos mais de 100 pessoas no Brasil perderam a vida e mais de 7 mil sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde devido aos fogos de artifício e 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito.

O presidente ada Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) e demais vereadores marcaram presença na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último sábado, 6,  na Câmara de Registro, que debateu o Projeto de Lei nº 875/2019, de autoria do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), que regulariza áreas em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. A proposta foi elaborada pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em trâmite na Alesp desde dezembro do ano passado.

Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a maior parte da população do Vale do Ribeira e do Alto Vale vive na zona rural, porém esses agricultores são os que menos recebem créditos rurais, por não possuir regularização de seu terreno. Sem esse registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar. 

Caso o projeto de lei seja aprovado na Alesp, estima-se que até oito mil imóveis rurais ou com características urbanas em zona rural, em 300 mil hectares, poderão ser regularizados. "Em Registro, a previsão é de que mil imóveis possam ser beneficiados. São pessoas que produzem sem direito a linhas de crédito, sem benefícios, problemas que poderão ser corrigidos com a lei", lembrou o prefeito Gilson Fantin (PSDB). 

O relator do projeto, deputado Caio França (PSB), afirmou que a lei representará um grande avanço para a região do Vale do Ribeira, a exemplo do que ocorre no Pontal. O deputado Ulysses (PV) lembrou que a iniciativa é de extrema importância para o Vale do Ribeira e Alto Vale. 

Para o secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, o recurso obtido com a regularização dos imóveis trará inúmeros benefícios para o Vale do Ribeira e Alto Vale. "Quando fui promotor de Justiça no Vale do Ribeira, na década de 1980, o problema da regularização fundiária já existia. Portanto, é necessário que todos participem e apoiem a aprovação desse projeto." 

O secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, que foi prefeito de Registro, cobrou a divulgação do projeto, caso ele se torne lei. Aqui já ocorreram inúmeros conflitos por conta da disputa de terras. A lei assegurará inúmeras vantagens", completou. 

O deputado Barros Munhoz (PSDB), que presidiu a audiência pública, concluiu dizendo que o debate foi positivo, porque envolveu inúmeros interessados em discutir o problema. 

* Fonte: Alesp

Ministrado pelo Cabo PM Renato, os funcionários da Câmara Municipal de Registro receberam o treinamento de primeiros socorros. O treinamento ocorreu nas dependências do próprio legislativo na quarta-feira, dia 19.

Os funcionários foram divididos em duas turmas, em períodos alternados. O cabo PM Renato é bombeiro do Posto de Registro (6º Grupamento de Bombeiros), e é graduado em enfermagem com pós-graduação em Urgência e Emergência, pela Uninove (Universidade Nove de Julho).

O treinamento ocorreu através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Registro, sob a presidência do vereador Marcelo Comeron (PV) e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Registro, Tenente PM Hanesaka.     

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre no dia 8 de março, a Câmara Municipal de Registro promoveu uma Sessão Solene, na noite desta última terça-feira, 28. Na ocasião foram prestadas honrarias à 11 mulheres. De acordo com o presidente, vereador Marcelo Comeron (PV), o desejo era homenagear a todas as mulheres do município. “Gostaríamos de prestar nossas homenagens a todas as mulheres de Registro, mas como seria impossível elencamos algumas que representam as demais”, disse Comeron. O evento ocorreu no auditório da igreja Adventista.
As duas representantes femininas do Poder Legislativo Registrense tiveram destaque especial na noite. Receberam flores dos colegas de Casa e, foram as oradoras da noite.
E, juntamente com as demais homenageadas e com a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Registro, Maria Amélia Fantin, renderam seus agradecimentos, mas salientaram as conquistadas históricas obtidas até os dias atuais, e ressaltaram as lutas que ainda estão por vir para enfim haver a igualdade de gênero. O evento contou também com a presença do Dirigente Regional da Secretaria Estadual de Educação, Professor Gabriel Marcos Spindola, do Pastor da Igreja Adventista Ramildo Bezerra dos Santos e do Secretário Municipal de Cultura Carlos Alberto Pereira Júnior.

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Os candidatos deverão tomar posse no  prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 40 da Lei Complementar nº   34/2008. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro a contar da data da publicação do presente Edital.

Os candidatos deverão comparecer no local abaixo me ncionado, dentro do  prazo legal  e horário  discriminado,  e  apresentar original e cópia simples dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; Titulo de Eleitor; comprovante de votação da última eleição; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se homem; Cédula de Identidade  RG ou RNE; Comprovante de Escolaridade, Carteira de vacinação de filhos menores de 14 (quatorze) anos; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos de homem, e 21 (vinte e um) anos, se mulher; Atestado  de  Antecedentes  Criminais;  Comprovante  de  Pessoa  Física  (CPF); PIS/PASEP; Comprovante de residência; Declaração de Bens; 03(três) fotos 3x4.
O não comparecimento dar-se-á como desistência da vaga pretendida.

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Na última segunda-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 16 destaques esportivos foram homenageados. Dentre os homenageados, alguns emocionaram e sensibilizaram os vereadores, durante a solenidade. Estiveram presentes os vereadores e  o Secretário Municipal de Esportes, Djalma dos Santos.

Apenas três homenageados não puderam comparecer, por compromissos profissionais, foi o caso do Gustavo Henrique – o Gugu, jogador de futebol e do Eduardo Katsuhiro Barbosa do judô.  Evaldo de Oliveira, integrante da equipe de basquete adaptado, também não pode comparecer, mas foi representado pelo colega de equipe Levi Josué Marzagão, que ao receber o prêmio, emocionou os presentes, ao relatar as conquistas da equipe em pouco mais de um ano de trabalho. A simplicidade de atleta Daniele Vitória da Silva Costa, representante do atletismo, ao agradecer a homenagem também emocionou o Plenário. A árbitra de judô Edna Pioker, que participou da equipe de árbitros das Olímpiadas do Rio, apesar de sua vasta experiência e conquistas, sensibilizou os vereadores através de sua emoção em ser reconhecida pelo Município.

O vice-prefeito de Registro Nilton Hirota, que tem um trabalho dedicado ao esporte em Registro, prestou uma homenagem aos atletas condecorados, valorizando as conquistas desde os mais experientes como Guilherme de Jesus Cauzin (hapkido) e Keiko Kaneko (atletismo), passando pelo ainda jovem, mas internacionalmente conhecido enxadrista Igor Tokiuchi Kikuchi Cadilhac e Arno Cadilhac também da equipe de xadrez. Sem esquecer do pequeno, mas colecionador de medalhas Henrique Noguti (tênis de mesa). Além da Karolyne Magario Hayashi (natação), do  Francis Hirakawa (pedestranismo) e do Gabriel Yoshimoto (tênis de Mesa), que muitas e árduas conquistas trouxeram para Registro. 

 Os atletas e dirigentes homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. Fizeram parte da Comissão os Vereadores Cristiano Martins Oliveira (PSDB), Fábio Tatu (PPS) e Vander Lopes (PSC); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Sylvio Murasawa, Renato Shiray, Antonio José dos Santos e Arsenio de Morais Rodrigues.

De 24/02/2017 - 09:39hr

Na próxima segunda-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 16 destaques esportivos serão homenageados. Os atletas e dirigentes homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. A Solenidade em comemoração do Dia do Desportista acontecerá às 19 horas.

Os homenageados foram elencados por categorias. De acordo com o Decreto Legislativo serão homenageados: Gustavo Henrique (futebol), Igor Tokiuchi Kikuchi Cadilhac (xadrez),  Eduardo Katsuhiro Barbosa (judô), Jefferson de Souza (jui jitsu),  Henrique Noguti (tênis de mesa), Karolyne Magario Hayashi (natação), Edna Pioker (árbitra de judô), Equipe Municipal de Xadrez e equipe Municipal de Tênis de Mesa, Arno Cadilhac (xadrez), Keiko Kaneko (atletismo), Guilherme de Jesus Cauzin (hapkido), Evaldo de Oliveira, (basquete adaptado),Francis Hirakawa (pedestranismo), Daniele Vitória da Silva costa (atletismo) e Gabriel Yoshimoto (tênis de Mesa).

Fizeram parte da Comissão os Vereadores Cristiano Martins Oliveira (PSDB), Fábio Tatu (PPS) e Vander Lopes (PSC); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Sylvio Murasawa, Renato Shiray, Antonio José dos Santos e Arsenio de Morais Rodrigues.

de 16/02/2017 - 09:15hr 

O Projeto de Lei que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios, pertencentes aos advogados que integram o Serviço Público Municipal foi aprovado nesta última segunda-feira, 13, com três votos contrários (Diabinho – PMDB, Primo - PSDB e Heitor Sansão - PSD). O PL foi aprovado com emendas, por isso voltará para análise nas Comissões Permanentes da Câmara e, deve voltar a apreciação do Plenário, nas próximas sessões. E posteriormente, passará pela sanção do Prefeito.

O PL está em trâmite na Câmara de Registro desde outubro do ano passado. Na época, os vereadores Heitor Sansão (PSD) e Inês Kawamoto (PSDB) membros da Comissão de Justiça e Redação solicitaram que fossem incluídos ao projeto os advogados da Administração Direta e Indireta do Município, entre eles o da Câmara Municipal e o da Organização Municipal de Seguridade Social.

A necessidade da regulamentação, de acordo com o Ofício que encaminha o Projeto ocorreu, principalmente após a Instituição do Novo Código Civil datado de Março de 2015, que cria “importantes regras impositivas sobre a Advocacia Pública”.

 Segundo o PL aprovado em primeira votação na Câmara, receberão os honorários os servidores (advogados) de provimento efetivo na estrutura jurídica administrativa no Município. 

De 17/01/2017 a 16:08hr

Como preparação para os inicios dos trabalhos legislativos municipais deste novo mandato, o presidente da Câmara de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) tomou a iniciativa de promover cursos de capacitação para os novos vereadores e assessores.

Nesta terça-feira (17), a equipe de suporte técnico da empresa 4R Sistemas (responsável pelo sistema legislativo informatizado da Câmara), ministrou uma palestra/aula sobre o funcionamento do sistema e de como deve ser realizado o procedimento de cada propositura e suas funções, de acordo com o Regimento Interno.

 O treinamento tem como objetivo capacitar todos os assessores que farão parte da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Registro. Todo o procedimento foi realizado no Plenário. 

Notícia de 17/01/2017 - 16:08

Nesta segunda-feira, dia 9, a Câmara Municipal de Registro iniciou suas atividades em 2017. Como primeira ação da nova direção do Legislativo, o presidente vereador Marcelo Comeron (PV), iniciou o mandato com uma reunião de trabalho com todos os funcionários. O novo presidente apresentou aos funcionários suas metas, tendo como objetivo principal a eficiência no serviço prestado, resultando na verdadeira representatividade dos anseios da população.

Eleito por unanimidade como presidente do Legislativo Registrense para o biênio 2017-2018, Comeron contou com o apoio tanto da Mesa Diretora (Vice-presidente Gerson Teixeira,  1º Secretário Vander Lopes e 2º Secretário Célio Pereira), que também participou da reunião, e dos demais vereadores.

Também estiveram presentes os vereadores: Rafa Freitas, Ton Adorno, Fábi Tatu, Primo e Cristiano Oliveira. De acordo com o presidente os demais vereadores não puderam comparecer, previamente também concordam com as diretrizes. 

Notícia de 17/01/2017 - 14:02

A Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Registro convida a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos o Seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 1614/2015, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ALTERANDO A LOA 2016, A LDO 2016 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 1615/2015, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL especial  ALTERANDO A LOA 2016, A LDO 2016 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O evento acontece dia 27/06/2016 às 17h30, na Câmara Municipal, rua Shitiro Maeji, 459, Centro.

É importante a participação popular, de forma que as necessidades de cada cidadão sejam apresentadas à comissão, mediante sugestões de emendas ao projeto orçamentário. Isso possibilita que o dinheiro público seja aplicado de acordo com os anseios populares.

Estão abertos dois editais de licitação. Ambos na modalidade Convite. Um para a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. O outro para a contratação de empresa para realizar serviços de pintura externa nos prédios da Câmara Municipal.

Clique aqui para ver o Edital!
EDITAL DE LICITAÇÃO n° 05/2015
Convite nº. 05/2015
Processo administrativo nº. 43/2015

OBJETO DO CONVITE: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, sendo 21(vinte e um) de 12000BTU’s 220v, 02(dois) de 18000BTU’s 220v e 01(um) de 24000BTU’s 220v e 01(um) cortina de ar de 0,90cm 220v para a Câmara Municipal de Registro, localizado na Rua Shitiro Maeji, 459, Centro, e no prédio anexo, localizado na Rua Celso Xavier, 236, Registro/ SP, CEP: 11900-000. As instalações dos aparelhos devem ser feitas de acordo com o Anexo V – Planilha Orçamentária e o Anexo VI – Plantas, que acompanham este edital.

Clique aqui para ver o Edital!
EDITAL DE LICITAÇÃO n° 06/2015
Convite nº. 06/2015
Processo administrativo nº. 49/2015

OBJETO DO CONVITE: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para realizar serviços de pintura externa no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro - Registro/SP e no prédio anexo localizado na Rua Celso Xavier, 236 – Centro – Registro/SP, conforme o Anexo V – Planilha dos Custos da pintura, Anexo VI – Cronograma Físico / Financeiro e o Anexo VII – Memorial Descritivo, que fazem parte deste edital.

Os vereadores de Registro aprovaram, por unanimidade, a criação de cinco vagas para estagiários a serem disponibilizados no quadro de funcionários da Câmara. A votação ocorreu no último dia 17. De acordo com o projeto aprovado são três vagas para estudantes universitários e duas para estudantes da educação profissional de nível médio. Para que as vagas sejam criadas é necessária ainda a aprovação do Prefeito.

Os estudantes deverão receber uma bolsa auxílio, no calor de 70% do menor salário da instituição, no caso do ensino médio, e 85% para os de nível superior. A criação das vagas, segundo os vereadores, é importante por ser um valioso instrumento para a formação de futuros trabalhadores. “...os órgãos públicos ganham com a formação técnica e imediata contextualização dos estudantes no ambiente de trabalho, enquanto que os alunos aproveitam para adquirir conhecimentos práticos, conhecer instituições públicas e programar duas diretrizes profissionais”, diz a justificativa do Projeto de Lei.

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Serão às Quintas Feiras.

Projeto de Lei Complementar nº 055/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNCÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 056/2015, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 057/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 058/2015, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010, QUE “ALTERA ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 059/2015, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”,

 Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.

 Data:  08 / 07 / 2015                                                                  Horário: 18h00             

 Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro