Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Osvaldo da OP (PSDB), em sua primeira representação oficial, prestigiou a posse da nova diretoria da ACER (Associação Cultural Esportiva de Registro), ocorrida no último dia 27 de janeiro. Também prestigiou o evento, o vice-presidente da Câmara, vereador Heitor Sansão (PSD).

Walter Katsumi Isoo foi reeleito para mais um ano de mandato. Ao seu lado terá como 1º vice-presidente Tadeu Ikeda e 2º vice-presidente Eduardo M. Yoshimoto.

Em uma votação apertada, com um voto de diferença, o vereador Osvaldo da OP (PSDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Registro, nesta segunda-feira (15). Osvaldo comandará o Legislativo Registrense no próximo biênio 2015/2016. O novo presidente terá ao lado os vereadores: Heitor Sansão (PSD)- vice-presidente; Cezinha (PRP) – 1º Secretário e Marcelo Comeron (PV)– 2º Secretário.

Osvaldo obteve um voto a mais dos colegas de Casa, do que o vereador Cleiton Peniche (PSB), que tinha sua chapa composta pelos vereadores Diabinho (PMDB)- vice-presidente; Xavico (PSC) – 1º Secretário e Maurício Martins (PR) - 2º Secretário.

A atual presidente, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), deixará o comando administrativo da Câmara no próximo dia 31, e aproveitando a última sessão do ano agradeceu a todos pelo apoio no trabalho desenvolvido durante sua gestão e desejou sucesso aos novos comandantes legislativos.

Logo após a eleição da nova Mesa Diretora, os vereadores oficializaram os novos blocos parlamentares. Ficaram divididos em quatro blocos: 1) Cleiton Peniche (PSB) – líder, Diabinho (PMDB) e Maurício Martins (PR); 2) Raul Calazans (PT) – líder, Marcos Portela (PT) e Xavico (PSC); 3)Jorge Justino (PSB) - líder, Marcelo Comeron (PV) e Heitor Sansão (PSD); 4) Drª Inês Kawamoto (PSDB) – líder, Cezinha (PRP) e Célio da Farmácia (PSDB).

Os novos líderes indicaram os novos membros das Comissões Permanentes da Câmara.

·         Comissão de Justiça e Redação: Heitor Sansão (PSD); Drª Inês Kawamoto (PSDB) e Raul Calazans (PT).

·       Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade: Marcelo Comeron (PV); Cleiton Peniche (PSB) e Raul Calazans (PT).

·         Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais: Cezinha (PRP); Diabinho (PMDB) e Maurício Martins (PR).

·     Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Marcelo Comeron (PV); Drª Inês Kawamoto (PSDB) e Marcos Portela (PT).

·       Comissão de Ordem Social, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: Célio Pereira (PSBD), Jorge Justino (PSB) e Xavico (PSC).

Os vereadores de Registro fizeram a última sessão programada para 2104 e retornarão do recesso parlamentar no dia 2 de fevereiro do ano que vem. Mas, para não deixar deliberações pendentes, farão uma sessão extraordinária, na manhã do dia 17, para votar três Projetos de Lei, enviados pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) nestes últimos dias. 

No último dia 8, os vereadores de Registro aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 (lei que aponta quais os investimentos e gastos que a Prefeitura terá no próximo ano). Após três audiências públicas para ouvir a opinião da população e as explicações dos técnicos e agentes políticos da Prefeitura, a LOA foi aprovada por unanimidade do Plenário (o vereador Xavico não esteve presente na sessão por motivo de saúde). A LOA deve ainda passar pela sanção do Prefeito.

A LOA foi aprovada com uma alteração. Os vereadores reservaram cerca de R$ 765,5 mil a mais para gastos com o auxílio alimentação dos funcionários vinculados à Prefeitura de Registro. De acordo com os vereadores este valor poderá garantir um aumento no valor do auxílio em 50%. Para que a alteração fosse possível, foi realocado recursos de outros setores, como do próprio orçamento da Câmara e da Reserva de Contingência (reserva da administração para problemas eventuais que possam ocorrer durante o ano). Ainda, de acordo com os vereadores, o prefeito pode reposicionar suas previsões de gastos conforme tinha previsto inicialmente, após receber a devolução do erário não gasto pela Câmara em 2014, que está estimado em torno de R$ 800 mil.

Para que o auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura realmente seja aumentado em 50%, ainda será necessário que o Prefeito Gilson Fantin além de sancionar a LOA já aprovada pela Câmara, envie também um novo Projeto de Lei aumentando o valor atual.    

Ao completar 70 anos de emancipação político administrativo do Município de Registro, o Legislativo promoveu a Sessão Solene em comemoração à data. Em uma cerimônia que durou pouco mais de duas horas, sete moradores da cidade foram condecorados com o Título de Cidadão Honorário Registrense.  O evento, ocorrido na manhã do último dia 30, na sede da Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro, teve momentos que emocionaram os presentes.

Ao iniciar a cerimônia, a presidente da Câmara de Registro, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), apresentou aos presentes um curta metragem produzido pelos alunos da escola Koki Kitajima, através do projeto do Ministério da Cultura, pelo qual um grupo de alunos produziu o documentário “Inclusive Você”, que mostra o cotidiano da escola onde em seu quadro tem mais de 25 alunos portadores de necessidades especiais. Um deles foi selecionado a nível nacional como finalista do projeto – o filme “Loop” (conta sob a ótica da primeira pessoa o drama que enfrenta um aluno que sofre com a violência). “Lembra do amor nem sempre é bom” também ressalta outra problemática enfrentada pelos adolescentes – o amor.

Durante a entrega dos títulos de Cidadão Honorário, entre os sete cidadãos condecorados a única mulher: Loidina Rosa Biscaio Izidoro, concedido pelo vereador Jorge Justino-PSB, emocionou os presentes com suas palavras diretas e concisas. Dentre as palavras Loidina disse: “Todos os dias peço à Deus que ilumine a mente de todas as autoridades, que precisavam ter a serenidade para cumprir o seu papel e fazer o melhor pela população!”.

Além de Loidina, outras seis personalidades receberam a condecoração de Cidadão Honorário, dentre elas: Carlos Alberto Honório (concedido pelo Vereador Xavico); Fábio Alexandre Vigneron de Castro (concedido pelo vereador Marcos Portela); Kunihiko Takahashi (concedido pela vereadora Inês Kawamoto); Edson Minoru Nakamura (concedido pelo vereador Osvaldo da OP); Aristeu Pedroso de Aguiar Jorge (concedido pelo vereador Heitor Sansão) e Marcelo Carvalho Ferraz (concedido pelo vereador Raul Calazans).  

Ainda durante o evento o Grupo de Teatro Caixa Preta recebeu das mãos do vereador Raul e da presidente Drª Inês , a Moção de Congratulação em comemoração aos 20 anos do grupo.

A Câmara Municipal de Registro promoverá na data, às 9horas, na sede da Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro (rua Nakatsugawa, 165, Vila Tupi) uma Sessão Solene.

Para comemorar as sete décadas de vida do Município algumas personalidades receberão a condecoração de Cidadão Honorário. Dentre eles: Carlos Alberto Honório (concedido pelo Vereador Xavico); Fábio Alexandre Vigneron de Castro (concedido pelo vereador Marcos  Portela); Kunihiko Takahashi (concedido pela vereadora Inês Kawamoto); Edson Minoru Nakamura (concedido pelo vereador Osvaldo da OP); Aristeu Pedroso de Aguiar Jorge (concedido pelo vereador Heitor Sansão); Loidina Rosa Biscaio Izidoro (concedido pelo vereador Jorge Justino) e Marcelo Carvalho Ferraz (concedido pelo vereador Raul Calazans).   

O PL 1423/2014, de autoria do prefeito Gilson Fantin (PSDB) causou intenso debate durante a votação na Câmara, mas acabou sendo aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários.  O PL causou debates e divergências de opiniões entre os vreadores porque “extingue, readequa, realoca e amplia cargos na estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Registro.

Os vereadores que votaram a favor do PL defenderam suas posições reafirmando as intenções do Prefeito, que através de ofício afirmou a necessidade da mudança  já que “a proposta visa viabilizar melhor o desempenho e acompanhamento da intensa demanada de trabalho, frente a visível falta de recursos humanos no Gabinete do Prefeito; nas Secretarias  Municipais de Administração; Saúde; Educação;  Assistência e Desenvolvimento Social e Economia Solidária, a fim de atender, preferencialmente, o o interesse público”.  Já os três vereadores contrários ao PL contestaram as afirmações dos colegas alegando que apenas a criação dos cargos destinados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) eram necessários, os demais, segundo eles apenas mudaram de nome e referências salariais, pois não foram alteradas as funções.

Na presença de alguns funcionários da Prefeitura , muitas questões foram levantadas como a necessidade de adequar o salário dos agentes comunitários de saúde que recebem menos que o piso nacional estipulado por uma lei federal . De acordo com a bancada aliada do prefeito Gilson, há estudos para que essa adequação salarial da categoria seja oficializada e apresentada para a votação na Câmara em breve.      

Em virtude da Copa do Mundo Fifa 2014, o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Registro será alterado, nos dias dos jogos do Brasil. Nesta sexta-feira, dia 4, na partida das quartas de final, quando o Brasil enfrentará a Colômbia, o expediente no Legislativo Municipal de Registro será das 8h às 13h30. Caso o Brasil vença e passe para a semifinal, o horário de funcionamento no dia 8 também será alterado.

Para melhor traduzir os anseios dos moradores, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Diabinho (PMDB) e os demais vereadores promoverão o encontro com os moradores, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Na ocasião serão debatidos também outros dois projetos de lei propostos pelo prefeito de Registro, um para alterar o Plano Plurianual-2014/2017 e outro para alterar a Lei Orçamentária deste ano.

No próximo dia 18, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, os vereadores ouvirão a população sobre os quais devem ser os principais investimentos e melhorias no Município no ano que vem.
Para melhor traduzir os anseios dos moradores, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Diabinho (PMDB) e os demais vereadores promoverão o encontro com os moradores, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Na ocasião serão debatidos também outros dois projetos de lei propostos pelo prefeito de Registro, um para alterar o Plano Plurianual-2014/2017 e outro para alterar a Lei Orçamentária deste ano.

Em virtude da Copa do Mundo Fifa 2014, o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Registro será alterado, nos dias dos jogos do Brasil. Na primeira fase de classificação, o Legislativo Municipal terá o expediente encerrado antecipadamente.
12/junho - 16h00
17/junho – 15h00
23/junho – 16h00
Caso o Brasil se classifique para as próximas fases da Copa do Mundo, novas determinações sobre os horários de funcionamento podem entrar em vigor.

Na manhã deste dia 28, os funcionários da Câmara Municipal de Registro antes de iniciarem os trabalhos diários, fizeram 15 minutos de atividades físicas. Os cerca de 20 funcionários do Legislativo Registrense contribuíram para o Dia do Desafio. Este ano, Registro enfrenta Tecpán, cidade da Guatemala, que possui quase 90 mil habitantes. O objetivo de Registro este ano é de aumentar em 20% a participação dos moradores.

Em sessão extraordinária, no último dia 22, a Câmara Municipal de Registro autorizou o Sesc ( Serviço Social do Comércio ) a utilizar do complexo KKKK (Kaigai, Kogyu, Kabushiki, Kaisha) e um imóvel na Rua Ribeira. O KKKK será destinado ao Sesc para agregar cultura, esporte, lazer e cidadania em processo ininterrupto de educação. O custo estimado de investimento do Sesc é de mais de R$ 50 milhões, prevendo que haja uma circulação de 2 mil pessoas por dia. A cessão de uso do local está estimada em 99 anos.
A proposta, que chegou para aprovação na Câmara, previa a doação dos imóveis, porém após análises nas Comissões Permanentes, os vereadores apontaram que por ser tratar de patrimônio público tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) não poderia ser doada a uma instituição particular. Unindo esforços, os Vereadores, o Prefeito e suas equipes técnicas adequaram o Projeto de Lei em tempo recorde, que foi aprovado por unanimidade dos presentes (apenas Cleiton Peniche-PSB não esteve na votação). Nesta última segunda-feira, 26, o projeto de lei passou novamente pelo Plenário e foi aprovado.

Duas semanas após a aprovação das Contas da Prefeitura de Registro referentes ao ano de 2011, o tema volta a ser debatido no Plenário da Câmara. Nesta semana, foi aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na licitação da Prefeitura, que contratou uma empresa para organizar a Cantata de Natal de 2011. Mesmo motivo que alguns vereadores alegaram para rejeitar o parecer favorável às Contas. Sete vereadores assinaram o Requerimento para a abertura da CEI (Marcelo Comeron-PV, Osvaldo da OP-PSDB, Célio da Farmácia-PSDB, Diabinho-PMDB, Cezinha-PRP, Heitor Sansão-PSD e Jorge Justino-PSB). A Comissão, composta pelos vereadores Marcelo Comeron (presidente), Cezinha (relator) e Xavico (Membro) terá 90 dias para concluir as investigações. Em paralelo, corre uma investigação na Justiça.
A possibilidade da abertura de outra CEI também foi citada em Plenário. Essa teria como objeto de investigação o suposto fracionamento de compras para burlar a Lei 8666 (Lei de Licitações) na compra de móveis de escritórios para a Prefeitura de Registro, em maio do ano passado. Mas, esse procedimento porém não conseguiu ser aberto, porque de acordo com as normas vigentes para a abertura de uma CEI é necessário que cinco dos vereadores (1/3 da Câmara) assinem o requerimento, mas neste caso apenas quatro assinaram (Raul Calazans-PT, Marcos Portela-PT, Xavico-PSC e Maurício Martins- PR). Esta suposta irregularidade também está sob análise do Ministério Público.

Durante a audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de Paulo, os vereadores de Registro solicitaram aos deputados a ampliação de repasses estaduais em diversas áreas, entre elas a Saúde e o Desenvolvimento da Região.
A presidente, Drª Inês Kawamoto (PSDB) pediu uma atenção especial ao Consaúde (administrador de várias entidades de Saúde na Região) e requisitou uma emenda no Orçamento no valor de R$ 300 mil para ampliar o número de leitos e reformar a cozinha do Hospital São João e, ainda otimizar a maternidade, que hoje torna-se uma referência no parto humanizado.
O vereador Raul Calazans (PT) solicitou uma revisão urgente dos valores repassados ao Consaúde (Gestor do Hospital Regional/Pariquera-Açu, do Centro Ambulatorial Regional/ Registro e Instituto Adolfo Lutz/Registro) para garantir o custeio dessas instituições, sejam elas de estrutura ou de melhores salários aos funcionários. Raul enfatizou também a necessidade de incluir recursos no Fundesvar (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira), criado há mais de uma década. Para o vereador com recursos no Fundesvar vários itens poderiam ser contemplados, como as cadeias produtivas, a infraestrutura e até mesmo a dinamização da comunicação (caso da Serra do Cafezal – trechos onde é impossível se comunicar).
Os vereadores Osvaldo da OP (PSDB) e Roberto Stuchi (PMDB) também estiveram na audiência, porém não fizeram nenhuma solicitação verbal. Mas formalizaram diversos investimentos à Alesp, através dos deputados de seus partidos.
O presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB) e os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Mauro Bragato (PSDB) e Osvaldo Verginio (PSD) garantiram analisar as solicitações.

Com muitas divergências entre as regras a serem criadas, os vereadores aprovaram nesta última segunda-feira (12), o Projeto Resolução nº 09/2013, que regulamenta e disciplina o uso de veículo oficial do Poder Legislativo. O projeto estava em trâmite desde agosto do ano passado. Atualmente, a frota de veículos da Câmara segue normas preestabelecidas pela Mesa Diretora.
O debate foi intenso durante a votação do Projeto de Resolução. Durante os trâmites o Projeto sofreu três emendas. A primeira a ser deliberada e aprovada foi a proposta pelo vereador Osvaldo da OP (PSDB), alterando o limite de utilização dos veículos para os vereadores e seus assessores de semanal para mensal, o que na prática trocou as 12 horas semanais do projeto original por 50 horas mensais. A segunda emenda, proposta por oito vereadores e também aprovada pelo Plenário, garante uma flexibilidade maior no limite de horas, estipulando que caso o vereador necessite utilizar além do limite definido (50 horas mensais), poderá ser autorizado desde que o veículo esteja disponível, sem reserva de outro vereador e com a permissão da Presidência da Casa. Já a última emenda foi reprovada pelo Plenário, e pretendia delimitar em apenas 20% o limite da utilização dos veículos.
A votação das duas últimas emendas foi por uma diferença de apenas 1 voto. Um lado defendia a tese de que não são as horas de utilização que devem ser o alvo das regras, e sim a forma e a finalidade. Os demais defendiam que delimitar as horas de uso poderia coibir abusos. Apesar das opiniões diversas, todos os vereadores foram unânimes em aprovar a necessidade das regras para garantir a melhor utilização do bem público ao aprovar a Resolução, que deve passar a valer nos próximos dias.

Ao acatar os pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Registro (Justiça e Redação – Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade) as Contas da Prefeitura de Registro referentes ao ano de 2011 (gestão da ex-prefeita Sandra Kennedy) foram aprovadas. Para que os pareceres técnicos fossem derrubados no julgamento do Legislativo Registrense era necessário que a maioria qualificada dos membros fosse contrária (9 votos). Cinco votaram a favor dos pareceres e nove foram contrários.
Como principal argumento dos vereadores contrários à aprovação das contas estava uma observação no Parecer do TC de que um processo referente à realização da Cantata de Natal daquele ano está em análise judicial. Por outro lado os favoráveis às contas tinham como principal argumento de defesa que de acordo com o TC a ex-prefeita cumpriu todos os requisitos legais para a aprovação das contas e o processo da Cantata, já possui despachos judiciais apontado que não se vislumbram indícios de fraudes no procedimento.
Votos contrários – Drª Inês Kawamoto (PSDB), Marcelo Comeron (PV), Osvaldo da OP (PSDB), Diabinho (PMDB), Cleiton Peniche (PSB), Heitor Sansão (PSD), Cezinha (PRP) e Célio Pereira (PSDB).
Votos favoráveis – Marcos Portela (PT), Xavico (PSC), Raul Calazans (PT), Mauricio Martins (PR) e Jorge Justino (PSB).

A sessão da Câmara Municipal de Registro, desta última segunda-feira (28), foi encerrada sem deliberações em virtude da falta de quórum (número de vereadores suficientes para deliberações). Na pauta estava a votação das contas anuais da Prefeitura de Registro, relativas ao Exercício de 2011, gestão da ex-prefeita Sandra Kennedy Viana (PT). A sessão foi aberta pela presidente da Câmara, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), mas foi encerrada, por falta de quórum necessário para a votação. As contas ainda não têm data prevista para serem apreciadas pelo Legislativo.
As contas relativas ao Exercício de 2011 receberam o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o parecer favorável também das Comissões da Câmara de Registro de Justiça e Redação e de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade. De acordo com as Leis Municipais vigentes para derrubar os pareceres seriam necessários nove votos, porém só estavam em Plenário, oito vereadores. Fato que, segundo a presidente da Câmara inviabilizou a votação.
Estiveram presentes os vereadores: Drª Inês Kawamoto (PSDB), Jorge Justino (PSB), Osvaldo da OP (PSDB), Heitor Sansão (PSD), Diabinho (PMDB), Marcos Portela (PT), Xavico (PSC) e Raul Calazans (PT).

O Arquivo Público do Estado de São Paulo e o Governo do Estado em parceria com a Câmara e a Prefeitura de Registro realizaram no último dia 25, na sede do Rotary Club de Registro, o XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação. O encontro reuniu representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais das Regiões do Vale do Ribeira, Baixada Santista, Itapeva e Sorocaba, com o objetivo de oferecer fundamentos legais e técnicos para a regulamentação da Lei de Acesso à informação de Arquivos Públicos Municipais e a implantação de políticas municipais de gestão municipal.
Essas ações são indispensáveis para garantir o pleno acesso à informação, como direito essencial ao exercício da cidadania, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, além da preservação do patrimônio documental. Na prática todos os entes públicos terão que disponibilizar estruturas para que todo e qualquer cidadão tenha acesso imediato a qualquer documento público. A realização do XII Encontro Paulista conta com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Codivar.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo e o Governo do Estado em parceria com a Câmara e a Prefeitura de Registro realizarão no próximo dia 25, na sede do Rotary Club de Registro (rua José Antônio de Campos, 450 – centro), o XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação. O encontro deve reunir representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais das Regiões do Vale do Ribeira, Baixada Santista, Itapeva e Sorocaba, com o objetivo de oferecer fundamentos legais e técnicos para a regulamentação da Lei de Acesso à informação de Arquivos Públicos Municipais e a implantação de políticas municipais de gestão municipal.
Essas ações são indispensáveis para garantir o pleno acesso à informação se, como direito essencial ao exercício da cidadania, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, além da preservação do patrimônio documental. A realização do XII Encontro Paulista conta com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Codivar.

A Comissão Julgadora, nomeada pela Portaria nº 062/2014 de 19 de março de 2014, decidiu por suspender o Procedimento Licitatório, oriundo do Edital nº 01/2014, na modalidade Tomada de Preço, para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e adequação do prédio da sede da Câmara Municipal de Registro. O motivo alegado pela Comissão foi de falhas no Processo Administrativo do Edital. Não há ainda data prevista para a licitação.

Personalidades femininas, que ao longo de suas vidas, de alguma forma contribuíram para a conquista de um espaço e dos direitos da Mulher, foram homenageadas pelos vereadores de Registro, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). As homenagens aconteceram no Plenário da Câmara, neste dia 31 (última sessão da Câmara de Registro no mês de março).
Em uma cerimônia singela e marcante, o vereador Osvaldo da OP (PSDB) fez um pronunciamento lembrando a histórica luta das mulheres por igualdade de direitos. Na ocasião a poeta Etelvina Dantas de Souza recitou um poema que comoveu o Plenário.
Mulheres de diferentes gerações, locais, profissões e atuações receberam a condecoração:
 BERNADETE YAMAMOTO (VEREADOR Cleiton Costa Peniche)
 EDNA CASTRO DA SILVA (Vereador Osvaldo Sérgio Machado)
 GRACIA CAPINZAIKI (Vereador Heitor Pereira Sansão)
 KEIKO SHIMIZU (Vereador Luis Marcelo Comeron)
 MARCIA MARIA LEMOS COLLA (Vereadora Inês Sati Okuyama Kawamoto)
 MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE (Vereador Júlio Cesar dos Santos Justino)
 PASCOALINA BERTELLI – in memorian (Vereador Célio Pereira)
 VILMA PRATA (Vereador Xavier Rufino de Oliveira)
 ZILFA CAPORAL REIS (Vereador Marcos Aurelio Portela)

A Câmara Municipal de Registro com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos os Seguintes Projetos de Lei;

PROJETO DE LEI Nº 1.395/2014 que, ALTERA PROGRAMAS, INCLUI ATIVIDADES NA LEI 1.352/2013 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2014 que, ALTERA PROGRAMA, INCLUI ATIVIDADES NA LEI Nº 1.353/2013 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 1.397/2014 que, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Momento em que a participação popular no processo legislativo orçamentário é de extrema importância.


Data: 18 / 03 / 2014 Horário: 16h00


Local: Câmara Municipal de Registro, Rua Shitiro Maeji nº 459, Centro.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Registro, desta última segunda-feira (24), 15 atletas de diferentes modalidades foram homenageados pelos vereadores. Os atletas foram eleitos pelos próprios esportistas. Os homenageados ganharam o reconhecimento do Município, através de uma medalha e uma Placa de Honra ao Mérito. Além dos vereadores, participaram da premiação o vice-prefeito Nilton Hirota e o Secretário Municipal de Esportes Djalma dos Santos.

Atletismo: Evanil da Silva
Natação: Amne Moyra Hamad e Aclito do Nascimento Guimarães Bastos
Futsal Masculino: Gustavo Henrique da Silva Souza e Joanevalter Almoa Benetti
Futsal Feminino: Bruna Belarmino Antunes
Futebol Feminino Sub 15: Raquel Domingues Batista
Futebol Feminino Sub 17: Pamela Caroline da Silva Freitas
Tênis de Mesa: Henrique Kenji Kimura Noguti
Tae-kwon-do: Adriel Costa Schulz Previtalli
Xadrez: Igor Tokuichi Kikuchi Cadilhac e Mariana Sawae Kikuchi Cadilhac
Damas: Everton de Oliveira Adorno
Ciclismo: Robson Ribeiro Dias
Judô: Sergio Kazuo Yoshimura Wada

Em uma sessão, que durou cerca de cinco horas, os vereadores de Registro aprovaram parte do Plano Municipal de Saneamento e autorizaram a Prefeitura a celebrar Convênio de Cooperação com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e autorizaram a contratação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A aprovação dos Projetos de Lei ocupou grande parte dos debates em Plenário, nesta última segunda-feira, 17. Ambos foram aprovados com oito votos a favor (Marcelo Comeron, Jorge Justino, Cezinha, Cleiton Peniche, Diabinho, Célio da Farmácia, Osvaldo da OP e Heitor Sansão) e quatro votos contrários (Raul Calazans, Maurício Martins, Marcos Portela e Xavico).
Os vereadores contrários aos projetos afirmaram que não aprovaram os projetos por se tratar de assunto de alto grau de influência na vida da população e por não terem tempo hábil de analisar os Projetos de Lei. Já os favoráveis alegaram que confiam e concordam com os estudos feitos pelo Executivo e pela Sabesp e que não poderiam correr o risco de perder prazos para a execução do serviço básico e imprescindível para a qualidade de vida. Toda tramitação na Câmara foi realizada em Regime Extraordinário (em menos de uma semana). Para entrarem em vigor, os projetos aprovados devem passar pela sanção do Prefeito Gilson Fantin.
O Plano Municipal de Saneamento deve conter ainda as diretrizes que regulamentarão a coleta de resíduos sólidos e o escoamento de águas pluviais. Ambos ainda devem ser formulados pelo Prefeito e votados pelos vereadores.

A Juventude foi o principal assunto abordado pelos vereadores de Registro, na sessão plenária desta última segunda-feira, 10. O vereador Cleiton Peniche (PSB) abordou o assunto lembrando aos colegas de Casa sobre a Lei Federal 12852, sancionada no ano passado e vigor este ano, criando a obrigatoriedade dos Municípios Brasileiros em traçar e seguir um Plano Municipal de Juventude. “A Lei por si só não faz nada, se não cumprida”, alertou Cleiton sobre a importância e as possibilidades a serem evidenciadas na cidade a partir da abertura de espaço para os jovens participarem e opinarem sobre seus principais anseios e necessidades.
Todos os vereadores se prontificaram a auxiliar no desenvolvimento do Plano Municipal, e ressaltaram a importância do assunto não ser discutido nos ”gabinetes” (referindo-se a um Plano burocrático idealizado apenas no papel), mas que tudo seja discutido e pautado pela juventude registrense.
A presidente da Câmara, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), afirmou que em conversa com o prefeito de Registro, a intenção da Administração Municipal é de pensar no jovem de maneira diferenciada já nos atuais serviços disponibilizados à população no Município.

Desde a última segunda-feira, 10, o vereador Cezinha (PRP) é o novo líder da Administração Municipal na Câmara. O cargo estava vago desde o final do ano passado, quando o vereador Cleiton Peniche (PSB) renunciou a função. O ofício assinado pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) foi apresentado em Plenário, na sessão desta semana.
Após o anúncio o novo líder anunciou algumas ações do Governo. Dentre elas, duas solicitações e lutas de alguns vereadores (Jorge Justino-PSB e Raul Calazans-PT), a permanência da escola do Bamburral de Cima e a liberação para o Comercial Esporte Club utilizar os banheiros e vestiários para seus treinos, que havia sido solicitado na mesma noite pela bancada de oposição. Cezinha anunciou também a aquisição e implantação de 52 centrais de água gelada nas escolas municipais e as obras de recapeamento asfáltico no Bloco D1 e Jardim Xangrilá.

Nesta última segunda-feira, 03, os vereadores de Registro estiveram em Plenário para a primeira sessão deliberativa da Câmara Municipal deste ano. Não houve votações, mas foram apresentadas cerca de 150 proposituras entre projetos de lei, moções, requerimentos e indicações. O grande debate da noite ficou em torno da Saúde e Educação.
Com o início do ano letivo nas escolas municipais ocorrendo na mesma semana e com novas normas adotadas pela Prefeitura de Registro, alguns debates e divergências de opiniões aconteceram em Plenário. Foi o caso da mudança no horário de funcionamento das creches municipais. Até o ano passado, as instituições funcionavam das 7h30 às 17h30 e a partir deste ano passarão a funcionar das 7h50 às 16h50.
Para alguns vereadores, o novo horário dificulta e cria dificuldades para os pais, já que a maioria do trabalhador brasileiro cumpre sua jornada das 8h00 às 18h00, e dessa forma não conseguiria chegar ao trabalho e sair do mesmo em tempo hábil para pegar seus filhos na creche. De acordo com o vereador Osvaldo da OP (líder do PSDB, partido do prefeito Gilson Fantin), a mudança de horário ocorreu após ampla pesquisa feita junto aos pais dos alunos. Segundo a Prefeitura mais de 86% dos pais dos alunos das creches concordaram com o novo horário de funcionamento.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2014, em Sessão extraordinária, nesta última terça-feira (17), os vereadores de Registro fecham o primeiro ano legislativo deste mandato. Na pauta de votação, que transcorreu sem grandes debates e divergências de opiniões, outros seis projetos de lei de autoria do Prefeito Gilson Fantin (PSDB) também foram aprovados por unanimidade. Apenas o vereador Jorge Justino (PSB) não esteve presente na sessão, por motivos de saúde.
O foco da sessão voltou-se para o vereador Cleiton Peniche (PSB), que declarou a entrega da função de liderança do prefeito na Câmara. “Esta é a última sessão em que falo pela liderança do prefeito Gilson (...) Deixo o cargo vago para ser ocupado por um outro colega, que deve ser nomeado pelo prefeito e escolhido pela bancada aliada, mas estarei a disposição para auxiliar no que precisarem no desenvolvimentos de Registro”, declarou Cleiton ao anunciar a renúncia do posto para o qual foi nomeado no início do ano.
O recesso parlamentar acabará no início do próximo ano. As sessões da Câmara Municipal de Registro serão retomadas no dia 3 de fevereiro de 2014, e as Comissões Permanentes retornam ao trabalho também no início do mesmo mês.

Na Sessão Solene dos 69 anos de Registro, ocorrida no último dia 30, na sede do Bunkyo, a Presidente da Câmara, vereadora Inês Kawamoto (PSDB), aproveitou a data festiva para refletir sobre os novos desafios a serem enfrentados pelos políticos e pela sociedade civil. Mesmo com a manhã chuvosa, o evento teve a participação de diversos políticos, representantes de órgãos e entidades e da população em geral, que puderam presenciar além da condecoração dos seis cidadãos com o Título de Cidadão Honorário de Registro, ainda puderam presenciar a interpretação dos Hinos Nacional e de Registro pela Banda Municipal, que completou na mesma data o seu terceiro ano de atuação.
O vereador Marcos Portela (PT) foi o orador da solenidade e, em suas breves palavras resumiu a grandiosidade da cidade em todos os seus setores. Já a presidente, Drª Inês Kawamoto, apontou, em seu pronunciamento oficial, dados que retratam os caminhos pelos quais Registro passou nos últimos 50 anos. “Esses dados nos dão clarividência de onde viemos. Onde estamos. E, lançamos aqui o desafio maior. Que não pode ser somente da classe política e sim de toda sociedade. Pra onde queremos ir”, declarou a presidente ao apontar as diferenças das características e das necessidades da Registro de 1963 e a de 2013.
Homenageados - Padre Lúcio André Pereira (autoria vereador Cleiton Peniche), Tenente Coronel Geraldo Benedito de Morais (autoria vereador Maurício Martins), Jorcênio de Alencar Magalhães (autoria vereador Roberto Stuchi), Rodolfo Brites Ribeiro Alves (autoria vereador Marcelo Comeron), Aparecido Antonio da Silva, representado pelos seus filho Yasmim Janaína Corrêa e Silva e Diego Corrêa e Silva (autoria vereador Cezinha) e Katsumi Omuro (autoria vereador Célio Pereira).
Entre as autoridades presentes estavam, além dos vereadores de Registro, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira; o prefeito de Registro, Gilson Fantin; o prefeito de Eldorado, Eduardo Frederico Fouquet; o prefeito de Juquiá, Merce e o comandante do 14º BPMI, tenente coronel PM José Antonio Sanches Milat.

A Câmara de Registro está implantando a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, para garantir a transparência e imparcialidade em todas as discussões e votações do Plenário, a transmissão acontece via internet, todas as segundas-feiras, às 19 horas, no endereço: www.camararegistro.sp.gov.br.
A iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo Registrense busca consolidar essa nova ferramenta como um canal de informação e cidadania. Neste último dia 18, a transmissão ocorreu de forma experimental, e estará disponível, em tempo real para qualquer lugar do Planeta a partir das próximas semanas.